domingo, 15 de março de 2015
Carta de Florianópolis da OAB
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de março de 2015, ao lançar a Campanha de Combate à Corrupção, proclama:
Os recursos drenados pela corrupção são subtraídos dos investimentos necessários à plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores ônus da corrupção são as camadas pobres da população, que mais necessitam dos serviços prestados pelo Estado. A eliminação da corrupção é elemento essencial para o progresso econômico e social do País.
A gravidade e a recorrência dos casos de corrupção demonstram que o problema possui abrangência sistêmica no Brasil. Não são episódios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administração pública brasileira. Problemas sistêmicos demandam soluções sistêmicas. A Reforma Política Democrática assume uma dimensão estratégica. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais degrada a vida política brasileira e corrompe as estruturas administrativas. O País não mais comporta o protagonismo político das empresas, que não fazem doações, mas investimentos, esperando retorno na forma de vantagens em contratos junto à administração e outros privilégios ilícitos.
A OAB espera a pronta conclusão do julgamento da ADI 4.650, em que se impugna o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Os tribunais organizam-se de acordo com o princípio da colegialidade. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser colegiadas. Violam esse princípio pedidos de vista que possam retardar ou impedir que julgamentos se concluam, o que equivale a conferir poder de veto individual a cada magistrado que integra o tribunal.
Ao lado da proibição do financiamento empresarial, deve se criminalizar a prática do “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. O recebimento de recursos por candidatos, sem que ocorra a devida contabilização, contamina os mandatos e esgota a energia cívica que deve motivar a atuação na esfera pública.
A única via admissível para a moralização da vida política brasileira é a democrática. A solução para os problemas da democracia passa por mais democracia. O Colégio de Presidentes rejeita a adoção de quaisquer artifícios de ruptura da ordem constitucional e reafirma o compromisso histórico da OAB com a democracia e o Estado de Direito.
O Colégio de Presidentes considera necessário modernizar o processo ético-disciplinar no âmbito da OAB, ampliando sua celeridade, efetividade e transparência, inclusive com o fim do sigilo. Deliberou o colegiado pela instituição do Pacto Nacional da Advocacia pelos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, ressaltando a indispensabilidade do advogado em todas as etapas da conciliação, da mediação e da arbitragem.
Os Presidentes de Seccionais reafirmam a importância fundamental do Exame da Ordem, sem o qual não é possível garantir ao cidadão que o advogado reúne as condições necessárias para defender com competência os seus direitos. Por isso, exorta parlamentares e cidadãos a se unirem na garantia desse importante instrumento de proteção da cidadania.
Propugnam pela necessidade de pagamento dos precatórios com a correção de acordo com a inflação, diante da inconstitucionalidade da TR, como definida pelo Supremo Tribunal Federal.
O Colégio de Presidentes defende a adoção da hipossuficiência econômica como critério exclusivo para delimitar o âmbito de atuação da Defensoria Pública. É igualmente indispensável o pagamento pontual e a valorização dos defensores dativos.
O colegiado afirma a necessidade de respeito, por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, aos exatos termos fixados em contratos de honorários firmados entre advogados e clientes, competindo somente à OAB a disciplina da matéria.
A OAB, Voz Constitucional do Cidadão, reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da Constituição da República, basilares para a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Florianópolis, 6 de março de 2015.
terça-feira, 10 de março de 2015
Luiz Carlos Bresser Pereira: 'Ricos nutrem ódio ao PT e a Dilma'
Luiz Carlos Bresser Pereira: ' o ódio da burguesia ao PT decorre do fato de o governo defender os pobres. '
ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO
O pacto nacional-popular articulado pelos governos do PT desmoronou pela falta de crescimento. Surgiu um fenômeno novo: o ódio político, o espírito golpista dos ricos. Para retomar o desenvolvimento, o país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores, setores da baixa classe média. Uma união contra rentistas, setor financeiro e estrangeiros.
A visão é do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80, que está lançando "A Construção Política do Brasil", livro que percorre a história do país desde a independência. Ministro nos governos José Sarney e FHC, ele avalia que o ódio da burguesia ao PT decorre do fato de o governo defender os pobres.
Folha - Seu livro trata de coalizões de classe. O sr. diz que atualmente a coalização não é "liberal-dependente", como nos anos 1990, nem "nacional-popular", como no tempo de Getúlio Vargas. Qual é, então?
Bresser-Pereira - Não há. Desde 1930 houve cinco pactos políticos. O nacional-popular de Getúlio, de 1930 a 1960. De 1964 ou 1967 até 1977, há um pacto autoritário, modernizante e concentrador de renda, de Roberto Campos e dos militares.
Depois, há o pacto democrático-popular de 77, que vai promover a transição. Esse chega ao governo, tenta resolver o problema da inflação e fracassa. Com Collor e, especialmente com FHC, há um pacto liberal-dependente, que fracassa novamente.
Aí vem o Lula, que se propõe a formar novamente um pacto nacional-popular, com empresários industriais, trabalhadores, setores da burocracia pública e da classe média baixa. O governo terminou de forma quase triunfal, com crescimento de 7,4%, e prestígio internacional muito grande. Mas esse pacto desmoronou nos dois últimos anos do governo Dilma.
Por quê?
O motivo principal foi que o desenvolvimento não veio. De repente, voltamos a crescer 1%. Houve erros nos preços da Petrobras e na energia elétrica. E o mensalão. Aí os economistas liberais começaram a falar forte e bravos novamente, pregar abertura comercial absoluta, dizer que empresários brasileiros são todos incompetentes e altamente protegidos, quando eles têm uma desvantagem competitiva imensa.
É o que explica o desparecimento de centenas de milhares de empresas. O pacto político nacional-popular... Vupt! Evaporou-se. A burguesia voltou a se unificar.
E achou que podia ganhar a eleição do ano passado?
Sim. Aí surgiu um fenômeno que eu nunca tinha visto no Brasil. De repente, vi um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma presidente. Não era preocupação ou medo. Era ódio.
Esse ódio decorreu do fato de se ter um governo, pela primeira vez, que é de centro-esquerda e que se conservou de esquerda. Fez compromissos, mas não se entregou. Continua defendendo os pobres contra os ricos. O ódio decorre do fato de que o governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas.
Mas os rentistas tiveram bons ganhos com Lula e Dilma, não?
Não. Com Dilma, a taxa de juros tinha caído para 2%. Isso, mais o mau resultado econômico, a inflação e o mensalão, articularam a direita. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia que está infeliz.
Ao ganhar, Dilma adotou o programa dos conservadores?
Isso é uma confusão muito grande. Quando se precisa fazer o ajuste fiscal vira ortodoxo? Não faz sentido. Quando Dilma faz ajuste ela não está sendo ortodoxa. Está fazendo o que tem que fazer. Havia abusos nas vantagens da previdência. Subsídios e isenções foram equívocos. Nada mais desenvolvimentista do que tirar isso e reestabelecer as finanças. Em vez de dar incentivo, tem que dar é câmbio. E de forma sustentada.
Dilma chamou [o ministro da Fazenda] Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição, muito antidemocraticamente não aceitaram isso e continuaram de armas em punho. De repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo. Não há chance disso funcionar.
Dilma está na direção certa?
Claro. Mas não vai se resolver nada enquanto os brasileiros não se derem conta de que há um problema estrutural, a doença holandesa. Enquanto houver política de controle da inflação por meio de câmbio e política de crescimento com poupança externa e âncora cambial, não há santo que faça o país crescer. Juros altos só se justificam pelo poder dos rentistas e do sistema financeiro. Falar em taxa alta para controlar inflação não tem sentido.
Qual pacto seria necessário?
Um pacto desenvolvimentista que una trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública e amplos setores da baixa classe média. Contra quem? Os capitalistas rentistas, os financistas que administram seus negócios, os 80% dos economistas pagos pelo setor financeiro e os estrangeiros.
Um pacto assim não fere interesses consolidados?
Em primeiro lugar, fere interesses do capitalismo. Não há nada que o capitalismo internacional queira mais em relação aos países em desenvolvimento do que eles apresentem déficit em conta-corrente. Porque esses déficits vão justificar a ocupação do mercado interno nosso pelas multinacionais deles e pelos empréstimos deles. Que não nos interessam em nada. O Brasil está voltando a ser um país primário-exportador. Esse câmbio alto resultou numa desindustrialização brutal.
No livro o sr. trata das dubiedades da burguesia. Diz que muitos industriais são hoje quase "maquiladores". Viraram rentistas. Como compor esse pacto com empresários?
A burguesia tem sido ambígua, contraditória. Em alguns momentos se uniu a trabalhadores e ao governo para uma política de desenvolvimento nacional, como com Vargas e Juscelino. Em outros, não foi nacional, como entre 1960 e 1964. Ali, a burguesia se sentiu ameaçada. No contexto da Guerra Fria e da Revolução Cubana, se uniu e viabilizou o regime militar.
Estamos vendo isso novamente. A burguesia voltou a se a unir sob o comando liberal. Há esse clima de ódio, essa insistência de falar de impeachment.
Mas esse espírito não vai florescer. A democracia está consolidada e todos ganham com ela, ricos e pobres. O Brasil só se desenvolve quando tem uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Como define a burguesia hoje?
É muito mais fraca do que nos anos 1950. Tudo foi comprado pelas multinacionais. O processo de desnacionalização é profundo. Todos que venderam suas empresas viraram rentistas, estão do outro lado. Mas continuam existindo empresários nacionais e jovens com ideias. Mas não há oportunidade de investir com esse câmbio e esse juro. É uma violência que se está fazendo contra o país. Em nome de uma subordinação da nação aos estrangeiros e de uma preferência muito forte pelo consumo imediato.
Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de seu desenvolvimento, crítica do imperialismo. Incapazes de fazer a crítica dos déficits em conta-corrente, do processo de entrega de boa parte do nosso excedente para estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não-nação.
Por que isso aconteceu?
Começamos a perder a ideia de nação no regime militar. Porque os militares se identificaram com o nacionalismo e o desenvolvimentismo. Os intelectuais brasileiros aderiram à teoria da dependência associada e abandonaram a ideia de burguesia nacional e de nação. Porque não há nação em burguesia nacional. A nação é uma coalizão entre a burguesia nacional e os trabalhadores com o governo. Depois foi a crise da dívida externa e o fracasso do Cruzado. Nos anos 1980, o mundo foi dominado pelo neoliberalismo. Quando veio Lula, ele começou a pensar na era Vargas. Isso fracassou. Não foi possível fazer essa reconstrução da nação.
O sr. escreve que Lula foi fortemente social e hesitantemente desenvolvimentista
O desenvolvimentismo não deu certo. Sua política não foi a do novo desenvolvimentista [sobre a qual Bresser-Pereira teorizou].
Desnacionalização preocupa?
Profundamente. É uma tragédia. Vejo uma quantidade infinita de áreas dominadas por empresas multinacionais que não estão trazendo nenhuma tecnologia, nada. Simplesmente compram empresas nacionais e estão mandando belos lucros e dividendos para lá. Isso enfraquece profundamente a classe empresarial brasileira e, assim, a nação.
Então o senhor está pessimista em relação à burguesia?
A burguesia brasileira está sendo um cordeiro nas mãos do carrasco. O carrasco é o juro alto e o câmbio apreciado. Ela é incapaz de se rebelar. Suas organizações de classe se mostram muito fracas. Como vão defender mudanças no câmbio se têm empresas endividadas em dólar? Líderes ficam manietados. Eles sentem que estão indo para o cadafalso, mas não sabem o que fazer; estão divididos.
Não é fato que muitas empresas ganham mais com o mercado financeiro do que com a produção?
Isso também. Na hora em que se transforma uma indústria numa maquiladora, o câmbio já não importa mais. Porque se importa tudo. É até bom que seja alto porque seu produto fica barato. O câmbio é importante quando há conteúdo nacional e se paga salários para trabalhadores e para engenheiros. Quando não se paga nada disso, acabou, não é mais empresário industrial. Precisamos de um desenvolvimento baseado na responsabilidade fiscal e cambial, na afirmação de uma taxa de lucro satisfatória para empresários, da não necessidade de uma taxa de juros satisfatória para os rentistas. Para isso é preciso convencer a sociedade e precisamos de políticos com liderança que sejam capazes de fazer isso.
O sr. enxerga essa liderança?
Não. O PT perdeu essa oportunidade, que foi a primeira que tivemos desde o Cruzado. Pode ser que se reconstrua. A indicação do Levy representa um fracasso para os desenvolvimentistas. Eles não conseguiram fazer o seu trabalho. Mas não deixaram o país numa grave crise. A crise de 98 foi muito pior.
O sr. se arrependeu de ter apoiado a presidente naquele ato no Tuca?
Não me arrependo. Era preciso escolher entre um candidato desenvolvimentista e social e um outro candidato liberal, portanto profundamente contrário aos interesses nacionais, que era o Aécio.
Não houve, então, estelionato eleitoral?
Isso é bobagem. É uma concepção muito grosseira e simplista de entender o que é desenvolvimentismo. As boas ideias desenvolvimentistas são de responsabilidade fiscal, portanto ela tinha que restabelecer isso.
Qual sua avaliação do governo Dilma?
Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula/Dilma fracassaram do ponto de vista econômico. Quem foi altamente bem-sucedido foi Itamar Franco, em cujo governo FHC foi herói por causa do Real. Mas nos quatro anos que ele governou, o câmbio se apreciou brutalmente e resultado foi muito ruim; houve duas crises financeiras.
No governo do PT houve o boom de commodities, o crescimento dobrou. Lula teve o grande mérito de fazer distribuição de renda com êxito e foi muito bom. Mas Lula deixou para Dilma uma taxa de câmbio absolutamente apreciada. Ela não conseguiu sair dessa armadilha do câmbio altamente valorizado e do juro alto. Ela tentou nos dois primeiros anos e fracassou. Não houve retomada dos investimentos industriais porque o câmbio era insatisfatório e porque precisa tempo para isso.
A economia voltou à sua situação dos últimos 35 anos: semi-estagnação, um crescimento baixíssimo. Ela tentou a política industrial, um velho erro dos desenvolvimentistas clássicos, que supõem que ela resolve tudo. Resolve coisa nenhuma. É uma compensação para uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo que torna as empresas não competitivas e com expectativas de lucro muito baixas. Ela gastou quase 2% do PIB em desonerações fiscais que resultaram em nada.
São políticas de enxugar gelo. Sou a favor delas, mas de forma estratégica, em momentos específicos. Todos os países fazem. Nos asiáticos foi elas foram muito importantes e continuam sendo. Mas esses países tinham a macroeconomia absolutamente equilibrada, os preços macroeconômicos certos.
Como certos?
É uma tese central do novo desenvolvimentismo que venho desenvolvendo nos últimos 15 anos. Na macroeconomia do novo desenvolvimentismo, países devem ter cinco preços certos. A taxa de lucro deve ser satisfatória para os empresários investirem; a taxa de juros deve ser baixa; a taxa de câmbio dever ser competitiva; a taxa de salários deve ser compatível com a taxa de lucro dos empresários; a inflação deve ser baixa.
São os pressupostos. No Brasil, desde Plano Real, a inflação é baixa, a taxa de lucros é insatisfatória para os empresários do setor produtivo, a taxa de câmbio é absolutamente apreciada no longo prazo. A taxa de juros permaneceu alta quase o tempo todo. E a taxa de salários cresceu mais do que a produtividade. Nessas condições, não há economia que cresça. É preciso fazer ajuste fiscal porque os dois últimos anos desorganizaram fiscalmente o país. Mas ajuste fiscal não resolve os problemas do país. Tem que ser feito, estou de acordo com a política do [Joaquim] Levy agora nesse ponto.
Estamos de volta a uma situação de semiestagnação de longo prazo, que vivemos há muitos e muitos anos. O Brasil continua numa armadilha macroeconômica de uma taxa de câmbio altamente apreciada e uma taxa de juros muito alta. Isso inviabiliza qualquer investimento das empresas industriais e significa desindustrialização e baixo crescimento ou quase estagnação. O crescimento da economia brasileira per capita de 1980 para cá é de menos de 1%, é 0,9%. Quando foi de 4,1% nos trinta anos anteriores. É o país que não faz o 'catching up', não estamos diminuindo a distância em relação aos países ricos.
Nós brasileiros, no plano econômico, estamos fracassando lamentavelmente nos últimos 30 e tantos anos. Por que a taxa de juros é escandalosa. E mais ainda porque a taxa de câmbio é apreciada no logo prazo desde 1990/1991. O Brasil só cresceu de maneira extraordinária porque neutralizou a doença holandesa entre 1930 e 1980, que foi o período da revolução industrial brasileira, quando tivemos um crescimento sem igual no mundo.
A doença holandesa é uma apreciação permanente e variável da taxa de câmbio. Decorre do fato de que o país tem recursos naturais abundantes e baratos, que podem ser exportados com lucros satisfatórios para as empresas um a taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que a taxa de câmbio que é necessária para as empresas industriais e de serviços tecnológicos comercializáveis internacionalmente sejam competitivas.
Em preços de hoje, as empresas de commodities precisam de uma taxa de câmbio de R$ 2,50 por dólar. As empresas industriais brasileiras para serem competitivas precisam, na média, de R$ 3,10. Essa diferença é a doença holandesa. O jeito de neutralizá-la é através de um imposto. Nós tínhamos esse imposto, que era o confisco cambial. Foi desmontado com a abertura comercial de 1990/91.
Eu me penitencio nesse ponto porque, como ministro da Fazenda em 1987, fui quem deu início formalmente ao processo de abertura comercial.
E agora com o dólar mais elevado, o que muda?
Agora diminuiu a diferença e a doença holandesa fica bem menor. Mas é temporário. Consequência da queda do preço das commodities, da política norte-americana e de uma certa perda de confiança na economia brasileira. Passada a crise ele volta a se apreciar e em termos reais e vai voltar a girar em torno de R$ 2, 50, não em torno de R$ 3,10. A desvantagem competitiva vai continuar, o Brasil vai continuar semi-estagnado, a desindustrialização vai continuar a acorrer.
O senhor está pessimista?
É claro. Não vejo nenhum sinal de que esse problema vai ser enfrentado. Nem da parte do governo, nem das oposições, nem da academia.
Obtido de: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1596370-ricos-nutrem-odio-ao-pt-diz-ex-ministro.shtml
DE SÃO PAULO
O pacto nacional-popular articulado pelos governos do PT desmoronou pela falta de crescimento. Surgiu um fenômeno novo: o ódio político, o espírito golpista dos ricos. Para retomar o desenvolvimento, o país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores, setores da baixa classe média. Uma união contra rentistas, setor financeiro e estrangeiros.
A visão é do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80, que está lançando "A Construção Política do Brasil", livro que percorre a história do país desde a independência. Ministro nos governos José Sarney e FHC, ele avalia que o ódio da burguesia ao PT decorre do fato de o governo defender os pobres.
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| O economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, 80, que está lançando o livro "A Construção Política do Brasil" |
Folha - Seu livro trata de coalizões de classe. O sr. diz que atualmente a coalização não é "liberal-dependente", como nos anos 1990, nem "nacional-popular", como no tempo de Getúlio Vargas. Qual é, então?
Bresser-Pereira - Não há. Desde 1930 houve cinco pactos políticos. O nacional-popular de Getúlio, de 1930 a 1960. De 1964 ou 1967 até 1977, há um pacto autoritário, modernizante e concentrador de renda, de Roberto Campos e dos militares.
Depois, há o pacto democrático-popular de 77, que vai promover a transição. Esse chega ao governo, tenta resolver o problema da inflação e fracassa. Com Collor e, especialmente com FHC, há um pacto liberal-dependente, que fracassa novamente.
Aí vem o Lula, que se propõe a formar novamente um pacto nacional-popular, com empresários industriais, trabalhadores, setores da burocracia pública e da classe média baixa. O governo terminou de forma quase triunfal, com crescimento de 7,4%, e prestígio internacional muito grande. Mas esse pacto desmoronou nos dois últimos anos do governo Dilma.
Por quê?
O motivo principal foi que o desenvolvimento não veio. De repente, voltamos a crescer 1%. Houve erros nos preços da Petrobras e na energia elétrica. E o mensalão. Aí os economistas liberais começaram a falar forte e bravos novamente, pregar abertura comercial absoluta, dizer que empresários brasileiros são todos incompetentes e altamente protegidos, quando eles têm uma desvantagem competitiva imensa.
É o que explica o desparecimento de centenas de milhares de empresas. O pacto político nacional-popular... Vupt! Evaporou-se. A burguesia voltou a se unificar.
E achou que podia ganhar a eleição do ano passado?
Sim. Aí surgiu um fenômeno que eu nunca tinha visto no Brasil. De repente, vi um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, contra um partido e uma presidente. Não era preocupação ou medo. Era ódio.
Esse ódio decorreu do fato de se ter um governo, pela primeira vez, que é de centro-esquerda e que se conservou de esquerda. Fez compromissos, mas não se entregou. Continua defendendo os pobres contra os ricos. O ódio decorre do fato de que o governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas.
Mas os rentistas tiveram bons ganhos com Lula e Dilma, não?
Não. Com Dilma, a taxa de juros tinha caído para 2%. Isso, mais o mau resultado econômico, a inflação e o mensalão, articularam a direita. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia que está infeliz.
Ao ganhar, Dilma adotou o programa dos conservadores?
Isso é uma confusão muito grande. Quando se precisa fazer o ajuste fiscal vira ortodoxo? Não faz sentido. Quando Dilma faz ajuste ela não está sendo ortodoxa. Está fazendo o que tem que fazer. Havia abusos nas vantagens da previdência. Subsídios e isenções foram equívocos. Nada mais desenvolvimentista do que tirar isso e reestabelecer as finanças. Em vez de dar incentivo, tem que dar é câmbio. E de forma sustentada.
Dilma chamou [o ministro da Fazenda] Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição, muito antidemocraticamente não aceitaram isso e continuaram de armas em punho. De repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo. Não há chance disso funcionar.
Dilma está na direção certa?
Claro. Mas não vai se resolver nada enquanto os brasileiros não se derem conta de que há um problema estrutural, a doença holandesa. Enquanto houver política de controle da inflação por meio de câmbio e política de crescimento com poupança externa e âncora cambial, não há santo que faça o país crescer. Juros altos só se justificam pelo poder dos rentistas e do sistema financeiro. Falar em taxa alta para controlar inflação não tem sentido.
Qual pacto seria necessário?
Um pacto desenvolvimentista que una trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública e amplos setores da baixa classe média. Contra quem? Os capitalistas rentistas, os financistas que administram seus negócios, os 80% dos economistas pagos pelo setor financeiro e os estrangeiros.
Um pacto assim não fere interesses consolidados?
Em primeiro lugar, fere interesses do capitalismo. Não há nada que o capitalismo internacional queira mais em relação aos países em desenvolvimento do que eles apresentem déficit em conta-corrente. Porque esses déficits vão justificar a ocupação do mercado interno nosso pelas multinacionais deles e pelos empréstimos deles. Que não nos interessam em nada. O Brasil está voltando a ser um país primário-exportador. Esse câmbio alto resultou numa desindustrialização brutal.
No livro o sr. trata das dubiedades da burguesia. Diz que muitos industriais são hoje quase "maquiladores". Viraram rentistas. Como compor esse pacto com empresários?
A burguesia tem sido ambígua, contraditória. Em alguns momentos se uniu a trabalhadores e ao governo para uma política de desenvolvimento nacional, como com Vargas e Juscelino. Em outros, não foi nacional, como entre 1960 e 1964. Ali, a burguesia se sentiu ameaçada. No contexto da Guerra Fria e da Revolução Cubana, se uniu e viabilizou o regime militar.
Estamos vendo isso novamente. A burguesia voltou a se a unir sob o comando liberal. Há esse clima de ódio, essa insistência de falar de impeachment.
Mas esse espírito não vai florescer. A democracia está consolidada e todos ganham com ela, ricos e pobres. O Brasil só se desenvolve quando tem uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Como define a burguesia hoje?
É muito mais fraca do que nos anos 1950. Tudo foi comprado pelas multinacionais. O processo de desnacionalização é profundo. Todos que venderam suas empresas viraram rentistas, estão do outro lado. Mas continuam existindo empresários nacionais e jovens com ideias. Mas não há oportunidade de investir com esse câmbio e esse juro. É uma violência que se está fazendo contra o país. Em nome de uma subordinação da nação aos estrangeiros e de uma preferência muito forte pelo consumo imediato.
Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de seu desenvolvimento, crítica do imperialismo. Incapazes de fazer a crítica dos déficits em conta-corrente, do processo de entrega de boa parte do nosso excedente para estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não-nação.
Por que isso aconteceu?
Começamos a perder a ideia de nação no regime militar. Porque os militares se identificaram com o nacionalismo e o desenvolvimentismo. Os intelectuais brasileiros aderiram à teoria da dependência associada e abandonaram a ideia de burguesia nacional e de nação. Porque não há nação em burguesia nacional. A nação é uma coalizão entre a burguesia nacional e os trabalhadores com o governo. Depois foi a crise da dívida externa e o fracasso do Cruzado. Nos anos 1980, o mundo foi dominado pelo neoliberalismo. Quando veio Lula, ele começou a pensar na era Vargas. Isso fracassou. Não foi possível fazer essa reconstrução da nação.
O sr. escreve que Lula foi fortemente social e hesitantemente desenvolvimentista
O desenvolvimentismo não deu certo. Sua política não foi a do novo desenvolvimentista [sobre a qual Bresser-Pereira teorizou].
Desnacionalização preocupa?
Profundamente. É uma tragédia. Vejo uma quantidade infinita de áreas dominadas por empresas multinacionais que não estão trazendo nenhuma tecnologia, nada. Simplesmente compram empresas nacionais e estão mandando belos lucros e dividendos para lá. Isso enfraquece profundamente a classe empresarial brasileira e, assim, a nação.
Então o senhor está pessimista em relação à burguesia?
A burguesia brasileira está sendo um cordeiro nas mãos do carrasco. O carrasco é o juro alto e o câmbio apreciado. Ela é incapaz de se rebelar. Suas organizações de classe se mostram muito fracas. Como vão defender mudanças no câmbio se têm empresas endividadas em dólar? Líderes ficam manietados. Eles sentem que estão indo para o cadafalso, mas não sabem o que fazer; estão divididos.
Não é fato que muitas empresas ganham mais com o mercado financeiro do que com a produção?
Isso também. Na hora em que se transforma uma indústria numa maquiladora, o câmbio já não importa mais. Porque se importa tudo. É até bom que seja alto porque seu produto fica barato. O câmbio é importante quando há conteúdo nacional e se paga salários para trabalhadores e para engenheiros. Quando não se paga nada disso, acabou, não é mais empresário industrial. Precisamos de um desenvolvimento baseado na responsabilidade fiscal e cambial, na afirmação de uma taxa de lucro satisfatória para empresários, da não necessidade de uma taxa de juros satisfatória para os rentistas. Para isso é preciso convencer a sociedade e precisamos de políticos com liderança que sejam capazes de fazer isso.
O sr. enxerga essa liderança?
Não. O PT perdeu essa oportunidade, que foi a primeira que tivemos desde o Cruzado. Pode ser que se reconstrua. A indicação do Levy representa um fracasso para os desenvolvimentistas. Eles não conseguiram fazer o seu trabalho. Mas não deixaram o país numa grave crise. A crise de 98 foi muito pior.
O sr. se arrependeu de ter apoiado a presidente naquele ato no Tuca?
Não me arrependo. Era preciso escolher entre um candidato desenvolvimentista e social e um outro candidato liberal, portanto profundamente contrário aos interesses nacionais, que era o Aécio.
Não houve, então, estelionato eleitoral?
Isso é bobagem. É uma concepção muito grosseira e simplista de entender o que é desenvolvimentismo. As boas ideias desenvolvimentistas são de responsabilidade fiscal, portanto ela tinha que restabelecer isso.
Qual sua avaliação do governo Dilma?
Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula/Dilma fracassaram do ponto de vista econômico. Quem foi altamente bem-sucedido foi Itamar Franco, em cujo governo FHC foi herói por causa do Real. Mas nos quatro anos que ele governou, o câmbio se apreciou brutalmente e resultado foi muito ruim; houve duas crises financeiras.
No governo do PT houve o boom de commodities, o crescimento dobrou. Lula teve o grande mérito de fazer distribuição de renda com êxito e foi muito bom. Mas Lula deixou para Dilma uma taxa de câmbio absolutamente apreciada. Ela não conseguiu sair dessa armadilha do câmbio altamente valorizado e do juro alto. Ela tentou nos dois primeiros anos e fracassou. Não houve retomada dos investimentos industriais porque o câmbio era insatisfatório e porque precisa tempo para isso.
A economia voltou à sua situação dos últimos 35 anos: semi-estagnação, um crescimento baixíssimo. Ela tentou a política industrial, um velho erro dos desenvolvimentistas clássicos, que supõem que ela resolve tudo. Resolve coisa nenhuma. É uma compensação para uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo que torna as empresas não competitivas e com expectativas de lucro muito baixas. Ela gastou quase 2% do PIB em desonerações fiscais que resultaram em nada.
São políticas de enxugar gelo. Sou a favor delas, mas de forma estratégica, em momentos específicos. Todos os países fazem. Nos asiáticos foi elas foram muito importantes e continuam sendo. Mas esses países tinham a macroeconomia absolutamente equilibrada, os preços macroeconômicos certos.
Como certos?
É uma tese central do novo desenvolvimentismo que venho desenvolvendo nos últimos 15 anos. Na macroeconomia do novo desenvolvimentismo, países devem ter cinco preços certos. A taxa de lucro deve ser satisfatória para os empresários investirem; a taxa de juros deve ser baixa; a taxa de câmbio dever ser competitiva; a taxa de salários deve ser compatível com a taxa de lucro dos empresários; a inflação deve ser baixa.
São os pressupostos. No Brasil, desde Plano Real, a inflação é baixa, a taxa de lucros é insatisfatória para os empresários do setor produtivo, a taxa de câmbio é absolutamente apreciada no longo prazo. A taxa de juros permaneceu alta quase o tempo todo. E a taxa de salários cresceu mais do que a produtividade. Nessas condições, não há economia que cresça. É preciso fazer ajuste fiscal porque os dois últimos anos desorganizaram fiscalmente o país. Mas ajuste fiscal não resolve os problemas do país. Tem que ser feito, estou de acordo com a política do [Joaquim] Levy agora nesse ponto.
Estamos de volta a uma situação de semiestagnação de longo prazo, que vivemos há muitos e muitos anos. O Brasil continua numa armadilha macroeconômica de uma taxa de câmbio altamente apreciada e uma taxa de juros muito alta. Isso inviabiliza qualquer investimento das empresas industriais e significa desindustrialização e baixo crescimento ou quase estagnação. O crescimento da economia brasileira per capita de 1980 para cá é de menos de 1%, é 0,9%. Quando foi de 4,1% nos trinta anos anteriores. É o país que não faz o 'catching up', não estamos diminuindo a distância em relação aos países ricos.
Nós brasileiros, no plano econômico, estamos fracassando lamentavelmente nos últimos 30 e tantos anos. Por que a taxa de juros é escandalosa. E mais ainda porque a taxa de câmbio é apreciada no logo prazo desde 1990/1991. O Brasil só cresceu de maneira extraordinária porque neutralizou a doença holandesa entre 1930 e 1980, que foi o período da revolução industrial brasileira, quando tivemos um crescimento sem igual no mundo.
A doença holandesa é uma apreciação permanente e variável da taxa de câmbio. Decorre do fato de que o país tem recursos naturais abundantes e baratos, que podem ser exportados com lucros satisfatórios para as empresas um a taxa de câmbio substancialmente mais apreciada do que a taxa de câmbio que é necessária para as empresas industriais e de serviços tecnológicos comercializáveis internacionalmente sejam competitivas.
Em preços de hoje, as empresas de commodities precisam de uma taxa de câmbio de R$ 2,50 por dólar. As empresas industriais brasileiras para serem competitivas precisam, na média, de R$ 3,10. Essa diferença é a doença holandesa. O jeito de neutralizá-la é através de um imposto. Nós tínhamos esse imposto, que era o confisco cambial. Foi desmontado com a abertura comercial de 1990/91.
Eu me penitencio nesse ponto porque, como ministro da Fazenda em 1987, fui quem deu início formalmente ao processo de abertura comercial.
E agora com o dólar mais elevado, o que muda?
Agora diminuiu a diferença e a doença holandesa fica bem menor. Mas é temporário. Consequência da queda do preço das commodities, da política norte-americana e de uma certa perda de confiança na economia brasileira. Passada a crise ele volta a se apreciar e em termos reais e vai voltar a girar em torno de R$ 2, 50, não em torno de R$ 3,10. A desvantagem competitiva vai continuar, o Brasil vai continuar semi-estagnado, a desindustrialização vai continuar a acorrer.
O senhor está pessimista?
É claro. Não vejo nenhum sinal de que esse problema vai ser enfrentado. Nem da parte do governo, nem das oposições, nem da academia.
Obtido de: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1596370-ricos-nutrem-odio-ao-pt-diz-ex-ministro.shtml
quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
O que estraga o Brasil? Sua democracia, que é muito ruim.
Democracia ruim trava Brasil, diz professor de Harvard
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| James Robinson, professor de Governo na Universidade de Harvard |
São Paulo – O que é que faz uma nação prosperar enquanto outra fracassa?
A pergunta assombra políticos, teóricos e cidadãos comuns há séculos, e todo tipo de resposta já foi apresentada: da geografia à cultura, passando pela tese de que os pobres são pobres simplesmente porque não sabem como é que se faz.
James Robinson, professor de governo na Universidade de Harvard, arriscou uma resposta com seu colega Daron Acemoglu. Para eles, a chave está nas instituições políticas que uma sociedade cria e como elas acabam definindo os incentivos no cenário econômico.
A tese está no livro “Por que as Nações Fracassam: As Origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza”, já publicado no Brasil. Britânico que mora nos Estados Unidos há quase 30 anos, Robinson conversou com EXAME.com por telefone no final do ano passado. Veja a entrevista:
EXAME.com - Seu livro se chama “Por que as Nações Fracassam”, mas essa me parece uma pergunta mais fácil do que: por que as nações tem êxito?
James Robinson - O sucesso é mais fácil de explicar do que o fracasso. Os economistas sabem o que torna um país rico: investir em educação e bens públicos, acumular capital, adotar tecnologias melhores, etc. O que intriga é porque isso não acontece mais.
Na nossa visão, o que cria o fracasso é quando a sociedade se organiza de uma forma que destrói os incentivos da maior parte das pessoas. O que cria o sucesso é quando ela se organiza para criar incentivos e oportunidades amplas. Nosso livro é sobre as dificuldades políticas em criar uma sociedade que faça isso.
EXAME.com - Uma das ideias é que um sistema político inclusivo permite um sistema econômico inclusivo. Como funciona esse mecanismo?
Robinson - De várias formas. Instituições econômicas inclusivas criam um campo de igualdade de condições, oportunidades amplas, ausência de monopólios e barreiras para entrada. Mas o que cria igualdade perante a lei ou a expectativa de que contratos serão honrados independentemente de conexões pessoais ou políticas? É a distribuição ampla de poder político e a existência de um poder central efetivo, crucial para garantir essa igualdade.
EXAME.com - Comparando o Brasil com outros países latino-americanos, o que foi positivo e negativo na nossa evolução histórica?
Robinson - A divergência nas Américas tem raízes profundas na formação das sociedades coloniais. O Brasil é, como os Estados Unidos, mais heterogêneo do que a maior parte dos latinos. Só que nos EUA o Norte venceu a Guerra Civil e o Sul não pôde determinar a evolução das instituições, enquanto no Brasil os lugares com instituições mais extrativas puderam exercer muito mais influência. Vocês tiveram escravidão por mais tempo, e um impacto maior dela sobre as instituições.
Iniciativas modernas para construir o Estado, como a de Getúlio nos anos 30, não puderam lidar com essa longa sombra do passado de coerção no trabalho e instituições extrativas; as mudanças na América Latina vieram em ritmo glacial e vocês ainda tem níveis enormes de desigualdade, privilégios enraizados e aspectos oligárquicos. Se você for ver quem são os mais ricos em qualquer pais latino-americano, são sempre monopolistas como Carlos Slim no México. O elemento de conexões e clientelismo é muito poderoso.
Somos muito otimistas em relação ao Brasil – talvez até demais, segundo meus amigos brasileiros – porque falamos sobre como quebrar essas instituições extrativas: com uma ampla coalizão que se forma fora das instituições politicas existentes e pode romper esse equilíbrio. Acho que o consenso agora entre os cientistas políticos é que o PT começou assim, mas quando chegou ao poder, foi corrompido e se tornou muito mais clientelista, mantendo apenas parte da sua forma original.
EXAME.com - Então o rompimento tem que vir de outro lugar.
Robinson - Tem que vir de fora. Há potencial para mudança se as pessoas se organizarem coletivamente e identificarem o que está errado, mas um dos problemas das democracias disfuncionais é que mesmo quando estas sociedades se tornam mais inclusivas, geram uma democracia de baixa qualidade, e fica difícil dar o próximo passo, como se você ficasse preso. É uma luta.
EXAME.com - Um país rico em recursos naturais não tende a ficar preso em instituições extrativas? Está na própria palavra. O próprio Brasil foi muito beneficiado pelo ciclo de alta das commodities, o que alimentou uma certa complacência em relação a reformas estruturais.
Robinson - No livro, tendemos a minimizar esse fator. Estes recursos podem ser importantes em algum momento crucial de formação das instituições, mas depois, não sei. Olhando pra Venezuela, me parece um país latino-americano normal, com todos os problemas dos outros: democracia de baixa qualidade, populismo, clientelismo, desigualdade alta, políticas erráticas, etc. Muito mais moldado pela história, como Colômbia e Equador, do que pelo petróleo descoberto nos anos 20. Há uma variação grande de desempenho econômico entre países ricos em recursos.
EXAME.com - Você fala muito de democracia: você acha que ela está em crise?
Robinson - O mundo é hoje mais democrático do que em qualquer outro momento. Até na América Latina: há problemas, mas comparando com as ditaduras militares, houve muita melhora, o que também é verdade na África, apesar de serem democracias de baixa qualidade. A democracia não é uma vara de condão para criar prosperidade, especialmente quando o estado é muito fraco. Ter uma eleição não resolve problemas institucionais, e a comunidade internacional tem sido culpada de imaginar que é assim que funciona.
EXAME.com - Falando em democracia, e a China? O fato dela não ser uma democracia será um obstáculo para a continuidade do seu processo de desenvolvimento?
Robinson - É uma pergunta complicada. O que dizemos no livro é que o crescimento econômico da China será insustentável se ela não desenvolver instituições politicas inclusivas. A China tem um Estado efetivo, mas não uma distribuição ampla de poder politico na sociedade, e a história ensina que poder politico concentrado tende a ser abusado em detrimento da economia.
As atitudes com a China me assombram: essa ideia de que uma ditadura liderada pelo Partido Comunista, porque produziu crescimento por 25 anos, não é a mesma que trouxe a revolução cultural! É fácil se iludir: a URSS teve décadas de crescimento e todo mundo estava convencido de que eles dominariam o futuro, algo do qual as pessoas riem hoje.
Os chineses não tem um modelo sustentável; há enormes conflitos latentes reprimidos e alguma hora isso vai explodir. Vai aparecer uma democracia harmônica? Talvez, como na Coreia do Sul. Mas também pode virar a Síria. Há uma ilusão de que a China é homogênea, quando na verdade ela tem varias diferenças culturais, linguísticas e de identidades.
EXAME.com - Indo para os Estados Unidos: você acredita que a desigualdade na política – com o fim do limite para financiamento de campanha, por exemplo - está relacionado com o aumento da desigualdade econômica?
Robinson - Sempre existe alguém que quer tomar vantagem das instituições as tornando extrativas, e na historia dos EUA houve tentativas que sempre falharam. Terão sucesso agora? Não sei.
Houve um crescimento grande da desigualdade da renda do trabalho e ao mesmo tempo, politicas públicas pró-ricos como corte de impostos sobre ganhos de capital e herança. São duas coisas simultâneas, mas difíceis de conectar. É provável que a desigualdade econômica esteja “vazando” em politicas amigáveis aos ricos e é preocupante se uma parte da população começa a exercer uma influência inadequada na politica.
Mas faço duas ressalvas: a captura da politica pelos ricos era muito pior no século XIX e foi revertida pelos populistas e progressistas, então há base para otimismo. E não vejo essa oligarquização no setor privado, onde ainda há muita competição, inovação e novos atores. Os Rockefellers da vida tinham muito mais poder de mercado do que qualquer um hoje. Sou otimista porque as instituições americanas foram muito resilientes por 200 anos.
EXAME.com - Outro tema que você trata é o da ajuda ao desenvolvimento, tópico de muita controvérsia. Existe uma forma certa de olhar pra isso? Como ajudar o desenvolvimento de fora e construir instituições inclusivas sem sustentar sistemas corruptos?
Robinson - A ajuda internacional é capaz de várias coisas boas – colocar um teto na escola, vacinar crianças, cavar um poço etc., mas sozinha, não tem muito impacto sobre o desenvolvimento das instituições, e para isso não há receita.
Há muitos exemplos de onde a pressão internacional ajudou; as sanções sobre a África do Sul, a pressão para o Quênia se democratizar, etc. Resolveu todos os problemas? Não, mas as coisas estão melhores do que eram. Como intervir para fazer isso de forma sistemática? É mais complicado, porque os detalhes das instituições são muito diferentes em cada país.
Obtido de: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/democracia-ruim-trava-brasil-diz-professor-de-harvard
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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014
Lava Jato - Itaquerão, sede da Petrobrás em Santos, monotrilho e rodoanel do Alckmin
Por razões 'obscuras', a imprensa de São Paulo e do Rio (o famoso PIG-Partido da Imprensa Golpista) não estampa mais grandes manchetes na primeira página sobre a operação Lava Jato. Sobrou para a imprensa estrangeira e a imprensa nacional de 'esquerda' cobrir a operação. O que ocorre com o PIG? Tem gente 'deles' envolvida na trambicagem? A prisão do empresariado corruptor chocou a fina flor do empresariado da PIG?
Outra reportagem da 'Carta Capital', listando outras obras na planilha de Youssef:
Outra reportagem da 'Carta Capital', listando outras obras na planilha de Youssef:
- Itaquerão
- Sede Petrobrás de Santos
- Monotrilho de Vila Prudente
- Rodoanel Trecho Sul
Política
Operação Lava Jato
A planilha de Youssef
Os 750 projetos Brasil afora sob a influência do doleiro preso na operação Lava Jato
por Fabio Serapião
—
publicado
03/12/2014 06:24
Obras presentes na planilha do doleiro Youssef
Reportagem de capa da edição 828 de CartaCapital
Na busca e apreensão realizada na casa de Alberto
Youssef durante a primeira fase da Operação Lava Jato, em 17 de março, a
Polícia Federal encontrou um documento cujo conteúdo demonstra que a
atuação do doleiro extrapola os limites da Petrobras e estende seus
tentáculos sobre outras estatais federais, órgãos públicos estaduais,
prefeituras e empresas privadas. Apreendida em meio a relógios e canetas
importados, a planilha de 34 páginas, à qual CartaCapital
teve acesso, traz um relatório de 747 projetos vinculados a clientes
diretos, no caso as construtoras, e relacionados a um cliente final, na
maioria empresas públicas e algumas privadas.
“Assim, é claro o envolvimento de Youssef
e seu grupo com grandes empreiteiras, e, através da planilha
apreendida, pode-se deduzir que o doleiro tinha interesse especial nos
contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na
intermediação”, observam os policiais federais. Somadas, as obras
datadas do período entre 2008 e 2012, alcançam a cifra de 11,5 bilhões
de reais e sugerem uma explicação para o fato de a força-tarefa
envolvida nas investigações afirmar que a organização criminosa “abrange
uma estrutura criminosa que assola o País de Norte a Sul”. Chama
atenção a disciplina e organização do doleiro ao produzir o relatório.
Nele, cada obra é seguida do telefone fixo e celular do contato na
empresa, informações detalhadas sobre o projeto, como espessura e tipo
de materiais a serem utilizados, data e valor.
No caso dos projetos listados na planilha, segundo a
PF, o doleiro utilizava a empresa Sanko-Sider para fechar contratos com
centenas de construtoras e abocanhar obras em órgãos públicos em todas
as regiões do Brasil. Sobre a relação encontrada com Youssef, suas
empresas de fachada, incluídas a MO Consultoria e a GDF Investimentos, e
a Sanko, os investigadores da força-tarefa da Lava Jato observam que
foram “construídas” centenas de contratos fictícios para justificar a
saída de recursos das grandes empreiteiras em direção ao sistema
financeiro paralelo mantido pela organização criminosa. No entendimento
das autoridades, essa não era a única forma de operação do grupo
liderado pelo doleiro. Os outros dois seriam a “entrega física de
numerário” direto pelas construtoras para posterior “distribuição” de
Youssef e o pagamento no exterior em offshore como a
Santa Tereza Services. Agora, o desafio dos investigadores é descobrir
se, no caso dos projetos citados na planilha, assim como ocorreu na
Petrobras, houve pagamento de propina a agentes públicos. Essa busca
tende a resultar em uma avalanche de inquéritos capazes de desnudar o
maior esquema de desvio de dinheiro público da história.
Das obras citadas na lista, nem todas
foram conquistadas pela clientela de Youssef. A planilha indica, no
entanto, a abrangência de seus negócios. Ao menos 59% dos projetos
citados envolvem como cliente final a Petrobras. Aparecem no documento o
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), seis refinarias, uma
fábrica de amônia em Uberaba (MG), uma plataforma de petróleo, a
Petrobras Netherlands, a sede administrativa em Santos, a Transpetro.
Consta no documento até a obra para remoção de dutos no terreno em
Itaquera, na capital paulista, onde foi construído o estádio do
Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo.
Além da petroquímica, os projetos
listados têm como clientes diretos companhias paulistas como Sabesp e o
Metrô e estatais de saneamento de Minas Gerais (Copasa), Maranhão
(Caema), Alagoas (Casal), Ceará (Cagece), Rio de Janeiro (Cedae), Goiás
(Saneago), Diadema (Saned). Do Nordeste, aparecem o Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), ligado ao Ministério da
Integração Nacional, e o Porto de Suape, empreendimento do governo de
Pernambuco. Entre as empresas privadas, destacam-se a Vale, a Fiat e
empresas do Grupo X de Eike Batista. Surgem ainda no documento projetos
em países como Angola, Uruguai e Argentina.
Além das construtoras citadas na fase
Juízo Final da operação, integram a coluna da planilha destinada aos
clientes diretos cerca de cem empresas. Entre elas, a Delta Engenharia, o
Grupo Schahin, a IHS Engenharia, a Potencial Engenharia e a CR Almeida.
Empresas públicas que figuram como clientes diretos, a exemplo das
companhias de gás de Bahia (Bahiagás), Ceará (Cegás), Mato Grosso do Sul
(MSGás), Paraíba (PBGás) e Sergipe (Sergas), têm negócios
detalhadamente organizados no documento.
Um dos alvos do doleiro eram as obras contra a seca
no Nordeste, em especial as administradas pelo Dnocs. O órgão é ligado
ao Ministério da Integração Nacional, que durante o período abarcado na
planilha era comandado pelo ministro Fernando Bezerra Coelho. Nas
interceptações telefônica da Lava Jato, o irmão do ex-ministro e
ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e
do Parnaíba, a Codevasf, Clementino de Souza Coelho, surge a pedir
dinheiro ao doleiro. Ao menos duas obras envolvem contratos com a Galvão
Engenharia e a Camargo Corrêa, ambas investigadas por formação de
cartel na Petrobras. A obra da Camargo Corrêa, de 9,4 milhões de reais,
traz a anotação “adutora Guadalupe”. É uma referência ao Perímetro
Irrigado Platôs de Guadalupe, realizado pelo Dnocs com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento. O projeto da Galvão tem o valor
de 42,9 milhões de reais e é acompanhado da citação “sistema adutor do
agreste”, referência a um projeto inaugurado pelo governo alagoano em
agosto e que beneficia 400 mil habitantes de dez municípios. Nos dois
casos, as construtoras citadas de fato participaram de parte das obras.
Uma proposta de contrato ainda maior, de 141 milhões de reais, está ao
lado da citação da Construtora Passarelli como cliente direto para a
“implantação da 1ª e 2ª etapas do Sistema Adutora Gavião Pecém”. O
sistema é, na realidade, a interligação do sistema de reservatórios de
água da região metropolitana de Fortaleza ao Complexo Portuário e
Industrial Gavião Pecém.
Como na Petrobras, cujas obras com participação do
doleiro apresentaram problemas de superfaturamento e atraso na entrega,
alguns dos projetos relacionados ao relatório encontrado na casa do
doleiro deixaram rastros da falta de zelo com o dinheiro público. No
Maranhão, onde o doleiro foi preso em março, uma auditoria do Tribunal
de Contas da União apontou irregularidades na obra realizada pela
companhia de saneamento estadual para remanejamento da adutora de água
tratada, no trecho do Campo de Perizes. Segundo os fiscais, o maior dos
desvios ocorreu na licitação vencida pelo consórcio formado pela EIT
Construções e Edeconsil. Na planilha apreendida, o consórcio aparece em
dois momentos como cliente de Youssef e atrelado a um contrato de 58
milhões de reais.
Outro caso parecido é o trecho do
monotrilho entre a estação Oratório e Vila Prudente, na capital
paulista, integrante da linha 15-Prata do Metrô. No documento
apreendido, a Construtora OAS, consorciada com a Queiroz Galvão e a
canadense Bombardier, seria o cliente do doleiro em um contrato de cerca
de 8 milhões de reais. Prometida pelo governador Geraldo Alckmin para
janeiro deste ano, o monotrilho ainda não entrou em operação. O
presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o vice-presidente do
setor Internacional, Agenor Medeiros, e mais três dirigentes foram
presos pela PF. Na planilha aparecem ainda outros projetos de estatais
paulistas, a começar por duas adutoras da Sabesp e obras no trecho Sul
do Rodoanel. No caso da construção do anel rodoviário, em 2009, o TCU
havia apontado ao menos 79 irregularidades graves, inclusive sobrepreço.
Na planilha do doleiro, a menção ao Rodoanel precede a inscrição do
valor de 1,5 milhão de reais. No caso da construção do estádio do
Corinthians, o cliente de Youssef seria a Sacs Construção e Comércio,
responsável por remanejar a tubulação da Petrobras sob o terreno. A
retirada dos tubos foi um dos motivos do atraso na entrega do
estádio-sede da Copa do Mundo. Na página 19, o projeto está orçado em
1,3 milhão de reais e tem como cliente final a estatal, mas no site da
Sacs, a empresa informa que o clube arcaria com as despesas.
Além do estádio, a Petrobras e suas
subsidiárias aparecem como cliente final em cerca de 400 projetos
exibidos na planilha. Os investimentos vão muito além da Refinaria Abreu
e Lima, alvo de inquéritos e processos da Lava Jato. Destacam-se os
apontamentos sobre projetos da empresa Iesa Óleo & Gás, cujo diretor
Otto Garrido Sparenberg foi preso na Juízo Final. A citação à Iesa está
relacionada a um contrato de 10,5 milhões de reais para obras na
Unidade de Fertilizantes Nitrogenados V, localizada na cidade mineira de
Uberaba. Aparece também na listagem do doleiro a citação a um contrato
com a empreiteira Construcap referente à construção da sede da Petrobras
na cidade de Santos. A construtora confirma ter mantido contratos com a
Sanko, embora afirme processar a empresa por problemas na entrega de
tubulações adquiridas no passado. Sobre o engenheiro apontado citado na
planilha, a empresa diz não empregá-lo atualmente.
Outra companhia a aparecer na lista é a Logum
Logística. Resultado de composição acionária entre a Petrobras,
Odebrecht, Camargo Corrêa e outras três empresas, a Logum foi criada, em
2011, para construir e operar o Sistema Logístico do Etanol. Embora
acionistas, a Camargo Corrêa e a Odebrecht formam o Consórcio Etanol que
venceu uma licitação de 900 milhões da própria Logum para as obras do
primeiro trecho do etanolduto, entre as cidades de Paulínia e Ribeirão
Preto, em São Paulo. Na planilha, o consórcio é citado como cliente
direto de Youssef em ao menos dois contratos que chegam a 140 milhões de
reais. Além dos dutos para o escoamento da produção de etanol, a Logum é
responsável pela construção dos terminais para carregamento das
barcaças de transporte do combustível pela hidrovia Tietê-Paraná. Como
revelou CartaCapital na edição 819, de 1º de
outubro, por conta de possível direcionamento na licitação de 239
milhões de dólares, o Ministério Público pediu o afastamento do
presidente da Transpetro, Sergio Machado. O executivo foi citado na
delação de Paulo Roberto Costa por ter entregado a ele 500 mil reais.
Atualmente está afastado do cargo.
Em depoimento à CPI da Petrobras na quinta-feira 27,
o dono da Sanko, Marcio Andrade Bonilho, confirmou ter repassado ao
menos 33 milhões de reais ao doleiro pelos serviços de intermediação de
grandes contratos com construtoras. Segundo o empresário, os repasses
eram comissões de 3% a 15% pagas por serviços que foram prestados
integralmente. “Era dito no setor que ele tinha tráfego bom junto às
construtoras.” As empresas citadas na reportagem negam qualquer tipo de
relação com Youssef e afirmam estar à disposição da Justiça para
qualquer esclarecimento sobre as citações na lista apreendida na casa do
doleiro. O Metrô de São Paulo e a Secretaria de Transportes do
Estado, responsáveis pelo Monotrilho e o Rodoanel, respectivamente,
enviaram nota na qual afirmam que a reportagem tira conclusões
precipitadas baseadas em um documento do inquérito da Lava Jaro. Segundo
as empresas, nenhuma das obras citadas contratou ou subcontratou os
serviços da Sanko Sider.
O relatório de projetos apreendido pela
PF demonstra como o doleiro era capaz de negociar com estatais
comandadas por políticos das mais diversas cores partidárias.
Apadrinhado do ex-deputado José Janene, falecido em 2010 e a quem deve a
abertura das portas em Brasília e nos partidos políticos, conseguiu
aliar sua capacidade de arquitetar engrenagens financeiras paralelas
para dificultar o rastreamento do dinheiro pelas autoridades à astúcia
na tarefa de corromper agentes públicos. A expertise nascida dessas
qualidades transformou o antigo operador de câmbio preso no caso
Banestado em um dos maiores lobistas do Brasil, capaz de complicar a
vida de grande parte da República. Caso estejam dispostas a mapear a
ação do doleiro, o primeiro passo sugerido às autoridades da Lava Jato é
instaurar um inquérito para cada obra citada na planilha. Quem sabe
assim o País terá pela primeira vez um panorama da corrupção e suas
engrenagens em todas as esferas de poder.
sábado, 22 de novembro de 2014
Ricardo Semler: Nunca se roubou tão pouco
Ricardo Semler: Nunca se roubou tão pouco
Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.
Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.
Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos "cochons des dix pour cent", os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.
Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários?
Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?
Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.
Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.
É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.
Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.
Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.
A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.
O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.
É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.
A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.
Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.
Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?
Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.
O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada um de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.
RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi
professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT -
Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)
empreiteira fazia doações ao PT, PP, PMDB ‘e mais alguns’
Executivo diz à PF que empreiteira fazia doações ao PT, PP, PMDB ‘e mais alguns’
Entre os 'mais alguns' que o Estadão se refere está o PSDB. É o mau jornalismo praticado pelo Estadão.Veja a lista dos partidos que receberam doações:
É a tentativa do Estadão de não associar o nome do PSDB com as empreiteiras e com o esquema do Lava Jato.
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/executivo-diz-a-pf-que-empreiteira-fazia-doacoes-ao-pt-pp-pmdb-a-mais-alguns/
Petrobrás: "meus negócios começaram no governo Fernando Henrique"
Operador do PMDB diz que começou negócios na Petrobrás no governo FHC
Redação
21 novembro 2014 | 18:29
Fernando Baiano disse à PF que em 2000 firmou contrato com estatal para manutenção de termelétricas
Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a CuritibaO empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas e corrupção na Petrobrás, afirmou à Polícia Federal nesta sexta feira, 21, que começou a fazer negócios com a Petrobrás ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000. “Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique celebrou um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”, afirmou. Segundo ele a empresa acabou sendo contratada.
A PF suspeita que o reduto de ação de Fernando Baiano na Petrobrás era a Área Internacional, que foi comandada por Nestor Cerveró, personagem emblemático da compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA. Fernando Baiano disse que conheceu Cerveró “ainda no governo Fernando Henrique”. Na ocasião, segundo ele, Cerveró era gerente da Petrobrás.
Ele disse que “soube recentemente” que Cerveró foi “indicação política” do PMDB, mas que achava que o ex-diretor de Internacional “sempre fosse vinculado ao PT”. Fernando Baiano disse que “soube que o diretor que assumiu o cargo no lugar de Cerveró era indicação do PMDB”.
‘Doações’. Baiano também falou sobre o doleiro Alberto Youssef – alvo central da Operação Lava Jato – e disse que ele lhe pediu que “fizesse doações para campanhas políticas”. O doleiro, segundo Fernando Baiano, teria sugerido que “alguma empresa” por ele representada também fizesse doações. O suposto operador do PMDB negou que tivesse repassado valores para Youssef.
Ele negou também que tenha sido operador de “qualquer partido político”. Admitiu que mantém duas contas no paraíso fiscal de Linchenstein, uma em seu nome e outra em nome de sua empresa, Tecnhis Engenharia e Consultoria, ambas as contas “declaradas”.
Fernando Baiano teve prisão decretada pela Justiça Federal no dia 10. Apresentou-se esta semana. Ele declarou que recebeu Youssef no Rio “a pedido” do então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Fernando Baiano, ocorreu “logo após a morte do deputado José Janene”.
Líder do PP na Câmara, Janene foi réu do mensalão e morreu em 2010. A PF atribui a Janene o papel de mentor do esquema da Lava Jato, em parceria com Youssef.
Ele disse que o empresário Júlio Camargo, ligado à Toyo Setal Empreendimentos, lhe deve US$ 20 milhões por negócios relacionados a sondas de perfuração. Camargo é um dos delatores da Lava Jato. Ele revelou o esquema de propinas envolvendo o cartel de empreiteiras na Petrobrás.
Segundo Fernando Baiano, Júlio Camargo só pagou R$ 3 milhões e o “enrolou”.
Lancha. Fernando Baiano disse à PF que comprou uma lancha por R$ 1,5 milhão de Otávio Marques Azevedo, que foi presidente da Andrade Gutierrez e “pelo que sabe é hoje membro do conselho da empresa”.
A embarcação, segundo o suposto operador do PMDB, está em nome de uma de suas empresas a Hawk Eye e que o pagamento foi feito de forma parcelada em cheques e transferências bancárias.
Espontaneamente, Fernando Baiano afirmou que as viagens internacionais que fez após a deflagração da Lava Jato foram feitas para negócios.
E disse ainda que “coincidentemente” no dia da operação pegou o mesmo voo do Rio a São Paulo em que estava o atual diretor de Abastecimento José Carlos Cosenza, sucessor de Paulo Roberto Costa, mas que “não chegaram a conversar”.
Questionado pela PF se ele conhecia Cosenza, respondeu. “Sim no período em que ele era gerente subordinado a (Paulo Roberto) Costa para apresentação de um projeto de geração de energia através da queima do gás que não é aproveitado no refino do petróleo.
Declarou que “teve reuniões com ele (Cosenza), mas que depois que virou diretor nunca mais teria se encontrado com Cosenza”.
A reportagem tentou contato com a assessoria de Fernando Henrique Cardoso e com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, mas ninguém atendeu.
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ
“A Andrade Gutierrez informa que não enfrenta ou enfrentou qualquer tipo de dificuldade nos contratos firmados com a Petrobrás. E que mantém o cumprimento dos mesmos nos prazos e níveis de qualidade exigidos pela contratante. A empresa informa ainda que o executivo Otávio Marques de Azevedo ocupa o cargo de presidente do Grupo Andrade Gutierrez e acumula a presidência da AG Telecom, sua origem no Grupo. Nunca tendo exercido nenhuma função na Construtora Andrade Gutierrez. Em relação ao tema da lancha, cabe esclarecer que a mesma, que já estava posta à venda, teve como interessado o Sr. Fernando Soares. A transação comercial bem como os devidos pagamentos foram concluídos, sendo toda a operação registrada nos órgãos competentes e os valores devidamente declarados à Receita Federal.
Cabe esclarecer ainda que o Sr. Fernando Soares procurou algumas vezes a Andrade Gutierrez para apresentar propostas de associação com grupos estrangeiros que representava no Brasil. No entanto, nenhum tipo de consórcio nesse sentido foi efetivado.”
Obtido de:
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/operador-do-pmdb-diz-a-pf-que-doleiro-pediu-doacoes-de-campanha/
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