quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Janio de Freitas: Em nome da democracia

Janio de Freitas: 

Em nome da democracia


O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.

"Isso é democracia". Não é, não. Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.
Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha –no Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.
O regime democrático é tratado na Constituição como "cláusula pétrea", que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e outros tantos elaboram para si.
A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade antidemocrática –sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.
O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura. Em outros aspectos, assume presunções autoritárias, de típico teor antidemocrático, ao ameaçar até aprovações do Senado de punitivas suspensões da sua tramitação.
Afinal, um dos focos da corrupção é arrombado. Os procuradores e juízes do caso receberam tarefa de importância extraordinária. Mas não é garantido que estejam plenamente respeitados nessa tarefa os limites das regras democráticas. À parte condutas funcionais que não cabe considerar neste sobrevoo do momento do país, é notória no grupo, e dele difundida, uma incitação a ânimos não condizentes com investigações e justiça na democracia. Pôr-se como salvadores da pátria, a partir dos quais "o Brasil agora será outro", não é só um equívoco da ingenuidade. É uma ameaça, senão já algumas práticas, de poderes e atitudes exacerbados que fogem às regras.
Um exemplo que recebeu tolerância incompatível com sua importância: difundir informações inverídicas e sensacionalistas à imprensa, e ao país, "para estimular mais informantes" –como feito e dito por um procurador–, não é ético nem democrático. É autopermissão abusiva. E incitação a ânimos públicos que já recebem das realidades circundantes o bastante para serem exaltados.
O espírito antidemocrático não é alheio nem ao Supremo Tribunal Federal. É nele que um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. Ou seja, dos que determinam os destinos do país e de seus mais de 200 milhões habitantes. Se alguém achar que é deboche, não vale a pena contestar. Mas convém lembrar que é uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata.
Movimentos de ocupações urbanas e rurais são acusados de violar a democracia. É engano. Ilegais, sim, mas não são democráticos nem antidemocráticos. Sequer estão incluídos na democracia, desprovidos que são, todos os padecentes de grandes desigualdades econômicas sociais, de meios democráticos para obter os direitos que a Constituição lhes destina.
E os jornais, a TV, as revistas, o rádio –na verdade, os jornalistas que os fazem– nesse país que concebe a democracia como uma bola, tanto a ser chutada sempre, como a oferecer grandes e efêmeras euforias? Agradeço à sogra de um jogador de futebol, Rosangela Lyra, que me dispensa de alguns desagrados. Disse ela, à Folha, das pequenas e iradas manifestações que organiza pela derrubada do resultado da eleição presidencial: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.
"Isso é democracia" como slogan de antidemocracia só indica que o Brasil ainda não é ou já não é democracia.

Fonte:

Janio de Freitas: Dilma e Lula não tentaram obstruir Lava Jato

Janio de Freitas:

Dilma e Lula não tentaram obstruir Lava Jato


O juiz Sergio Moro proclamou sua competência –no sentido de poder, direito– para julgar Lula e outros por obstrução à Justiça, em especial à sua Lava Jato, na pretendida e frustrada nomeação do ex-presidente para o ministério de Dilma. Ninguém duvida, Deus nos livre, da competência reconhecida ao jovem juiz para mandar prender, engaiolar pelo tempo que quiser, acusar do que queira, julgar, condenar, dar liberdade a criminosos delatores, seja quem for o seu alvo. Competência a que o Supremo Tribunal Federal se curva mais uma vez, autorizando o inquérito contra Lula e Dilma.
Já que seria fútil lembrar outros respeitos devidos, talvez se possa ao menos mencionar um respeito modesto e, ainda por cima, desvalorizado. É o respeito à palavra, a essa pecinha generosa da linguagem em que nos desentendemos.
Dilma e Lula não fizeram e não tentaram fazer obstrução à Justiça, nem sequer à Lava Jato. Obstruir, aplicada ao caso, seria obstar impedimentos, totais ou parciais, efêmeros ou definitivos, à efetivação de procedimentos judiciais. Mas ministros não desfrutam de imunidade. Por lei, bem entendido, que não faltam outros caminhos –estes, fora do alcance de Lula, Dilma e qualquer petista.
Se nomeado ministro, inquéritos e possíveis julgamentos de Lula não seriam evitados nem sustados em seu decorrer. Apenas subiriam de instância no Judiciário, passando a tramitar no Supremo Tribunal Federal. Não mais na mesa, nas gavetas e nas celas do juiz Sergio Moro em sua primeira instância.
Para cima ou, como no mensalão do PSDB mineiro, para baixo, a mudança de instância é um direito das defesas, muito comum. E procedimento previsto nas normas dos processos em geral. Atribuir obstrução a Dilma e Lula por ato que mudaria a instância de eventual processo é, para dizer o mínimo, alegação sem fundamento. Inverídica.
A menos que as palavras e seu sentido também já estejam na competência do juiz Sergio Moro.

Fonte:

terça-feira, 9 de agosto de 2016

A farra das pensões vitalícias a filhas de militares e juízes, a ex-primeiras-damas...


União gastará R$ 3,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares este ano

Há 185.326 beneficiárias na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas


RIO e BRASÍLIA - Benefícios vitalícios, caros aos cofres da União e que vão durar até o fim do século. Esse é o caso de pensões a filhas de militares e servidores civis, privilégios que permanecem intocados em um país que enfrenta uma crise econômica aguda. Segundo dados do Ministério da Defesa enviados à Comissão de Orçamento, há 185.326 beneficiárias nas três Forças — Marinha, Exército e Aeronáutica —, que equivalem a 27,7% do total de pensionistas e 36,25% do efetivo de militares. O gasto estimado com essas pensões em 2015 chega a R$ 3,8 bilhões, num regime de aposentadoria deficitário e que tem rombo projetado de R$ 11 bilhões para este ano. De acordo com o documento “Avaliação Atuarial das Pensões dos Militares”, o resultado negativo vai perdurar por 75 anos.


O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio. Assim, o regime será deficitário até 2080. O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 7,5 bilhões, estima o governo.

As pensões no regime geral de Previdência Social também são vantajosas. O Brasil é um dos poucos países onde a pensão ao herdeiro é integral (igual ao valor recebido pelo segurado quando vivo). No ajuste fiscal do começo do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou mudar a fórmula de cálculo — o valor cairia pela metade, mais 10% por dependente, incluindo o viúvo ou viúva. No entanto, o próprio relator da medida provisória, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mudou o texto proposto pelo governo e reduziu a economia prevista.
— O governo tem que parar de desfazer com a mão esquerda, de noite, o que ele faz com a mão direita de dia. O problema do ministro da Fazenda é que ele está dormindo com o inimigo — disse o economista Fábio Giambiagi, referindo-se à atitude do relator, deputado da base aliada.

Os cofres estaduais também desembolsam vultosas quantias para herdeiras de funcionários públicos civis e militares. Até dezembro de 1992, quando o benefício às filhas de civis deixou de ser pago, bastava que a mulher fosse maior de idade e não se casasse para ter direito a receber. Hoje, em São Paulo, constam na folha de pagamento da São Paulo Previdência (Spprev) 17.690 pensionistas civis e 10.780 pensionistas militares recebendo o benefício enquanto se mantiverem solteiras. Só em 2014, foram gastos R$ 784,5 milhões com esses pagamentos, sendo R$ 416,5 milhões a herdeiras de civis, e R$ 368 milhões a herdeiras de militares.

Já a Previdência do Estado do Rio gasta, todo ano, R$ 740 milhões com benefícios a filhas solteiras de funcionários públicos, também incluindo civis e militares. Hoje, há 25.290 beneficiárias recebendo pelo Rioprevidência. Uma auditoria feita pelo estado identificou que 3.381 pensionistas recebiam dinheiro irregular — eram casadas ou viviam em união estável. Quando foram comunicadas, 350 pediram a suspensão do benefício. As demais foram suspensas por processo administrativo. Segundo o Rioprevidência, a auditoria gerou economia anual de R$ 350 milhões.

O benefício social (Lei Orgânica da Assistência Social, pago a idosos e deficientes da baixa renda, que nunca contribuíram) na área rural também é diferenciado. Na zona urbana, o benefício acaba com a morte do beneficiário, ou seja, não gera pensão. Já na área rural, gera pagamento de pensão — há cerca de cinco milhões de moradores no campo e 8,4 milhões de pessoas recebendo dois benefícios (aposentadoria e pensão, equivalente a dois salários mínimos).

Outro auxílio polêmico — e caro aos estados — é o pagamento de pensão a ex-governadores e ex-primeiras-damas. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a pensão vitalícia a ex-mandatários do Pará. Como O GLOBO revelou no ano passado, ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, a um custo anual de R$ 46,8 milhões.


AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA ATÉ TRÊS FILHOS

No Tribunal de Justiça do Rio, entrou em vigor, em agosto deste ano, o auxílio-educação para até três filhos de magistrados e servidores, no valor de R$ 953,47 por filho. O tribunal também reembolsou o retroativo aos meses de junho e julho. Até agora, o custo do auxílio foi de R$ 11,4 milhões, um adicional de R$ 3,8 milhões por mês. O benefício já está sendo usado por 5.092 pessoas, sendo 5.081 filhos de magistrados e servidores e 11 magistrados, que têm direito ao benefício enquanto cursarem pós-graduação. O salário bruto de um desembargador é de R$ 30,4 mil.

Para Giambiagi, a União não pode mais arcar com esses gastos:
— Vai ser difícil continuar levando o país sem fazer reformas. Nos últimos 12 anos, só tocamos o barco. Agora, corremos o risco de caminhar para uma situação fiscalmente dramática.

Outra mordomia dada no Judiciário é o auxílio-celular. Somando os custos com o benefício no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o custo é de R$ 1,3 milhão por ano. Só no TCU, os gastos chegam a quase R$ 1 milhão por ano, ou R$ 82,3 mil por mês. Têm direito ao benefício 104 servidores e 19 autoridades, com cifras variáveis de acordo com o cargo: vão de R$ 465,03 a R$ 1.395,10 por mês. O maior salário do tribunal, sem benefícios, é de R$ 23,8 mil.
No Rio, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) disponibilizou 107 aparelhos de celular para magistrados. Além disso, o tribunal arca com gastos mensais de até R$ 200. O custo anual do benefício chega a R$ 256,8 mil. Os magistrados, que já têm direito a inúmeros outros benefícios, quiseram mais: juízes do Trabalho entraram com uma liminar para acumular dois auxílios-moradia no caso de magistrados casados. A Procuradoria estadual tentou suspender a liminar, mas não obteve sucesso.

Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim destaca que a manutenção desses privilégios custa caro ao país:

— Quem paga a conta é toda a sociedade, o desempregado, as pessoas de menor renda.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, no início do mandato, fazer mudanças no regime dos militares, mas acabou recuando, diante da forte resistência da classe.

O Ministério da Defesa alegou que os militares são uma categoria diferenciada e que o regime de aposentadoria deve ser analisado de acordo com normas específicas. Informou ainda que as regras para a classe são diferentes não só no Brasil, mas em vários países.

http://bit.do/farra-das-pensoes-no-brasil




quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Janio de Freitas - Todo o processo de impeachment é farsante

Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil


Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.
O golpe de 64 dizia-se "em defesa da democracia", é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes). Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.
Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20. Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.
Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff. A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão "política, não de avaliação jurídica deles", senadores. Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.
Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma. Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.
As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.
Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo –as econômicas, porque as humanas, jamais.
E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário.

Janio de Freitas, na Folha de São Paulo, 04/08/2016.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Fique de olho: Editorial do Jornal O Globo propõe um duro golpe às universidades públicas

Aproveitanto o ambiente de golpe, O Globo dispara o mais sórdido e oportunista editorial, vendendo a ideia do ensino público privado. Aonde isso vai parar? Num ensino igual ao Chile e Estados Unidos, onde só os ricos entram na universidade pública porque somente eles conseguem pagar as milionárias anuidades.

Põe a culpa na "crise", quando se sabe que o problema são as aposentadorias públicas que derrubam as contas das universidades estaduais. Demonstrando desconchecimento da estrutura de ensino público superior em São Paulo, chama a UNESP de "UNIFESP", que é uma universidade pública federal, mantida com recursos federais.

Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito

Os alunos de renda mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas


Numa abordagem mais ampla dos efeitos da maior crise fiscal de que se tem notícia na história republicana do país, em qualquer discussão sobre alternativas a lógica aconselha a que se busquem opções para financiar serviços prestados pelo Estado. Considerando-se que a principal fórmula usada desde o início da redemocratização, em 1985, para irrigar o Tesouro — a criação e aumento de impostos — é uma via esgotada.
Mesmo quando a economia vier a se recuperar, será necessário reformar o próprio Estado, diante da impossibilidade de se manter uma carga tributária nos píncaros de mais de 35% do PIB, o índice mais elevado entre economias emergentes, comparável ao de países desenvolvidos, em que os serviços públicos são de boa qualidade. Ao contrário dos do Brasil.
Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil.
Tome-se a maior universidade nacional e mais bem colocada em rankings internacionais, a de São Paulo, a USP — também um monumento à incúria administrativa, nos últimos anos às voltas com crônica falta de dinheiro, mesmo recebendo cerca de 5% do ICMS paulista, a maior arrecadação estadual do país.
Ao conjunto dos estabelecimentos de ensino superior público do estado de São Paulo — além da USP, a Unicamp e a Unifesp — são destinados 9,5% do ICMS paulista. Se antes da crise econômica, a USP, por exemplo, já tinha dificuldades para pagar as contas, com a retração das receitas tributárias o quadro se degradou. A mesma dificuldade se abate sobre a Uerj, no Rio de Janeiro, com o aperto no caixa fluminense.
Circula muito dinheiro no setor. Na USP, em que a folha de salários ultrapassa todo o orçamento da universidade, há uma reserva, calculada no final do ano passado em R$ 1, 3 bilhão. Mas já foi de R$ 3,61 bilhões. Está em queda, para tapar rombos na instituição. Tende a zero.
O momento é oportuno para se debater a sério o ensino superior público pago. Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os ricos, de melhor formação educacional, donos das primeiras colocações nos vestibulares.
Já o pobre, com formação educacional mais frágil, precisa pagar a faculdade privada, onde o ensino, salvo exceções, é de mais baixa qualidade. Assim, completa-se uma gritante injustiça social, nunca denunciada por sindicatos de servidores e centros acadêmicos.
Levantamento feito pela “Folha de S.Paulo”, há dois anos, constatou que 60% dos alunos da USP poderiam pagar mensalidades na faixa das cobradas por estabelecimentos privados. Quanto aos estudantes de famílias de renda baixa, receberiam bolsas.
Além de corrigir uma distorção social, a medida ajudaria a equilibrar os orçamentos deficitários das universidades, e contribuiria para o reequilíbrio das contas públicas.

Editorial prá lá de ordinário do jornal O Globo, obtido do link a seguir. Todos os direitos reservados ao mais elitista dos meios jornalísticos do Brasil. 



domingo, 29 de maio de 2016

Os limites do Sistema Único de Saúde - SUS

Drauzio Varella

Num país cartorial, com as desigualdades abissais como o nosso, é absurda e injusta a ideia de considerarmos todos iguais diante do SUS, porque os mais ricos e influentes passarão na frente dos mais necessitados. 


Políticas públicas destinadas exclusivamente aos mais pobres estão fadadas ao fracasso.
Do abastado ao humilde, qualquer brasileiro pode vacinar os filhos na unidade de saúde, receber transplante de fígado pelo SUS e os medicamentos para a Aids, como se vivesse na Noruega. Nossos programas gratuitos de vacinações, transplante de órgãos e de distribuição de drogas anti-HIV são os maiores do mundo.

O sucesso desses programas se deve ao fato de serem universais. Se vou à Unidade de Saúde e faltam vacinas, basta ligar para os jornais que a denúncia aparecerá na primeira página.

Por que nosso programa de planejamento familiar não sai do papel, condenando os mais pobres a ter filhos indesejados que não conseguem sustentar? Por uma razão simples: quem está bem de vida tem acesso pleno aos métodos anticoncepcionais e ao abortamento ilegal. A mulher que peregrina pelas unidades de saúde atrás de um DIU ou da laqueadura, direito garantido por lei, vai reclamar para quem? Para o bispo?

Dissemos na Constituição de 1988 que saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Faço minhas as palavras da jornalista Cláudia Collucci em sua coluna: "Isso é lindo, uma conquista da qual não podemos abrir mão. Mas, na prática, nem países mais ricos e menos populosos ousaram prometer 'tudo para todos em saúde'".

O paradoxo é que de um lado as políticas públicas que deram bons resultados são as universais, de outro, a falta de recursos orçamentários, de gerenciamento competente e a praga da corrupção impõem aos dependentes do SUS uma assistência médica de difícil acesso, imprevisível e muitas vezes de baixíssima qualidade.

Não há como fugir da realidade: se as verbas destinadas à saúde são insuficientes, quanto menos utilizarem os serviços do sistema único os brasileiros que podem pagar por eles, mais recursos sobrarão para atender os que contam apenas com o SUS.

Num país cartorial, com as desigualdades abissais como o nosso, é absurda e injusta a ideia de considerarmos todos iguais diante do SUS, porque os mais ricos e influentes passarão na frente dos mais necessitados.

O fazendeiro mais influente da região entra na sala de espera do pronto-socorro público da cidadezinha. Quem será atendido antes? É justo o cidadão bater o BMW, gastar R$ 250 mil na oficina e operar o rosto no Hospital da Clínicas? Está certo precisar de um remédio importado e mover ação judicial contra o SUS, porque o advogado considera mais fácil ganhar do Estado do que enfrentar o departamento jurídico do plano de saúde?

Se a saúde pública do país vive momentos difíceis, o futuro poderá ser trágico. A faixa etária da população que mais cresce é a que já passou dos 60 anos. O Brasil fica mais velho e envelhece mal: 52% dos adultos estão acima do peso saudável, metade das mulheres e homens chega aos 60 anos com hipertensão arterial, perto de 12 milhões sofrem de diabetes –pelo menos um terço dos quais só descobrirá quando surgirem complicações graves.
O desafio é gigantesco. Somos obrigados a lidar com os problemas dos países ricos, antes de termos nos livrado das enfermidades do subdesenvolvimento: dengue, zika, tuberculose, malária e até hanseníase.
O aperto financeiro para tratar dos doentes que recorrem ao SUS é de tal ordem que não sobram recursos para investir em medidas preventivas. E o enfoque da saúde pública tem que estar na prevenção. Programas como o Saúde da Família devem ter prioridade absoluta e chegar às comunidades mais desprotegidas. Entre outras medidas, há que divulgar exaustivamente os cuidados preventivos pelo rádio, TV, internet e celular.
Em entrevista a Cláudia Collucci o atual ministro da Saúde chegou a sugerir que o SUS precisaria ser redimensionado. Diante da gritaria, parece que recuou. Não sei o que ele quis dizer com esse redimensionamento, mas foi pena haver recuado. A discussão viria em momento propício: se não há dinheiro para todos, que os estratos mais ricos da população cuidem da própria saúde e deixem o SUS para os que não têm alternativa. Não é lógico?
Está na hora de deixarmos de lado a hipocrisia utópica e o estrabismo ideológico de antigamente.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo. © Todos os direitos reservados.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2016/05/1775603-os-limites-do-sus.shtml

Islândia é exemplo contra a corrupção

Islândia é exemplo contra a corrupção

Helio Schwartzmann

SÃO PAULO - "Nada em biologia faz sentido senão à luz da evolução", ensinava o grande geneticista ucraniano Theodosius Dobzhansky (1900-1975). E não é só a biologia. Pelo menos nos aspectos mais gerais, a observação de Dobzhansky vale também para a política.
A exemplo de tecidos e organelas, estruturas políticas evoluem recorrendo a adaptações. Quando os norte-americanos inventaram a Presidência da República utilizaram o que tinham à disposição, que era a monarquia. O resultado foi a criação de um Executivo cujo titular pode ser descrito como rei por prazo fixo.
Faço tal consideração devido a uma crítica recorrente. Sempre que defendo a legalidade do impeachment, leitores escrevem dizendo que no presidencialismo não cabe o voto de desconfiança típico do parlamentarismo e que não pode haver impedimento por incompetência. Será?
Se o voto de desconfiança é um mecanismo útil para resolver crises e se a incompetência tende a ser uma razão muito mais relevante para remover dirigentes do que vários dos crimes de responsabilidade listados na legislação, por que não utilizá-los? Vale lembrar que, embora a lei nº 1.079 não mencione especificamente essas situações, ela, com seus tipos abertos, oferece, dentro da legalidade, amplo espaço para adaptações.
O próprio impeachment vem evoluindo. Surgiu na Inglaterra medieval como procedimento penal que permitia condenar autoridades amigas do rei, ao fazer com que fossem julgadas no Parlamento e não nas cortes controladas pela Coroa. Tornou-se, nos EUA, um mecanismo de controle do Executivo, que passava a não poder tudo. Não vejo mal em que se converta na versão presidencialista do voto de desconfiança. Se crises ocorrem e o impeachment se apresenta como meio eficaz, não violento e democrático de superá-las, não há motivo para deixar de usá-lo.
Vejam a rapidez com que a Islândia resolveu sua crise e morram de inveja.

Premiê da Islândia renuncia após escândalo dos "Panama Papers"



O premiê da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson, renunciou nesta terça-feira (5), dois dias após seu nome aparecer nos documentos da investigação conhecida como "Panama Papers" (veja notícia sobre o "Panama Papers" neste blog).
Ele é a primeira vítima da divulgação de milhares de documentos que mostram como o escritório panamenho Mossack Fonseca ajudava a elite política e econômica de vários países a abrir empresas offshore em paraísos fiscais.

Sigtryggur Johannsson/Reuters
Premiê islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, na residência oficial, em Reykjavík, antes de anunciar sua renúncia
Premiê islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, na residência oficial, em Reykjavík, antes de renunciar
Gunnlaugsson chegou a rejeitar na segunda (4) deixar o cargo, mas cedeu aos protestos de milhares de islandeses que pediram sua saída.
Segundo os papéis vazados, ele e sua mulher criaram em 2007 a offshore Wintris, nas Ilhas Virgens Britânicas, para administrar a fortuna da família dela. Gunnlaugsson manteve 50% das ações até 2009, quando vendeu sua parte à mulher por US$ 1.
Não há evidências de que o premiê tenha usado a offshore para fins ilícitos, como sonegar impostos, mas o fato de ele nunca ter falado publicamente sobre o assunto enraiveceu os islandeses, que viram nisso uma tentativa de esconder dinheiro no exterior.
O tema é especialmente delicado na Islândia, pois a economia do pequeno país europeu de 330 mil habitantes quebrou em 2008 por um esquema em que bancos usavam offshores para ocultar operações financeiras de risco.
Gunnlaugsson assumiu em 2013 justamente com o discurso de coibir essa prática e de manter o patrimônio dos islandeses em seu próprio país. No comunicado da renúncia, o premiê se diz "especialmente orgulhoso da forma como lidou com credores dos bancos islandeses que faliram".
Na manhã desta terça (5), ele se reuniu com o presidente Ólafur Grimsson para pedir a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições, com sua permanência no cargo até o novo pleito. A proposta foi recusada, o que tornou sua situação insustentável.
Após a renúncia, parlamentares do Partido Progressista, de Gunnlaugsson, propuseram como substituto Sigurdur Johannsson, ministro da Pesca e Agricultura. Mas a oposição afirmou que manterá a moção de censura à coalizão governista. Até a noite desta terça, manifestantes permaneciam nas ruas para cobrar novas eleições.


"Panama Papers"

Dados vazados ligam líderes a suspeitas de fraudes fiscais

(nota do blogger: nesse momento, a notícia da FSP não diz nada sobre líderes do Brasil. Mas pegaram o Eduardo Cunha como boi de piranha, para acalmar a opinião pública. Mas ainda tem 'boi gordo' para laçar. Como a documentação do 'Panama Papers' está com o grupo UOL, Folha e Estadão, o risco de omissão de informações é alto).



Uma coalizão internacional de jornalistas publicou, neste domingo (3), reportagens sobre transações financeiras de pessoas ligadas a líderes políticos, empresários e celebridades envolvendo empresas offshore.
As reportagens mencionam negócios de pessoas próximas, por exemplo, do ex-ditador do Egito Hosni Mubarak e do atual presidente russo, Vladimir Putin.
A investigação tem como base mais de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, que citam até a empresa brasileira Odebrecht.

Pavel Golovkin/Reuters
Russian President Vladimir Putin delivers a speech during a state awarding ceremony at the Kremlin in Moscow, Russia, March 10, 2016. REUTERS/Pavel Golovkin/Pool ORG XMIT: MOS09
O presidente russo, Vladimir Putin, durante discurso em Moscou, em março deste ano
Os dados foram vazados por uma fonte anônima para o jornal alemão "Süddeutsche Zeitung", que compartilhou as informações com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) e mais de cem veículos de comunicação no mundo.
Esses dados mostram como o escritório panamenho "ajudou clientes a lavar dinheiro, escapar de sanções e evitar impostos", informou a BBC, um dos veículos que tiveram acesso aos documentos.
Segundo o ICIJ, o escritório é um dos principais criadores de empresas offshore, que podem ser usadas para esconder a posse de ativos. O consórcio diz que a maior parte do serviço prestado pela indústria de offshores é legal, mas que os documentos obtidos apontam fragilidades.
A BBC afirma que os "papéis do Panamá", como foram chamados os documentos, cobrem negócios da Mossack Fonseca dos últimos 40 anos e têm algum tipo de vínculo com 72 chefes de Estado que ocupam cargo atualmente ou ocuparam no passado.
"Os dados envolvem pessoas ligadas às famílias e sócios do ex-presidente do Egito Hosni Mubarak, o ex-líder líbio Muammar Gaddafi e o ditador da Síria, Bashar al-Assad. Também levantam a suspeita de haver um esquema de lavagem de dinheiro que envolve um banco russo e pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson", diz a BBC.
À agência britânica de notícias, a Mossack Fonseca afirmou que opera sem reprovações por mais de 40 anos e que sempre seguiu protocolos internacionais para evitar que suas consultorias sejam usadas para fins de evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
PUTIN
O jornal "The Guardian", que também teve acesso aos "papéis do Panamá", diz que o nome de Vladimir Putin não aparece em nenhum dos registros vazados, mas que "os dados revelam um padrão –seus amigos ganharam milhões em negócios que aparentemente não poderiam ser firmados sem seu patrocínio".
A BBC diz que quatro empresas offshore, sendo duas delas de um amigo próximo do presidente Putin, Serguei Roldugin, "lucraram com transações de ações falsas, serviços de consultoria inexistentes e a compra de ativos por preços abaixo do mercado".
Na semana passada, o Kremlin disse que esperava um "ataque de informações" e que tinha recebido perguntas de uma organização que queria manchar a imagem do presidente russo. "Jornalistas e membros de outras organizações têm tentado ativamente desacreditar o presidente", afirmou o porta-voz Dmitri Peskov.
ARGENTINA
O presidente argentino, Mauricio Macri, atuou como diretor de uma das sociedades registradas em Bahamas e citadas na investigação "papéis do Panamá".
De acordo com os documentos, desde 1998, o mandatário participou dos trabalhos da companhia offshore Fleg Trading Ltd. ao lado de seu pai, Franco (um dos maiores empresários argentinos), e de seu irmão Mariano. Há registros do negócio até 2009, ano em que Macri já era prefeito de Buenos Aires.
A assessoria de imprensa da Casa Rosada afirmou que o presidente nunca teve participação na sociedade, que tinha como objetivo realizar investimentos no Brasil.
O dirigente, ainda segundo o governo, foi designado "ocasionalmente" diretor da empresa por ela ser de propriedade de sua família, mas sem ter de fato ações no negócio. Por isso, Macri nunca declarou ter ações na companhia, afirma a assessoria.
Entre os nomes argentinos mais conhecidos citados na investigação, também estão o do jogador de futebol Lionel Messi, o de Néstor Grindetti (ministro da Fazenda da de Buenos Aires enquanto Macri era prefeito) e o de Daniel Muñoz (secretário do ex-presidente Néstor Kirchner).





Fonte: Jornal Folha de São Paulo. © Todos os direitos reservados.


http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2016/04/1757902-inveja-da-islandia.shtml

 http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/04/1757643-premie-da-islandia-renuncia-apos-escandalo-dos-panama-papers.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/04/1757135-dados-vazados-ligam-lideres-a-suspeitas-de-fraudes-fiscais.shtml