‘Esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobrás’, afirma procuradoria
Redação
18 novembro 2014 | 05:00
Ao pedir o embargo dos ativos das
maiores empreiteiras, procuradores alegaram que ‘a corrupção de agentes
públicos é realizada de modo habitual por essas sociedades’
Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt
Ao requerer o bloqueio do patrimônio das maiores empreiteiras do País
– medida que foi rejeitada pela Justiça Federal –, a Procuradoria da
República cravou que “há pelo menos 15 anos o esquema criminoso atuava
na Petrobrás”. A linha de investigação da Procuradoria mostra que, antes
mesmo de o engenheiro Paulo Roberto Costa assumir a Diretoria de
Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004 (primeiro governo Lula),
as gigantes da construção, ora alvo da Operação Lava Jato, já se teriam
unido para conquistar contratos bilionários.
A Procuradoria pediu o confisco patrimonial de 7 empreiteiras –
Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix, Queiroz Galvão, Iesa Óleo e
Gás e Galvão Engenharia. Juntas, elas mantêm contratos com a Petrobrás
no montante global de R$ 59,4 bilhões.
“Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano é
possível afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na
Petrobrás, pelo que a medida proposta (sequestro patrimonial das
empresas) ora intentada não se mostra excessiva”, sustenta o Ministério
Público Federal.
O pedido foi subscrito pelo procurador regional da República Carlos
Fernando dos Santos Lima e pelos procuradores Diogo Castor de Mattos e
Roberson Henrique Pozzobon.
Na sexta feira, 14, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações
da Lava Jato, rejeitou o pleito dos procuradores sob o argumento de que
as empreiteiras poderiam cair numa crise financeira.
“Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se
estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do
montante dos contratos celebrados com a Petrobrás ou mesmo sobre
estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de
liquidez e de possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que
tratam-se das maiores empreiteiras do país e ainda envolvidas em
diversas obras públicas espalhadas no território nacional, com o que a
medida teria impactos significativos também para terceiros.”
Sérgio Moro decretou o bloqueio de valores de 17 investigados, a
maioria deles executivos das empreiteiras, no montante máximo de R$ 20
milhões de cada um.
A Lava Jato desvendou ousado esquema de repasse de dinheiro ilícito –
calculado em até 3% do valor dos contratos das diretorias de
Abastecimento, Serviços e Internacional – para partidos políticos, entre
eles o PP, o PMDB e o PT.
Em 98 páginas os procuradores da República assinalaram, no pedido de
bloqueio do caixa das construtoras, que “nem o parcial desmantelamento
da organização criminosa foi suficiente para intimidar a ação das
empresas de financiar a campanha de agentes políticos”.
Segundo os procuradores que integram a força tarefa da Operação Lava
Jato, durante as investigações, o doleiro Alberto Youssef – apontado
como um dos mentores do esquema de lavagem de dinheiro desviado de
contratos da Petrobrás – “foi flagrado tratando de doações com o diretor
geral de Desenvolvimento Comercial da Queiroz Galvão, Othon Zanoide de
Moraes Filho”.
“As doações foram feitas ao PP”, afirma o Ministério Público Federal.”
Os procuradores trazem para o cenário da Lava Jato outras operações
quase tão espetaculares, como a Castelo de Areia que, em 2009, mirou
grandes empreiteiras, mas ruiu por decisão do Superior Tribunal de
Justiça – na ocasião, a Corte acolheu argumento de defesa de que a
investigação fora deflagrada com base em denúncia anônima.
“Boa parte das empresas investigadas já esteve envolvida em suspeitas
de crimes contra a administração pública e outros delitos graves, como
na Operação Castelo de Areia, cujo modus operandi era praticamente
idêntico ao evidenciado na Lava Jato”, escreveram os procuradores que
investigam a corrupção na Petrobrás.
Para eles, “a própria suspeita da existência de cartel entre as grandes empreiteiras não chega a ser um fato inédito””.
“Operações anteriores da Polícia Federal, Castelo de Areia, Caixa
Preta, Aquarela e Faktor já levantaram suspeitas da existência de um
conluio entre as grandes empreiteiras do País para fraudar licitações
públicas, parte delas dentre as empresas aqui investigadas: OAS ,
Camargo Corrêa e Queiroz Galvão”, acusa o Ministério Público Federal.
Para os procuradores “é razoável inferir a alta probabilidade de
persistência das atividades criminosas em circunstâncias pelo menos
similares prejudicando a estabilidade econômica do setor, sobretudo em
termos microeconômicos em que a atuação dá azo a situações de
concorrência desleal e de perturbação na circulação de bens no mercado”.
“Todo esse conjunto de fatos evidencia que a corrupção de agentes
públicos é realizada de modo habitual por essas sociedades para obtenção
de seus negócios bilionários com a administração pública federal”,
ressaltam os procuradores.
Ao destacar a importância do confisco patrimonial das gigantes da
construção, os procuradores anotaram que “a única forma de dificultar e
inviabilizar temporariamente tas práticas ilícitas é o acautelamento dos
principais administradores dessas empresas”.
Eles pedem o confisco de ativos da Camargo Corrêa (R$ 6,18 bilhões e
US$17,17 milhões), OAS (R$ 10,09 bilhões e US$ 8,42 milhões), Mendes
Junior (R$ 3,13 bilhões), Engevix (R$ 4,17 bilhões), Queiroz Galvão
(R$8,99 bilhões e US$ 233,79 milhões), Galvão Engenharia (R$ 7,63
bilhões e US$ 5,6 milhões) e Iesa Óleo e Gás (R$ 4,57 bilhões).
“Na situação de que se cuida os contratos celebrados de modo
fraudulento com a Petrobrás permitiram expressivos ganhos indevidos às
pessoas jurídicas representadas e aos representados, seus
administradores, causando prejuízo público, pelo que se justifica, desde
logo, sejam bloqueados seus ativos financeiros em montante não inferior
a 10% do valor total contratado”, requereram os procuradores.
Eles afirmam. “Busca o instituto referido (bloqueio) nada mais do que
resguardar a aplicação de um dos efeitos da condenação previsto no
artigo 91, I do Código Penal, qual seja, tornar certa a obrigação de
indenizar o dano causado pelo crime.”
Os procuradores observam que “as grandes empreiteiras brasileiras
formavam um cartel descumprindo as regras das licitações, programando
previamente os resultados dessas licitações e depois cobrando o preço
máximo e repassavam propinas a Alberto Youssef e, em seguida, a agentes
públicos, pessoas que trabalhavam na Petrobrás”.
O QUE DIZEM AS EMPREITEIRAS
Na sexta feira, 14, quando a Polícia Federal deflagrou a
Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, as empreiteiras, por
suas assessorias de imprensa ou seus advogados, rechaçaram a prática de
ilícitos.
A OAS informou, por meio de nota, que foram prestados todos os
esclarecimentos solicitados e dado acesso a informações e documentos
requeridos na blitz policial.
A Construtora Camargo Corrêa ressaltou, também em nota, que repudia
as ações coercitivas, justificando que a empresa e seus executivos
“desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm
colaborando com os esclarecimento dos fatos”.
A Mendes Júnior explicou, por escrito, que está colaborando com as
investigações da PF e “contribuindo para o acesso às informações
solicitadas”.
A Queiroz Galvão informou que suas atividades e seus contratos seguem
rigorosamente a legislação em vigor e que a empresa está à disposição
das autoridades para prestar esclarecimentos.
A Galvão Engenharia também destacou que tem colaborado com todas as
investigações e está permanentemente à disposição das autoridades. A UTC
afirmou que colabora desde o início das investigações e continuará à
disposição das autoridades para prestar informações.
A Iesa Óleo e Gás, por seus advogados, nega envolvimento com o cartel das empreiteiras na Petrobrás.
Obtido de:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/esquema-criminoso-atuava-ha-pelo-menos-15-anos-na-petrobras-afirma-procuradoria/
Todos os direitos reservados aos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Brandt e ao jornal "O Estado de São Paulo". Este blog tem finalidade informativa a comunidades carentes de acesso à mídia e à internet. Se este não for o seu caso, prefira acessar o link acima.
LEIA A ÍNTEGRA DO PARECER