Lava Jato - Itaquerão, sede da Petrobrás em Santos, monotrilho e rodoanel do Alckmin

Por razões 'obscuras', a imprensa de São Paulo e do Rio (o famoso PIG-Partido da Imprensa Golpista) não estampa mais grandes manchetes na primeira página sobre a operação Lava Jato. Sobrou para a imprensa estrangeira e a imprensa nacional de 'esquerda' cobrir a operação. O que ocorre com o PIG? Tem gente 'deles' envolvida na trambicagem? A prisão do empresariado corruptor chocou  a fina flor do empresariado da PIG? 

Outra reportagem da 'Carta Capital', listando outras obras na planilha de Youssef: 

- Itaquerão

- Sede Petrobrás de Santos

- Monotrilho de Vila Prudente

- Rodoanel Trecho Sul

Política

Operação Lava Jato

A planilha de Youssef

Os 750 projetos Brasil afora sob a influência do doleiro preso na operação Lava Jato

por Fabio Serapião — publicado 03/12/2014 06:24 

Obras presentes na planilha do doleiro Youssef

Reportagem de capa da edição 828 de CartaCapital

Na busca e apreensão realizada na casa de Alberto Youssef durante a primeira fase da Operação Lava Jato, em 17 de março, a Polícia Federal encontrou um documento cujo conteúdo demonstra que a atuação do doleiro extrapola os limites da Petrobras e estende seus tentáculos sobre outras estatais federais, órgãos públicos estaduais, prefeituras e empresas privadas. Apreendida em meio a relógios e canetas importados, a planilha de 34 páginas, à qual CartaCapital teve acesso, traz um relatório de 747 projetos vinculados a clientes diretos, no caso as construtoras, e relacionados a um cliente final, na maioria empresas públicas e algumas privadas.

“Assim, é claro o envolvimento de Youssef e seu grupo com grandes empreiteiras, e, através da planilha apreendida, pode-se deduzir que o doleiro tinha interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação”, observam os policiais federais. Somadas, as obras datadas do período entre 2008 e 2012, alcançam a cifra de 11,5 bilhões de reais e sugerem uma explicação para o fato de a força-tarefa envolvida nas investigações afirmar que a organização criminosa “abrange uma estrutura criminosa que assola o País de Norte a Sul”. Chama atenção a disciplina e organização do doleiro ao produzir o relatório. Nele, cada obra é seguida do telefone fixo e celular do contato na empresa, informações detalhadas sobre o projeto, como espessura e tipo de materiais a serem utilizados, data e valor.

No caso dos projetos listados na planilha, segundo a PF, o doleiro utilizava a empresa Sanko-Sider para fechar contratos com centenas de construtoras e abocanhar obras em órgãos públicos em todas as regiões do Brasil. Sobre a relação encontrada com Youssef, suas empresas de fachada, incluídas a MO Consultoria e a GDF Investimentos, e a Sanko, os investigadores da força-tarefa da Lava Jato observam que foram “construídas” centenas de contratos fictícios para justificar a saída de recursos das grandes empreiteiras em direção ao sistema financeiro paralelo mantido pela organização criminosa. No entendimento das autoridades, essa não era a única forma de operação do grupo liderado pelo doleiro. Os outros dois seriam a “entrega física de numerário” direto pelas construtoras para posterior “distribuição” de Youssef e o pagamento no exterior em offshore como a Santa Tereza Services. Agora, o desafio dos investigadores é descobrir se, no caso dos projetos citados na planilha, assim como ocorreu na Petrobras, houve pagamento de propina a agentes públicos. Essa busca tende a resultar em uma avalanche de inquéritos capazes de desnudar o maior esquema de desvio de dinheiro público da história.

Das obras citadas na lista, nem todas foram conquistadas pela clientela de Youssef. A planilha indica, no entanto, a abrangência de seus negócios. Ao menos 59% dos projetos citados envolvem como cliente final a Petrobras. Aparecem no documento o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), seis refinarias, uma fábrica de amônia em Uberaba (MG), uma plataforma de petróleo, a Petrobras Netherlands, a sede administrativa em Santos, a Transpetro. Consta no documento até a obra para remoção de dutos no terreno em Itaquera, na capital paulista, onde foi construído o estádio do Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo.

Além da petroquímica, os projetos listados têm como clientes diretos companhias paulistas como Sabesp e o Metrô e estatais de saneamento de Minas Gerais (Copasa), Maranhão (Caema), Alagoas (Casal), Ceará (Cagece), Rio de Janeiro (Cedae), Goiás (Saneago), Diadema (Saned).  Do Nordeste, aparecem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ligado ao Ministério da Integração Nacional, e o Porto de Suape, empreendimento do governo de Pernambuco. Entre as empresas privadas, destacam-se a Vale, a Fiat e empresas do Grupo X de Eike Batista. Surgem ainda no documento projetos em países como Angola, Uruguai e Argentina.

Além das construtoras citadas na fase Juízo Final da operação, integram a coluna da planilha destinada aos clientes diretos cerca de cem empresas. Entre elas, a Delta Engenharia, o Grupo Schahin, a IHS Engenharia, a Potencial Engenharia e a CR Almeida. Empresas públicas que figuram como clientes diretos, a exemplo das companhias de gás de Bahia (Bahiagás), Ceará (Cegás), Mato Grosso do Sul (MSGás), Paraíba (PBGás) e Sergipe (Sergas), têm negócios detalhadamente organizados no documento.

Um dos alvos do doleiro eram as obras contra a seca no Nordeste, em especial as administradas pelo Dnocs. O órgão é ligado ao Ministério da Integração Nacional, que durante o período abarcado na planilha era comandado pelo ministro Fernando Bezerra Coelho. Nas interceptações telefônica da Lava Jato, o irmão do ex-ministro e ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, Clementino de Souza Coelho, surge a pedir dinheiro ao doleiro. Ao menos duas obras envolvem contratos com a Galvão Engenharia e a Camargo Corrêa, ambas investigadas por formação de cartel na Petrobras. A obra da Camargo Corrêa, de 9,4 milhões de reais, traz a anotação “adutora Guadalupe”. É uma referência ao Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe, realizado pelo Dnocs com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. O projeto da Galvão tem o valor de 42,9 milhões de reais e é acompanhado da citação “sistema adutor do agreste”, referência a um projeto inaugurado pelo governo alagoano em agosto e que beneficia 400 mil habitantes de dez municípios. Nos dois casos, as construtoras citadas de fato participaram de parte das obras. Uma proposta de contrato ainda maior, de 141 milhões de reais, está ao lado da citação da Construtora Passarelli como cliente direto para a “implantação da 1ª e 2ª etapas do Sistema Adutora Gavião Pecém”. O sistema é, na realidade, a interligação do sistema de reservatórios de água da região metropolitana de Fortaleza ao Complexo Portuário e Industrial Gavião Pecém.

Como na Petrobras, cujas obras com participação do doleiro apresentaram problemas de superfaturamento e atraso na entrega, alguns dos projetos relacionados ao relatório encontrado na casa do doleiro deixaram rastros da falta de zelo com o dinheiro público. No Maranhão, onde o doleiro foi preso em março, uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na obra realizada pela companhia de saneamento estadual para remanejamento da adutora de água tratada, no trecho do Campo de Perizes. Segundo os fiscais, o maior dos desvios ocorreu na licitação vencida pelo consórcio formado pela EIT Construções e Edeconsil. Na planilha apreendida, o consórcio aparece em dois momentos como cliente de Youssef e atrelado a um contrato de 58 milhões de reais.

Outro caso parecido é o trecho do monotrilho entre a estação Oratório e Vila Prudente, na capital paulista, integrante da linha 15-Prata do Metrô. No documento apreendido, a Construtora OAS, consorciada com a Queiroz Galvão e a canadense Bombardier, seria o cliente do doleiro em um contrato de cerca de 8 milhões de reais. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin para janeiro deste ano, o monotrilho ainda não entrou em operação. O presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o vice-presidente do setor Internacional, Agenor Medeiros, e mais três dirigentes foram presos pela PF. Na planilha aparecem ainda outros projetos de estatais paulistas, a começar por duas adutoras da Sabesp e obras no trecho Sul do Rodoanel. No caso da construção do anel rodoviário, em 2009, o TCU havia apontado ao menos 79 irregularidades graves, inclusive sobrepreço. Na planilha do doleiro, a menção ao Rodoanel precede a inscrição do valor de 1,5 milhão de reais. No caso da construção do estádio do Corinthians, o cliente de Youssef seria a Sacs Construção e Comércio, responsável por remanejar a tubulação da Petrobras sob o terreno. A retirada dos tubos foi um dos motivos do atraso na entrega do estádio-sede da Copa do Mundo. Na página 19, o projeto está orçado em 1,3 milhão de reais e tem como cliente final a estatal, mas no site da Sacs, a empresa informa que o clube arcaria com as despesas.

Além do estádio, a Petrobras e suas subsidiárias aparecem como cliente final em cerca de 400 projetos exibidos na planilha. Os investimentos vão muito além da Refinaria Abreu e Lima, alvo de inquéritos e processos da Lava Jato. Destacam-se os apontamentos sobre projetos da empresa Iesa Óleo & Gás, cujo diretor Otto Garrido Sparenberg foi preso na Juízo Final. A citação à Iesa está relacionada a um contrato de 10,5 milhões de reais para obras na Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V, localizada na cidade mineira de Uberaba. Aparece também na listagem do doleiro a citação a um contrato com a empreiteira Construcap referente à construção da sede da Petrobras na cidade de Santos. A construtora confirma ter mantido contratos com a Sanko, embora afirme processar a empresa por problemas na entrega de tubulações adquiridas no passado. Sobre o engenheiro apontado citado na planilha, a empresa diz não empregá-lo atualmente.

Outra companhia a aparecer na lista é a Logum Logística. Resultado de composição acionária entre a Petrobras, Odebrecht, Camargo Corrêa e outras três empresas, a Logum foi criada, em 2011, para construir e operar o Sistema Logístico do Etanol. Embora acionistas, a Camargo Corrêa e a Odebrecht formam o Consórcio Etanol que venceu uma licitação de 900 milhões da própria Logum para as obras do primeiro trecho do etanolduto, entre as cidades de Paulínia e Ribeirão Preto, em São Paulo. Na planilha, o consórcio é citado como cliente direto de Youssef em ao menos dois contratos que chegam a 140 milhões de reais. Além dos dutos para o escoamento da produção de etanol, a Logum é responsável pela construção dos terminais para carregamento das barcaças de transporte do combustível pela hidrovia Tietê-Paraná. Como revelou CartaCapital na edição 819, de 1º de outubro, por conta de possível direcionamento na licitação de 239 milhões de dólares, o Ministério Público pediu o afastamento do presidente da Transpetro, Sergio Machado. O executivo foi citado na delação de Paulo Roberto Costa por ter entregado a ele 500 mil reais. Atualmente está afastado do cargo.

Em depoimento à CPI da Petrobras na quinta-feira 27, o dono da Sanko, Marcio Andrade Bonilho, confirmou ter repassado ao menos 33 milhões de reais ao doleiro pelos serviços de intermediação de grandes contratos com construtoras. Segundo o empresário, os repasses eram comissões de 3% a 15% pagas por serviços que foram prestados integralmente. “Era dito no setor que ele tinha tráfego bom junto às construtoras.” As empresas citadas na reportagem negam qualquer tipo de relação com Youssef e afirmam estar à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento sobre as citações na lista apreendida na casa do doleiro.  O Metrô  de São Paulo e a Secretaria de Transportes do Estado, responsáveis pelo Monotrilho e o Rodoanel, respectivamente, enviaram nota na qual afirmam que a reportagem tira conclusões precipitadas baseadas em um documento do inquérito da Lava Jaro. Segundo as empresas, nenhuma das obras citadas contratou  ou subcontratou os serviços da Sanko Sider.

O relatório de projetos apreendido pela PF demonstra como o doleiro era capaz de negociar com estatais comandadas por políticos das mais diversas cores partidárias. Apadrinhado do ex-deputado José Janene, falecido em 2010 e a quem deve a abertura das portas em Brasília e nos partidos políticos, conseguiu aliar sua capacidade de arquitetar engrenagens financeiras paralelas para dificultar o rastreamento do dinheiro pelas autoridades à astúcia na tarefa de corromper agentes públicos. A expertise nascida dessas qualidades transformou o antigo operador de câmbio preso no caso Banestado em um dos maiores lobistas do Brasil, capaz de complicar a vida de grande parte da República. Caso estejam dispostas a mapear a ação do doleiro, o primeiro passo sugerido às autoridades da Lava Jato é instaurar um inquérito para cada obra citada na planilha. Quem sabe assim o País terá pela primeira vez um panorama da corrupção e suas engrenagens em todas as esferas de poder.

Ricardo Semler: Nunca se roubou tão pouco

21/11/2014 02h00

RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)  


Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.
Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.
Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos "cochons des dix pour cent", os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.
Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários?
Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?
Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.
Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.
É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.
Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.
Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.
A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.
O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.
É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.
Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.
Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?
Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.
O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada um de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.

RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)

 Obtido de: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/11/1551226-ricardo-semler-nunca-se-roubou-tao-pouco.shtml

empreiteira fazia doações ao PT, PP, PMDB ‘e mais alguns’

Executivo diz à PF que empreiteira fazia doações ao PT, PP, PMDB ‘e mais alguns’

 Entre os 'mais alguns' que o Estadão se refere está o PSDB. É o mau jornalismo praticado pelo Estadão.

Veja a lista dos partidos que receberam doações:

É a tentativa do Estadão de não associar o nome do PSDB com as empreiteiras e com o esquema do Lava Jato.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/executivo-diz-a-pf-que-empreiteira-fazia-doacoes-ao-pt-pp-pmdb-a-mais-alguns/

Petrobrás: "meus negócios começaram no governo Fernando Henrique"

Operador do PMDB diz que começou negócios na Petrobrás no governo FHC

Redação

21 novembro 2014 | 18:29

Fernando Baiano disse à PF que em 2000 firmou contrato com estatal para manutenção de termelétricas

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

O empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas e corrupção na Petrobrás, afirmou à Polícia Federal nesta sexta feira, 21, que começou a fazer negócios com a Petrobrás ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. “Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique celebrou um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”, afirmou. Segundo ele a empresa acabou sendo contratada.
A PF suspeita que o reduto de ação de Fernando Baiano na Petrobrás era a Área Internacional, que foi comandada por Nestor Cerveró, personagem emblemático da compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA. Fernando Baiano disse que conheceu Cerveró “ainda no governo Fernando Henrique”. Na ocasião, segundo ele, Cerveró era gerente da Petrobrás.
Ele disse que “soube recentemente” que Cerveró foi “indicação política” do PMDB, mas que achava que o ex-diretor de Internacional “sempre fosse vinculado ao PT”. Fernando Baiano disse que “soube que o diretor que assumiu o cargo no lugar de Cerveró era indicação do PMDB”.

‘Doações’. Baiano também falou sobre o doleiro Alberto Youssef – alvo central da Operação Lava Jato – e disse que ele lhe pediu que “fizesse doações para campanhas políticas”. O doleiro, segundo Fernando Baiano, teria sugerido que “alguma empresa” por ele representada também fizesse doações. O suposto operador do PMDB negou que tivesse repassado valores para Youssef.
Ele negou também que tenha sido operador de “qualquer partido político”. Admitiu que mantém duas contas no paraíso fiscal de Linchenstein, uma em seu nome e outra em nome de sua empresa, Tecnhis Engenharia e Consultoria, ambas as contas “declaradas”.
Fernando Baiano teve prisão decretada pela Justiça Federal no dia 10. Apresentou-se esta semana. Ele declarou que recebeu Youssef no Rio “a pedido” do então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Fernando Baiano, ocorreu “logo após a morte do deputado José Janene”.
Líder do PP na Câmara, Janene foi réu do mensalão e morreu em 2010. A PF atribui a Janene o papel de mentor do esquema da Lava Jato, em parceria com Youssef.
Ele disse que o empresário Júlio Camargo, ligado à Toyo Setal Empreendimentos, lhe deve US$ 20 milhões por negócios relacionados a sondas de perfuração. Camargo é um dos delatores da Lava Jato. Ele revelou o esquema de propinas envolvendo o cartel de empreiteiras na Petrobrás.
Segundo Fernando Baiano, Júlio Camargo só pagou R$ 3 milhões e o “enrolou”.
Lancha. Fernando Baiano disse à PF que comprou uma lancha por R$ 1,5 milhão de Otávio Marques Azevedo, que foi presidente da Andrade Gutierrez e “pelo que sabe é hoje membro do conselho da empresa”.
A embarcação, segundo o suposto operador do PMDB, está em nome de uma de suas empresas a Hawk Eye e que o pagamento foi feito de forma parcelada em cheques e transferências bancárias.
Espontaneamente, Fernando Baiano afirmou que as viagens internacionais que fez após a deflagração da Lava Jato foram feitas para negócios.
E disse ainda que “coincidentemente” no dia da operação pegou o mesmo voo do Rio a São Paulo em que estava o atual diretor de Abastecimento José Carlos Cosenza, sucessor de Paulo Roberto Costa, mas que “não chegaram a conversar”.
Questionado pela PF se ele conhecia Cosenza, respondeu. “Sim no período em que ele era gerente subordinado a (Paulo Roberto) Costa para apresentação de um projeto de geração de energia através da queima do gás que não é aproveitado no refino do petróleo.
Declarou que “teve reuniões com ele (Cosenza), mas que depois que virou diretor nunca mais teria se encontrado com Cosenza”.
A reportagem tentou contato com a assessoria de Fernando Henrique Cardoso e com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, mas ninguém atendeu.
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ
“A Andrade Gutierrez informa que não enfrenta ou enfrentou qualquer tipo de dificuldade nos contratos firmados com a Petrobrás. E que mantém o cumprimento dos mesmos nos prazos e níveis de qualidade exigidos pela contratante. A empresa informa ainda que o executivo Otávio Marques de Azevedo ocupa o cargo de presidente do Grupo Andrade Gutierrez e acumula a presidência da AG Telecom, sua origem no Grupo. Nunca tendo exercido nenhuma função na Construtora Andrade Gutierrez. Em relação ao tema da lancha, cabe esclarecer que a mesma, que já estava posta à venda, teve como interessado o Sr. Fernando Soares. A transação comercial bem como os devidos pagamentos foram concluídos, sendo toda a operação registrada nos órgãos competentes e os valores devidamente declarados à Receita Federal.
Cabe esclarecer ainda que o Sr. Fernando Soares procurou algumas vezes a Andrade Gutierrez para apresentar propostas de associação com grupos estrangeiros que representava no Brasil. No entanto, nenhum tipo de consórcio nesse sentido foi efetivado.”

Obtido de:

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operador-do-pmdb-diz-a-pf-que-doleiro-pediu-doacoes-de-campanha/

 

Delegados da Lava Jato são do grupo de ultradireita "Organização de Combate à Corrupção"

Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede

Julia Duailibi, especial para O Estado - O Estado de S. Paulo

13 Novembro 2014 | 03h 00

Durante a eleição, perfis de policiais que investigam o escândalo na Petrobrás chamam Lula de ‘anta’ e replicam conteúdo crítico a Dilma

O delegado, que atuou na prisão de Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção,

Delegados federais da Operação Lava Jato, força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo empreiteiras e partidos, entre os quais o PT, usaram as redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano para elogiar o senador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Planalto, e atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, que disputava a reeleição.

Delegados da PF envolvidos nas investigações Lava Jato criticam Lula e Dilma e elogiam Aécio nas redes sociais

Em manifestações feitas em perfis fechados no Facebook aos quais o Estado teve acesso, delegados da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, órgão onde estão concentradas as investigações, compartilharam propaganda eleitoral do então candidato tucano que reproduzia reportagens com o conteúdo da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, segundo a qual Dilma e Lula teriam conhecimento do esquema de desvios - o teor desses depoimentos está sob segredo de Justiça. Os policiais ajudaram ainda a divulgar notícias sobre o depoimento à Justiça de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, no qual disse que o PT recebia 3% do valor de contratos superfaturados da estatal.
"Esse é o cara!!!!", escreveu no dia 18 de outubro o delegado Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, ao comentar uma montagem com várias fotos de Aécio, nas quais ele aparece ao lado de diferentes mulheres. As investigações da Lava Jato estão sendo conduzidas por delegados vinculados a Igor de Paula. Ele responde diretamente a Rosalvo Franco, superintendente da Polícia Federal do Paraná.


O delegado, que atuou na prisão de Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção, cujo símbolo é uma caricatura de Dilma, com dois grandes dentes incisivos para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual está escrito "Fora, PT!". Esse grupo se autoproclama um instituto cujo objetivo é mostrar às pessoas que "o comunismo e o socialismo são um grande mal que ameaça a sociedade".

No dia 17 de outubro, Igor de Paula também compartilhou um link da revista inglesa The Economist que defendia voto em Aécio. Na notícia, lia-se: "Brasil precisa se livrar de Dilma e eleger Aécio".
Entre o 1.º e o 2.º turnos, o delegado também divulgou duas propagandas eleitorais de Aécio. A primeira acusava o PT de perseguir o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. A outra era uma reprodução de uma frase do tucano criticando Dilma, num dos debates na TV: "Que triste o País onde a presidente da República é que determina quem será investigado".

Ex-coordenador. "Alguém segura essa anta, por favor", declarou o delegado Marcio Anselmo, ex-coordenador da Operação Lava Jato, em uma notícia cujo título era: "Lula compara o PT a Jesus Cristo". Ele também falou sobre habeas corpus que foram impetrados nos tribunais a favor dos investigados. "Vamos ver agora se o STF aguenta ou se vai danieldantar", declarou, numa referência ao banqueiro Daniel Dantas, que teve a prisão revogada pela Corte em 2008.

Ele também compartilhou uma notícia sobre hospedagem de Lula na suíte mais cara do Copacabana Palace. "Assim é fácil lutar contra azelite!!!", escreveu. Na reta final do 2º turno, fez comentários em outra notícia, na qual Lula dizia que Aécio não era "homem sério e de respeito". Escreveu: "O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser". O delegado apagou há poucos dias o seu perfil no Facebook.
Abaixo do comentário de Anselmo, o delegado Maurício Grillo, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, aproveita para se manifestar: "O que é respeito para este cara?". Ele é responsável por apurar a denúncia de grampos na cela de Youssef. Grillo também compartilhou propaganda eleitoral do PSDB, como a que dizia que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobrás. "Acorda!", escreveu ele ao comentar a reportagem com o título: "Lula e Dilma sabiam de tudo". Em outro post, Grillo comentou um vídeo no qual uma apoiadora de Dilma está descontrolada, xingando universitários: "As pessoas que apoiam o PT. kkkkk. Alto nível".

A delegada Erika Mialik Marena, em cuja delegacia, a de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná, estão os principais inquéritos da operação, manifestou-se em uma notícia sobre o depoimento do ex-diretor da Petrobrás à Justiça Federal. "Dispara venda de fraldas em Brasília", comentou a delegada, que usa o codinome "Herycka Herycka" no Facebook. Anselmo comenta logo depois: "Haja fraldas".
Anselmo também se manifesta sobre a prisão da doleira Nelma Kodama: "Bye, bye, Japa… vai trabalhar na cadeia agora".
A Operação Lava Jato foi deflagrada em 17 de março. No alvo das investigações estão doleiros, integrantes da Petrobrás, empreiteiras e executivos - quatro pessoas já firmaram acordos de delação premiada.
Sem resposta. Os comandos da Polícia Federal no Paraná, onde atuam os policiais da Lava Jato, e em Brasília, sede do órgão, não comentaram as manifestações dos delegados nas redes sociais no período eleitoral.


Obtido de: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegados-da-lava-jato-exaltam-aecio-e-atacam-pt-na-rede,1591953

Faça as contas: ‘Esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobrás’

‘Esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobrás’, afirma procuradoria

Redação

18 novembro 2014 | 05:00

Ao pedir o embargo dos ativos das maiores empreiteiras, procuradores alegaram que ‘a corrupção de agentes públicos é realizada de modo habitual por essas sociedades’

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Ao requerer o bloqueio do patrimônio das maiores empreiteiras do País – medida que foi rejeitada pela Justiça Federal –, a Procuradoria da República cravou que “há pelo menos 15 anos o esquema criminoso atuava na Petrobrás”. A linha de investigação da Procuradoria mostra que, antes mesmo de o engenheiro Paulo Roberto Costa assumir a Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004 (primeiro governo Lula), as gigantes da construção, ora alvo da Operação Lava Jato, já se teriam unido para conquistar contratos bilionários.
A Procuradoria pediu o confisco patrimonial de 7 empreiteiras – Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo e Gás e Galvão Engenharia. Juntas, elas mantêm contratos com a Petrobrás no montante global de R$ 59,4 bilhões.
“Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano é possível afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobrás, pelo que a medida proposta (sequestro patrimonial das empresas) ora intentada não se mostra excessiva”, sustenta o Ministério Público Federal.
O pedido foi subscrito pelo procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima e pelos procuradores Diogo Castor de Mattos e Roberson Henrique Pozzobon.
Na sexta feira, 14, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, rejeitou o pleito dos procuradores sob o argumento de que as empreiteiras poderiam cair numa crise financeira.
“Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobrás ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que tratam-se das maiores empreiteiras do país e ainda envolvidas em diversas obras públicas espalhadas no território nacional, com o que a medida teria impactos significativos também para terceiros.”
Sérgio Moro decretou o bloqueio de valores de 17 investigados, a maioria deles executivos das empreiteiras, no montante máximo de R$ 20 milhões de cada um.
A Lava Jato desvendou ousado esquema de repasse de dinheiro ilícito – calculado em até 3% do valor dos contratos das diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional – para partidos políticos, entre eles o PP, o PMDB e o PT.
Em 98 páginas os procuradores da República assinalaram, no pedido de bloqueio do caixa das construtoras, que “nem o parcial desmantelamento da organização criminosa foi suficiente para intimidar a ação das empresas de financiar a campanha de agentes políticos”.
Segundo os procuradores que integram a força tarefa da Operação Lava Jato, durante as investigações, o doleiro Alberto Youssef – apontado como um dos mentores do esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos da Petrobrás – “foi flagrado tratando de doações com o diretor geral de Desenvolvimento Comercial da Queiroz Galvão, Othon Zanoide de Moraes Filho”.
“As doações foram feitas ao PP”, afirma o Ministério Público Federal.”
Os procuradores trazem para o cenário da Lava Jato outras operações quase tão espetaculares, como a Castelo de Areia que, em 2009, mirou grandes empreiteiras, mas ruiu por decisão do Superior Tribunal de Justiça – na ocasião, a Corte acolheu argumento de defesa de que a investigação fora deflagrada com base em denúncia anônima.
“Boa parte das empresas investigadas já esteve envolvida em suspeitas de crimes contra a administração pública e outros delitos graves, como na Operação Castelo de Areia, cujo modus operandi era praticamente idêntico ao evidenciado na Lava Jato”, escreveram os procuradores que investigam a corrupção na Petrobrás.
Para eles, “a própria suspeita da existência de cartel entre as grandes empreiteiras não chega a ser um fato inédito””.
“Operações anteriores da Polícia Federal, Castelo de Areia, Caixa Preta, Aquarela e Faktor já levantaram suspeitas da existência de um conluio entre as grandes empreiteiras do País para fraudar licitações públicas, parte delas dentre as empresas aqui investigadas: OAS , Camargo Corrêa e Queiroz Galvão”, acusa o Ministério Público Federal.
Para os procuradores “é razoável inferir a alta probabilidade de persistência das atividades criminosas em circunstâncias pelo menos similares prejudicando a estabilidade econômica do setor, sobretudo em termos microeconômicos em que a atuação dá azo a situações de concorrência desleal e de perturbação na circulação de bens no mercado”.
“Todo esse conjunto de fatos evidencia que a corrupção de agentes públicos é realizada de modo habitual por essas sociedades para obtenção de seus negócios bilionários com a administração pública federal”, ressaltam os procuradores.
Ao destacar a importância do confisco patrimonial das gigantes da construção, os procuradores anotaram que “a única forma de dificultar e inviabilizar temporariamente tas práticas ilícitas é o acautelamento dos principais administradores dessas empresas”.
Eles pedem o confisco de ativos da Camargo Corrêa (R$ 6,18 bilhões e US$17,17 milhões), OAS (R$ 10,09 bilhões e US$ 8,42 milhões), Mendes Junior (R$ 3,13 bilhões), Engevix (R$ 4,17 bilhões), Queiroz Galvão (R$8,99 bilhões e US$ 233,79 milhões), Galvão Engenharia (R$ 7,63 bilhões e US$ 5,6 milhões) e Iesa Óleo e Gás (R$ 4,57 bilhões).
“Na situação de que se cuida os contratos celebrados de modo fraudulento com a Petrobrás permitiram expressivos ganhos indevidos às pessoas jurídicas representadas e aos representados, seus administradores, causando prejuízo público, pelo que se justifica, desde logo, sejam bloqueados seus ativos financeiros em montante não inferior a 10% do valor total contratado”, requereram os procuradores.
Eles afirmam. “Busca o instituto referido (bloqueio) nada mais do que resguardar a aplicação de um dos efeitos da condenação previsto no artigo 91, I do Código Penal, qual seja, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.”
Os procuradores observam que “as grandes empreiteiras brasileiras formavam um cartel descumprindo as regras das licitações, programando previamente os resultados dessas licitações e depois cobrando o preço máximo e repassavam propinas a Alberto Youssef e, em seguida, a agentes públicos, pessoas que trabalhavam na Petrobrás”.
O QUE DIZEM AS EMPREITEIRAS
Na sexta feira, 14, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, as empreiteiras, por suas assessorias de imprensa ou seus advogados, rechaçaram a prática de ilícitos.
A OAS informou, por meio de nota, que foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso a informações e documentos requeridos na blitz policial.
A Construtora Camargo Corrêa ressaltou, também em nota, que repudia as ações coercitivas, justificando que a empresa e seus executivos “desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimento dos fatos”.
A Mendes Júnior explicou, por escrito, que está colaborando com as investigações da PF e “contribuindo para o acesso às informações solicitadas”.
A Queiroz Galvão informou que suas atividades e seus contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e que a empresa está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
A Galvão Engenharia também destacou que tem colaborado com todas as investigações e está permanentemente à disposição das autoridades. A UTC afirmou que colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar informações.
A Iesa Óleo e Gás, por seus advogados, nega envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobrás.

Obtido de:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/esquema-criminoso-atuava-ha-pelo-menos-15-anos-na-petrobras-afirma-procuradoria/

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Tucano extorquiu Petrobrás e recebeu propina de R$ 10 milhões

Ex-diretor afirma que tucano extorquiu Petrobrás e recebeu propina de R$ 10 milhões

O dinheiro seria utilizado para a campanha do eleitoral do PSDB em 2010, cujo coordenador era o José Serra.

Redação

16 outubro 2014 | 18:37

Costa diz em delação que ex-presidente do PSDB levou dinheiro para enterrar CPI no Senado em 2009; construtora é suspeita de fazer pagamento

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação premiada que o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra – morto em março deste ano –, o procurou e cobrou R$ 10 milhões para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, aberta em julho de 2009 no Senado, fosse encerrada. Segundo Costa, o tucano disse a ele que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010.

Aos investigadores da Operação Lava Jato, Costa afirmou que os R$ 10 milhões foram pagos em 2010 a Guerra. O pagamento teria ocorrido depois que a CPI da Petrobrás foi encerrada sem punições, em 18 de dezembro de 2009. O senador era um dos 11 membros da comissão – três integrantes eram da oposição e acusaram o governo de impedir as apurações.
A extorsão, segundo Costa, foi para abafar as descobertas de irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – alvo do esquema que levou ao banco dos réus o ex-diretor da estatal e o doleiro Alberto Youssef.
A obra era um dos sete alvos suspeitos na Petrobrás que justificaram a abertura da comissão, em julho.
Segundo o delator, o dinheiro foi pago pela Construtora Queiroz Galvão, citada no caso de superfaturamento e desvios da Abreu e Lima. A obra foi iniciada em 2008, está inconclusa e com superfaturamento comprovado, segundo o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.
A Queiroz Galvão faz parte do Consórcio C II Ipojuca Interligações, contratado por R$ 2,7 bilhões para uma etapa da Abreu e Lima.
É a primeira vez que um nome do PSDB aparece no escândalo de corrupção na Petrobrás. Parlamentares do PT, do PMDB e do PP também foram citados por Costa.
Segundo ação penal da Lava Jato, que tramita na Justiça Federal, em Curitiba, os três partidos da base do governo Dilma Rousseff (PT) cotizaram as diretorias da Petrobrás entre 2004 e 2014 para cobrar propina de até 3% sobre os grandes contratos.
O dinheiro era desviado por contratos superfaturados, notas frias e contas no exterior e abastecia o caixa 2 dos partidos.
Quem operava as lavanderias para o esquema eram o doleiro Alberto Youssef (no caso do PP), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (para os petistas) e Fernando Soares (para o PMDB). O doleiro já confessou o esquema e os outros dois negam envolvimento.
O ex-diretor declarou que o então presidente do PSDB estava acompanhado do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), a quem chamou em seu relato de “operador”.
Guerra teria sugerido a ele que “tivesse uma conversa” com Armando Ramos Tripodi, que ocupava o cargo de chefe de gabinete do então presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli.
Atualmente Tripodi ocupa a gerência executiva de Responsabilidade Social da estatal. Fonte é deputado reeleito e aliado do PSB. Ele é diretamente ligado a Paulo Roberto Costa e foi assessor do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Fonte é próximo do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP.
O delator afirmou que Guerra relatou a ele que o dinheiro abasteceria as campanhas do PSDB em 2010. Naquele ano, o presidente do partido foi o coordenador oficial da campanha presidencial do candidato José Serra. Integrantes da campanha informaram que o ex-senador não fez parte do comitê financeiro.
A CPI – primeira tentativa de investigar a Petrobrás, agora alvo da CPMI – foi encerrada no dia 17 de dezembro de 2009, com o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sem conclusões concretas.
Comando. Costa, na época da suposta extorsão, era diretor de Abastecimento da Petrobrás e presidente do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima. Sob seu comando, o conselho aprovou R$ 201 milhões em oito aditivos contratuais para empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Uma das beneficiadas foi a Queiroz Galvão, por meio do Consórcio C II Ipojuca Interligações, que recebeu R$ 200 milhões em uma antecipação de pagamento.
O ex-diretor, que fez delação premiada perante a força tarefa do Ministério Público Federal e agora cumpre prisão em regime domiciliar.
Depoimentos. Costa foi preso dia 20 de março, três dias depois que a Polícia Federal deflagrou a Lava Jato.
Acuado, na iminência de pegar uma condenação superior a 50 anos de prisão – ele é réu em duas ações penais, uma por ocultação de documentos, outra por corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobrás –, o ex-diretor decidiu fazer a delação em agosto. Em uma série de depoimentos a um grupo de seis procuradores da República, ele citou pelo menos 32 parlamentares, entre deputados e senadores, que teriam recebido propinas.
COM A PALAVRA, A DEFESA
O PSDB divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. “O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam.”
O candidato à Presidência Aécio Neves, atual presidente nacional do partido, falou também em investigações e atacou a presidente Dilma Rousseff no debate do SBT. “Seu discurso não condiz com a prática do seu governo, que impediu a CPI de ser instalada desde o início. E vocês tentaram fraudar com respostas feitas para todas as perguntas.
Onde que estavam essas denúncias há 12 anos? E por que não tomaram nenhuma medida?”, respondeu ao ser questionado sobre o caso.
A construtora Queiroz Galvão nega propina e diz, via assessoria, que só repassa dinheiro a políticos por meio de “doações rigorosamente dentro da lei”. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) não foi encontrado.
A Petrobrás informou por meio de nota que não iria se manifestar “uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes.”
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a oposição fez um relatório paralelo com 18 representações ao procurador-geral da República sobre irregularidades na Petrobrás, em 2009, após concluir que o governo não deixaria a CPI fazer investigações.
Dias era um dos três oposicionistas que integravam a CPI, composta por 11 membros. Os outros dois foram ACM Jr. (DEM-BA) e o próprio Sérgio Guerra (PSDB-PE). “Cobrei por anos seguidos a instauração dos inquéritos. Agora, acusam uma pessoa morta de ter recebido propina. Coisa esquisita, porque ele não pode ser defender.
Armando Tripodi, divulgou nota na qual repudia “com indignação e veemência quaisquer insinuações ou afirmações caluniosas que procurem vincular meu nome a práticas criminosas”. Confira abaixo a íntegra da nota:
“Repudio com indignação e veemência quaisquer insinuações ou afirmações caluniosas que procurem vincular meu nome a práticas criminosas. Esclareço, em definitivo, que jamais tive qualquer contato com o senador Sérgio Guerra ou com o deputado federal Eduardo da Fonte. Esclareço também que nunca tratei com o ex-Diretor de qualquer assunto que não fosse relativo à Gestão da Companhia.
Armando Ramos Tripodi”

Corrupção na Petrobrás: Agora vai? - Por Ricardo Melo

Sempre é bom lembrar. Em 1997, o jornalista Paulo Francis denunciou esquema de roubalheira na Petrobras num programa de TV. O presidente da empresa, Joel Rennó, em vez de tomar alguma providência, abriu um processo de US$ 100 milhões contra Francis.

Tampouco ocorreu ao governo de então –primeiro mandato de FHC– realizar qualquer esforço investigativo para coibir práticas conhecidas por gente da alta roda e mesmo empresários medianos. Era mais fácil intimidar o jornalista com uma multa impagável do que apurar. Como efeito colateral, o esquema contava silenciar a imprensa em geral. Sabe-se como tudo acabou.
Foi preciso que a antiga situação e hoje oposição saísse do Planalto, pelas urnas, para que a roubalheira espalhada na estatal viesse a público. Ironia, não? Mas é isso que vem acontecendo. De forma inédita, empresários desse tamanho são investigados e detidos por ligações suspeitas com financiamento eleitoral, pagamento de propinas e superfaturamento ancorados em negociatas com empresa pública.

Apesar do espalhafato costumeiro de parte da PF, é óbvio que a Lava Jato lancetou um tumor instalado há tempos. O estrago ainda está para ser medido, tanto o financeiro quanto o político. No pinga-pinga dos vazamentos, sobra para quase todo mundo, de PT, PMDB e PP a PSDB e PSB. Não à toa houve rapidinho um acerto multipartidário para impedir a convocação de políticos acusados.
Agora vai? Ao menos duas razões recomendam o ceticismo. A primeira está nos antecedentes. Em operações similares, a Satiagraha e a Castelo de Areia, réus de bolso cheio de repente viraram vítimas, delegados foram afastados e juízes, removidos. Pagas a peso de ouro, bancas de advogados estrelados pinçaram erros formais sem tocar no mérito das denúncias. A ponto de não se saber qual escândalo foi maior, se o que motivou as operações ou a missão de abafar os casos. Toda vigilância é pouca para evitar a repetição do enredo, respeitando-se, claro, o direito pleno de defesa (algo que nem sempre ocorre quando os réus são uns, e não outros).

A outra razão é o envenenamento presente nas investigações. A reportagem da jornalista Julia Duailibi dando conta do grau de partidarização da Polícia Federal provoca frio na espinha. Trata-se de uma corporação armada, não de profissionais liberais debatendo posições políticas. Que delegados tenham preferências eleitorais ninguém discute. Mas o teor de suas mensagens eletrônicas, associado ao vazamento seletivo de depoimentos supostos ou verdadeiros, fere o limite que separa convicções ideológicas da utilização tendenciosa de um processo oficial.

Fora de dúvida, por enquanto, é a urgência de mudança no financiamento da política brasileira. Sem prejuízo da ação da Justiça contra réus de culpa provada, evidente que se vai ficar enxugando gelo a se manterem as regras atuais.

Impressionante é notar justamente um juiz da Corte mais alta travar uma providência que, se não resolve, ao menos pode dar alguma transparência à dinheirama das campanhas: a proibição do financiamento por parte de empresas. Embora a maioria do STF já tenha se manifestado pela proibição, o ministro Gilmar Mendes resolveu, em abril!, pedir vistas durante um prazo, ao que tudo indica, a perder de vista.

Ricardo Melo, 59, é jornalista. Na Folha, foi editor de 'Opinião', editor da 'Primeira Página', editor-adjunto de 'Mundo', secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do 'TV Folha', entre outras funções. Também foi chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), editor-chefe do 'Diário de S. Paulo', do 'Jornal da Band' e do 'Jornal da Globo'. Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil 'Liberdade e Luta' ('Libelu'), de orientação trotskista.

Obtido de: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ricardomelo/2014/11/1549177-agora-vai.shtml

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Análise / Luis Nassif

Jornalista econômico e editor do site www.advivo.com.br/luisnassif

A Operação Lava Jato e o futuro do financiamento político

Se houver, de fato, espírito republicano na Operação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, aplica-se um golpe de morte em todo sistema de financiamento clandestino de campanha eleitoral

por Luis Nassif — publicado 17/11/2014 13:15, última modificação 17/11/2014 13:32 

Não se sabe ainda quais jogadas políticas se escondem por trás da Operação Lava Jato. Se for seletiva em relação a partidos políticos, desmoraliza. O vazamento de depoimentos na véspera das eleições é uma mancha na operação.

Se for, de fato, republicana, muda a história política e a luta contra a corrupção no país. E, por republicana, entenda-se o aprofundamento de todas as relações políticas do doleiro Alberto Yousseff  - e aí entram o PT, o PSDB, PMDB, PP e demais partidos.

Até agora, as mazelas políticas do país sempre foram tratadas de forma oportunista pela cobertura midiática. Jornais valem-se das denúncias não como instrumentos de aprimoramento do país, mas como armas do jogo político, em atendimento a seus interesses empresariais e de seus parceiros políticos e empresariais.

Na CPI do Banestado, a Polícia Federal levantou e-mails de um lobista da Andrade Gutierrez alertando José Serra de que, se as investigações não fossem interrompidas, iriam bater nos recursos da privatização.

A Operação Castelo de Areia envolvendo a Camargo Correa, alguns anos atrás, flagrou pagamento de propinas a políticos de ponta do PSDB paulista, como o ex-Chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Arnaldo Madeira. Acabou sepultada por um desembargador do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que se iniciara a partir de uma denúncia anônima.

Outra operação, a Satiagraha, atingiu o coração de um vasto esquema de corrupção que envolvia do mensalão do PSDB ao do PT. Foi sufocada por uma pressão conjunta do governo Lula, dos grupos de mídia, de aliados de José Serra - cuja filha era sócia de Daniel Dantas - , e do óbvio Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Até agora, a Operação Lava Jato recebeu amplo apoio dos grupos de mídia por visar, por enquanto, apenas o PT e os governos Dilma e Lula. Não se pense, da parte dos grupos de mídia, em nenhuma bandeira desfraldada contra a corrupção, mas em interesses políticos e empresariais bastante objetivos.

A Operação, em si, revela uma imensa teia de jogadas envolvendo a Petrobras, a maior empresa brasileira e montadas a partir de executivos indicados no governo Lula. A liberdade conferida a Paulo Roberto Costa superou todos os limites do bom senso.

Mas Yousseff é muito mais que isso. É mencionado no livro "A privataria tucana" como homem-chave na remessa de recursos de caixa dois de caciques tucanos  para o exterior. Participou diretamente de operações que passavam por recursos da privatização, além das operações do notório Ricardo Sérgio - o homem de Serra no Banco do Brasil.

Se houver, de fato, espírito republicano por parte do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, aplica-se um golpe de morte em todo sistema de financiamento clandestino de campanha eleitoral.

Depois da prisão de executivos, nenhuma grande empresa irá correr mais riscos de continuar nesse jogo.

O STF já votou contra o financiamento privado de campanha. A votação não foi homologada ainda devido ao vergonhoso Gilmar Mendes que, mesmo já sendo voto vencido, pediu vistas do processo e engavetou-o.

Obtido de: Lava-Jato, Youssef, o PT e o PSDB

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O perfeito idiota brasileiro - PIB

Idiota à brasileira

por: Adriano Silva

Ele fura fila. Ele estaciona atravessado. Acha que pertence a uma casta privilegiada. Anda de metrô - mas só no exterior. Conheça o PIB (Perfeito Idiota Brasileiro). E entenda como ele mantém puxado o freio de mão do nosso país

Ele não faz trabalhos domésticos. Não tem gosto nem respeito por trabalhos manuais. Se puder, atrapalha quem pega no pesado. Trata-se de uma tradição lusitana, ibérica, reproduzida aqui na colônia desde os tempos em que os escravos carregavam em barris, nos ombros, a toilete dos seus proprietários, e eram chamados de "tigres" - porque os excrementos lhes caíam sobre as costas, formando listras. O Perfeito Idiota Brasileiro, ou PIB, também não ajuda em casa. Influência da mamãe, que nunca deixou que ele participasse das tarefas - nem mesmo pôr ou tirar uma mesa, nem mesmo arrumar a própria cama. Ele atira suas coisas pela casa, no chão, em qualquer lugar, e as deixa lá, pelo caminho. Não é com ele. Ele foi criado irresponsável e inconsequente. É o tipo de pessoa que pede um copo d¿água deitado no sofá. E não faz nenhuma questão de mudar. O PIB é especialista em não fazer, em fazer de conta, em empurrar com a barriga, em se fazer de morto. Ele sabe que alguém fará por ele. Então ele se desenvolveu um sujeito preguiçoso. Folgado. Que se escora nos outros, não reconhece obrigações e adora levar vantagem. Esse é o seu esporte predileto - transformar quem o cerca em seus otários particulares.

O tempo do Perfeito Idiota Brasileiro vale mais que o das demais pessoas. É a mãe que fura a fila de carros no colégio dos filhos. É a moça que estaciona em vaga para deficientes no shopping. É o casal que atrasa uma hora para um jantar com amigos. As regras só valem para os outros. O PIB não aceita restrições. Para ele, só privilégios e prerrogativas. Um direito divino - porque ele é melhor que os outros. É um adepto do vale-tudo social, do cada um por si e do seja o que Deus quiser. Só tem olhos para o próprio umbigo e os únicos interesses válidos são os seus.

O PIB é o parâmetro de tudo. Quanto mais alguém for diferente dele, mais errado esse alguém estará. Ele tem preconceito contra pretos, pardos, pobres, nordestinos, baixos, gordos, gente do interior, gente que mora longe. E ele é sexista para caramba. Mesma lógica: quem não é da sua tribo, do seu quintal, é torto. E às vezes até quem é da tribo entra na moenda dos seus pré-julgamentos e da sua maledicência. A discriminação também é um jeito de você se tornar externo, e oposto, a um padrão que reconhece em si, mas de que não gosta. É quando o narigudo se insurge contra narizes grandes. O PIB adora isso.

O PIB anda de metrô. Em Paris. Ou em Manhattan. Até em Buenos Aires ele encara. Aqui, nem a pau. Melhor uma hora de trânsito e R$ 25 de estacionamento do que 15 minutos com a galera do vagão. É que o Perfeito Idiota tem um medo bizarro de parecer pobre. E o modo mais direto de não parecer pobre é evitar ambientes em que ele possa ser confundido com um despossuído qualquer. Daí a fobia do PIB por qualquer forma de transporte coletivo.

Outro modo de nunca parecer pobre é pagar caro. O PIB adora pagar caro. Faz questão. Não apenas porque, para ele, caro é sinônimo de bom. Mas, principalmente, porque caro é sinônimo de "cheguei lá" e "eu posso". O sujeito acha que reclamar dos preços, ou discuti-los, ou pechinchar, ou buscar ofertas, é coisa de pobre. E exibe marcas como penduricalhos numa árvore de natal. É assim que se mostra para os outros. Se pudesse, deixaria as etiquetas presas ao que veste e carrega. O PIB compra para se afirmar. Essa é a sua religião. E ele não se importa em ficar no vermelho - preocupação com ter as contas em dia, afinal, é coisa de pobre.

O PIB também é cleptomaníaco. Sua obsessão por ter, e sua mania de locupletação material, lhe fazem roubar roupão de hotel e garrafinha de bebida do avião e amostra grátis de perfume em loja de departamento. Ele pega qualquer produto que esteja sendo ofertado numa degustação no supermercado. Mesmo que não goste daquilo. O PIB gosta de pagar caro, mas ama uma boca-livre.

E o PIB detesta ler. Então este texto é inútil, já que dificilmente chegará às mãos de um Perfeito Idiota Brasileiro legítimo, certo? Errado. Qualquer um de nós corre o risco de se comportar assim. O Perfeito Idiota é muito mais um software do que um hardware, muito mais um sistema ético do que um determinado grupo de pessoas.

Um sistema ético que, infelizmente, virou a cara do Brasil. Ele está na atitude da magistrada que bloqueou, no bairro do Humaitá, no Rio, um trecho de calçada em frente à sua casa, para poder manobrar o carro. Ele está no uso descarado dos acostamentos nas estradas. E está, principalmente, na luz amarela do semáforo. No Brasil, ela é um sinal para avançar, que ainda dá tempo - enquanto no Japão, por exemplo, é um sinal para parar, que não dá mais tempo. Nada traduz melhor nossa sanha por avançar sobre o outro, sobre o espaço do outro, sobre o tempo do outro. Parar no amarelo significaria oferecer a sua contribuição individual em nome da coletividade. E isso o PIB prefere morrer antes de fazer.

Na verdade, basta um teste simples para identificar outras atitudes que definem o PIB: liste as coisas que você teria que fazer se saísse do Brasil hoje para morar em Berlim ou em Toronto ou em Sidney. Lavar a própria roupa, arrumar a própria casa. Usar o transporte público. Respeitar a faixa de pedestres, tanto a pé quanto atrás de um volante. Esperar a sua vez. Compreender que as leis são feitas para todos, inclusive para você. Aceitar que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e os mesmo deveres - não há cidadãos de primeira classe e excluídos. Não oferecer mimos que possam ser confundidos com propina. Não manter um caixa dois que lhe permita burlar o fisco. Entender que a coisa pública é de todos - e não uma terra de ninguém à sua disposição para fincar o garfo. Ser honesto, ser justo, não atrasar mais do que gostaria que atrasassem com você. Se algum desses códigos sociais lhe parecer alienígena em algum momento, cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus do PIB. Reaja, porque enquanto não erradicarmos esse mal nunca vamos ser uma sociedade para valer.

Fonte: http://super.abril.com.br/cotidiano/idiota-brasileira-810490.shtml?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_super

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A fábula petista, por Frei Betto

Frei Betto: A fábula petista

ou, como o PT se tornou um partido igual aos outros.

 A disputa presidencial se resumiu em um verbo predominante na campanha: desconstruir. Em 12 anos de governo, o PT construiu, sim, um Brasil melhor, com índices sociais "nunca vistos antes na história deste país". Porém, como partido, houve progressiva desconstrução.
A história do PT tem seu resumo emblemático na fábula "A cigarra e a formiga", de Ésopo, popularizada por La Fontaine. Nas décadas de 80 e 90, o partido se fortaleceu com filiados e militantes trabalhando como formigas na base social, obtendo expressiva capilaridade nacional graças às Comunidades Eclesiais de Base, ao sindicalismo, aos movimentos sociais, respaldados por remanescentes da esquerda antiditadura e intelectuais renomados.
No fundo dos quintais, havia núcleos de base. Incutia-se na militância formação política, princípios ideológicos e metas programáticas. O PT se destacava como o partido da ética, dos pobres e da opção pelo socialismo.
À medida que alcançou funções de poder, o PT deixou de valorizar o trabalho da formiga e passou a entoar o canto presunçoso da cigarra. O projeto de Brasil cedeu lugar ao projeto de poder. O caixa do partido, antes abastecido por militantes, "profissionalizou-se". Os núcleos de base desapareceram. E os princípios éticos foram maculados pela minoria de líderes envolvidos em maracutaias.
Agora, a cigarra está assustada. Seu canto já não é afinado nem ecoa com tanta credibilidade. Decresceu o número de sua bancada no Congresso Nacional. A proximidade do inverno é uma ameaça.
Mas onde está a formiga com suas provisões? Em 12 anos, os êxitos de políticas sociais e diplomacia independente não foram consolidados pela proposta originária do PT: "Organizar a classe trabalhadora" e os excluídos.
Os avanços socioeconômicos coincidiram com o retrocesso político. Em 12 anos de governo, o PT despolitizou a nação. Preferiu assegurar governabilidade com alianças partidárias, muitas delas espúrias, em vez de estreitar laços com seu esteio de origem, os movimentos sociais.
Tomara que Dilma cumpra sua promessa de campanha de avançar nesse quesito, sobretudo no que diz respeito ao diálogo permanente com a juventude, os sem-terra e os sem-teto, os povos indígenas e os quilombolas.
O PT até agora robusteceu o mercado financeiro e deu passos tímidos na reforma agrária. Agradou as empreiteiras e pouco fez pelos atingidos por barragens. Respaldou o agronegócio e aprovou um Código Florestal aplaudido por quem desmata e agride o meio ambiente.
É injusto e ingênuo pôr a culpa da apertada e sofrida vitória do PT nas eleições de 2014 no desempenho de Dilma.
Se o PT pretende se refundar, terá que abandonar a postura altiva de cigarra e voltar a pisar no chão duro do povo brasileiro, esse imenso formigueiro que, hoje, tem mais acesso a bens materiais, como carro e telefone celular, mas nem tanto a bens espirituais: consciência crítica, organização política e compromisso com a conquista de "outros mundos possíveis".

CARLOS ALBERTO LIBANIO CHRISTO, 70, o Frei Betto, é assessor de movimentos sociais e escritor. É autor de "A Mosca Azul "" Reflexão sobre o Poder" (Rocco), entre outros livros

Obtido de: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/11/1545106-frei-betto-a-fabula-petista.shtml 

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O Congresso mais conservador desde a redemocratização, por Le Monde.

O Congresso mais conservador desde a redemocratização

Com o novo Congresso, o grande desafio será impedir retrocessos, já que as chances de avanços ou de reformas – como a política e a tributária, com a instituição do imposto sobre grandes fortunas – são muito remotas

  

O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,79% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.
Sobre a renovação, o que houve, na verdade, foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários; seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.
Os novos, considerando assim aqueles que nunca tenham exercido mandato ou cargo público, limitam-se, com raríssimas exceções, a milionários ou endinheirados, a religiosos, especialmente evangélicos, a policiais e apresentadores de programas do chamado “mundo cão”, a celebridades e a parentes, que contaram com maior visibilidade na mídia.
As coligações nas eleições proporcionais deram dupla contribuição a esse quadro de deterioração da representação política, com reflexos sobre a representatividade e até a legitimidade do novo Congresso: aumentar a pulverização e ampliar o caráter conservador das duas casas legislativas.
As alianças sem compromisso ideológico e programático resultaram numa fragmentação partidária jamais vista, com o aumento de 22 para 28 partidos com representação no Congresso, além da redução dos grandes partidos, do crescimento dos médios e do surgimento de mais de uma dezena de pequenos e nanicos, muitos deles criados apenas para obter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.
Houve, em quase todos os estados, alianças entre partidos de esquerda e de direita, cujos votos tanto poderiam eleger pessoas identificadas com as pautas sociais e com os direitos humanos como poderiam sufragar candidatos conservadores, contrários à proteção do meio ambiente, às conquistas sociais e aos direitos de minorias étnicas, etárias, de gênero, entre outras. Prevaleceu a segunda hipótese, porque os conservadores indicaram “populistas”, “messiânicos”, com grande visibilidade em suas comunidades e contrários a “tudo que está aí”, e, em geral, em coligações pela certeza de que atingiriam o quociente eleitoral.
Essa opção por aliança com as forças conservadoras resultou na redução de bancadas de alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda, sempre tendo como parâmetro a eleição de 2010. O PT, apesar de ter continuado com a maior bancada da Câmara, teve o número de deputados reduzido de 88 para 70. No PCdoB, por exemplo, a perda foi maior proporcionalmente, descendo de 15 para 10 deputados. No PDT não foi diferente, caindo de 28 para 19 deputados. O PV, que elegeu 15 em 2010, teve sua bancada reduzida para 8.
Caso as coligações estivessem proibidas no Brasil e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, haveria a redução de 28 para 22 no número de partidos com representação no Congresso, e os grandes partidos teriam bancadas muito maiores. O PT passaria de 70 para 102; o PMDB, de 66 para 102; e o PSDB, de 54 para 71.
Nota-se, quando se analisa a tabela completa, o absurdo dessa situação. Dois exemplos ilustram bem as distorções que as coligações nas eleições proporcionais provocam na representação no Parlamento: o Acre e o Distrito Federal.
No Acre, caso não tivesse havido coligação nesta eleição e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, portanto, elegido os oito deputados do Estado. Como houve coligação, o PT elegeu apenas três e o sistema ajudou a eleger, entre outros, o policial linha-dura do PSDB, Major Rocha, beneficiado pelo sistema de coligações.
O caso do Distrito Federal é muito mais grave. Nessa unidade da Federação, mantidos os votos obtidos na eleição de 2014, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, em consequência, preenchido as oito vagas. No entanto, como houve coligação, o partido elegeu apenas um representante, e os votos dados ao PT ajudaram a eleger outro integrante da coligação, o pastor Ronaldo Fonseca (Pros), cujo pensamento e ação em absolutamente nada convergem com o Partido dos Trabalhadores. Se não tivesse se coligado, o PT, mantidos os mesmos votos, teria elegido dois.
Do ponto de vista econômico, o novo Congresso é mais liberal que o atual. Houve uma transferência da ordem de sessenta parlamentares dos partidos de esquerda, centro-esquerda e centro, que reconheciam e defendiam um papel proativo do Estado na economia, para partidos de perfil mais liberal, além da eleição de liberais em substituição a parlamentares progressistas em partidos de centro. Perderam os que defendiam a presença do Estado na economia, inclusive como forma de evitar especulação ou abusos de preços, via concorrência, como é o caso dos bancos públicos, e ganharam os que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador tampouco como produtor e fornecedor de bens ou serviços.
O conservadorismo, do ponto de vista social, se expressa em três dimensões: na redução da bancada sindical, no aumento da bancada empresarial e na resistência aos programas sociais, como as políticas afirmativas de cotas e o programa Bolsa Família. Foi eleito um número considerável de parlamentares contrários a essas políticas públicas do governo do PT.
A bancada sindical, cuja função principal é dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores, sofreu uma drástica redução, passando de 83 para 47 representantes na Câmara, no momento em que os assalariados irão mais necessitar de seu apoio.
Na próxima legislatura, considerando que o governo não vai dispor de margem fiscal para continuar com as concessões ao setor produtivo – incentivos fiscais, monetários, creditícios e/ou renúncias, como aconteceu com a desoneração da folha –, a bancada empresarial buscará melhorar a competitividade e a redução de custos como forma de manter sua margem de lucros, com a diminuição, flexibilização ou corte de direitos.
Nesse diapasão, a Confederação Nacional da Indústria, que divulga anualmente sua agenda com os projetos prioritários para a indústria, elaborou uma pauta específica para ser trabalhada no Parlamento e no governo, com nada menos do que 101 proposições, que vão desde alteração no texto constitucional, passam por mudanças na legislação ordinária, tratados internacionais, como as convenções da OIT, decretos e portarias, até súmulas e enunciados de tribunais superiores.
O atraso da nova composição do Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, pode ser exemplificado pela presença de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica e a de segurança, policial ou da bala, eleitos prioritariamente para combater a união homoafetiva, impedir qualquer tentativa de descriminalização do aborto e da maconha, revogar o Estatuto do Desarmamento, reduzir a maioridade penal, acabar com as penas alternativas em substituição à cadeia e reduzir o direito de ampla defesa na esfera criminal, entre outras pautas retrógradas.
Em relação à proteção ambiental, igualmente, o novo Congresso é temerário. De um lado porque houve redução do número de parlamentares ambientalistas e, de outro, porque aumentou a bancada ruralista, com forte presença do agronegócio. O número de parlamentares que defendem o uso de agrotóxicos, são favoráveis ao desmatamento, ao aumento das pastagens e à mudança dos conceitos de propriedade produtiva e do trabalho degradante, bem como contrários à reforma agrária e a favor da PEC que trata das terras indígenas, aumentou em quantidade e intensidade.
Com o novo Congresso, o grande desafio será impedir retrocessos, já que as chances de avanços ou de reformas – como a política e a tributária, com a instituição do imposto sobre grandes fortunas – são muito remotas.

Os motivos
Muitos são os motivos que levaram a esse resultado. De um lado, o ambiente político que se vive no país, de profunda descrença nas instituições, com frequentes campanhas de desqualificação dos agentes públicos, que deixam a impressão de completa degradação moral; de outro, a falta de resposta do governo e de estratégia dos partidos responsabilizados por esse quadro, além dos custos de campanha.
A combinação desses dois fatores – acusação e ausência de resposta – levou à percepção de que o Brasil é um país sem perspectivas e está sem comando, entregue à própria sorte, com crescimento econômico baixo, inflação alta, violência elevada e tomado pela corrupção.
Sobre os custos de campanha, além do preço exorbitante – a ponto de uma campanha para deputado não sair por menos de R$ 2 milhões, e a de senador, de R$ 5 milhões –, os partidos de modo geral, inclusive os de esquerda, não deram o devido espaço aos candidatos oriundos dos movimentos sociais, priorizando nomes com acesso a financiadores privados ou integrantes da máquina pública. O reflexo disso foi a redução das bancadas com visão solidária e humanitária, que poderiam fazer o contraponto ao avanço conservador.
Em relação à desqualificação do governo, operacionalizada pela grande mídia a serviço da oposição e do mercado, particularmente do sistema financeiro privado, faltou pulso ao governo para regulamentar a mídia, por intermédio da lei de mídias, como existe em qualquer país civilizado do mundo, além de capacidade de diálogo com os setores médios da sociedade, principais alvos das campanhas difamatórias contra o governo.
Nos quesitos transparência, controle e combate à corrupção, faltou divulgar que o governo do PT foi o que mais propôs, apoiou ou tomou medidas nessa área, além de ter sido o que mais deu liberdade aos órgãos de controle, de policiamento e fiscalização.
As realizações nesse campo são inquestionáveis. Basta mencionar as diversas mudanças em nosso ordenamento jurídico para reduzir a cultura do segredo e ampliar o combate a desvios, como a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a Lei de Conflito de Interesse, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Delação Premiada, a lei que trata da investigação de organização criminosa, a Lei Complementar Capiberibe, que determina a divulgação em tempo real de gastos nos três níveis de governo, e a Emenda à Constituição que permitiu o voto aberto na cassação de mandatos, entre outras.
Na relação com os órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, entre outros, nunca houve tanta liberdade de ação dessas instituições. Isso pode ser medido pelo número de prisões, ações na justiça e fiscalizações realizadas no país nos últimos anos, enquanto nas gestões anteriores a lógica era não fiscalizar.
No enfrentamento da crise internacional, o governo fez a opção certa. Em lugar de fazer um ajuste para colocar o país na recessão, eliminar emprego e reduzir renda, decidiu: a) ampliar o investimento social; b) criar empregos e aumentar a renda do trabalhador; c) reduzir a pobreza, com programas de distribuição de renda; d) acumular reservas em dólares, que dão condições ao país para enfrentar crises internas e externas; e) ampliar o crédito ao setor produtivo e às pessoas; f) investir em infraestrutura, como aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, hidrelétricas, na indústria naval e do petróleo.

Perspectiva de reformas
Um Congresso com essa configuração dificulta o avanço de reformas estruturais, como a política. É mais provável que haja mudança por via judicial, como a decisão do Supremo sobre o financiamento de campanhas por empresas, do que via Legislativo.
Os temas de maior apelo na reforma política são o fim das coligações e a instituição de cláusula de barreira, os dois principais responsáveis pelo excessivo número de partidos, a maioria dos quais sem qualquer compromisso com ideias, programas, ideologia ou doutrina.
Quanto às coligações, entretanto, seria prudente substituí-las pela possibilidade da criação da figura da federação de partidos, uma forma de preservar os pequenos partidos ideológicos. Por meio da federação, que só seria possível entre dois ou mais partidos com afinidade programática e ideológica, as agremiações poderiam se unir para disputar uma eleição, desde que se mantivessem juntas durante todo o período de mandato, sob pena de perda das vagas conquistadas via federação.
Sobre a cláusula de barreira, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma simulação para saber qual seria o número de partidos caso estivesse em vigor a cláusula de desempenho ou de exclusão. O critério empregado foi o mesmo proposto no artigo 13 da Lei n. 9.096/1995, de 5% dos votos nacionais e de 2% em pelo menos nove estados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional. Assim, o número de partidos com representação no Congresso cairia de 28 para 7. Apenas PMDB, PT, PSDB, PSB, PP, PSD e PR preencheriam tais requisitos.
A conclusão é que o discurso de cunho moralista na gestão pública e na defesa da família, na negação das conquistas econômicas e sociais do governo resultou na composição mais conservadora do Congresso desde a redemocratização em 1985. A manipulação de dados e informações, especialmente pela ausência ou ineficiência na comunicação do governo e dos partidos comprometidos com as causas populares, funcionou. Levou o eleitor desinformado, num ambiente de hostilidade às instituições e aos agentes públicos, a identificar nos políticos populistas e messiânicos, que condenam “tudo que está aí”, os salvadores da pátria, quando, na verdade, são os algozes das reivindicações por mais Estado e mais direito. Faltou educação política.

Antônio Augusto de Queiroz

Jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate e do portal eletrônico Congresso em Foco, e autor dos livros Por Dentro do processo decisório: Como se fazem as leis e Por Dentro do Governo: Como funciona a máquina pública.

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