domingo, 9 de novembro de 2014

O Congresso mais conservador desde a redemocratização, por Le Monde.

O Congresso mais conservador desde a redemocratização

Com o novo Congresso, o grande desafio será impedir retrocessos, já que as chances de avanços ou de reformas – como a política e a tributária, com a instituição do imposto sobre grandes fortunas – são muito remotas

  

O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,79% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.
Sobre a renovação, o que houve, na verdade, foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas, seja no Poder Executivo, como ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários; seja no Legislativo, como ex-deputados estaduais, ex-senadores e ex-vereadores.
Os novos, considerando assim aqueles que nunca tenham exercido mandato ou cargo público, limitam-se, com raríssimas exceções, a milionários ou endinheirados, a religiosos, especialmente evangélicos, a policiais e apresentadores de programas do chamado “mundo cão”, a celebridades e a parentes, que contaram com maior visibilidade na mídia.
As coligações nas eleições proporcionais deram dupla contribuição a esse quadro de deterioração da representação política, com reflexos sobre a representatividade e até a legitimidade do novo Congresso: aumentar a pulverização e ampliar o caráter conservador das duas casas legislativas.
As alianças sem compromisso ideológico e programático resultaram numa fragmentação partidária jamais vista, com o aumento de 22 para 28 partidos com representação no Congresso, além da redução dos grandes partidos, do crescimento dos médios e do surgimento de mais de uma dezena de pequenos e nanicos, muitos deles criados apenas para obter acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito.
Houve, em quase todos os estados, alianças entre partidos de esquerda e de direita, cujos votos tanto poderiam eleger pessoas identificadas com as pautas sociais e com os direitos humanos como poderiam sufragar candidatos conservadores, contrários à proteção do meio ambiente, às conquistas sociais e aos direitos de minorias étnicas, etárias, de gênero, entre outras. Prevaleceu a segunda hipótese, porque os conservadores indicaram “populistas”, “messiânicos”, com grande visibilidade em suas comunidades e contrários a “tudo que está aí”, e, em geral, em coligações pela certeza de que atingiriam o quociente eleitoral.
Essa opção por aliança com as forças conservadoras resultou na redução de bancadas de alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda, sempre tendo como parâmetro a eleição de 2010. O PT, apesar de ter continuado com a maior bancada da Câmara, teve o número de deputados reduzido de 88 para 70. No PCdoB, por exemplo, a perda foi maior proporcionalmente, descendo de 15 para 10 deputados. No PDT não foi diferente, caindo de 28 para 19 deputados. O PV, que elegeu 15 em 2010, teve sua bancada reduzida para 8.
Caso as coligações estivessem proibidas no Brasil e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, haveria a redução de 28 para 22 no número de partidos com representação no Congresso, e os grandes partidos teriam bancadas muito maiores. O PT passaria de 70 para 102; o PMDB, de 66 para 102; e o PSDB, de 54 para 71.
Nota-se, quando se analisa a tabela completa, o absurdo dessa situação. Dois exemplos ilustram bem as distorções que as coligações nas eleições proporcionais provocam na representação no Parlamento: o Acre e o Distrito Federal.
No Acre, caso não tivesse havido coligação nesta eleição e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, portanto, elegido os oito deputados do Estado. Como houve coligação, o PT elegeu apenas três e o sistema ajudou a eleger, entre outros, o policial linha-dura do PSDB, Major Rocha, beneficiado pelo sistema de coligações.
O caso do Distrito Federal é muito mais grave. Nessa unidade da Federação, mantidos os votos obtidos na eleição de 2014, apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral e, em consequência, preenchido as oito vagas. No entanto, como houve coligação, o partido elegeu apenas um representante, e os votos dados ao PT ajudaram a eleger outro integrante da coligação, o pastor Ronaldo Fonseca (Pros), cujo pensamento e ação em absolutamente nada convergem com o Partido dos Trabalhadores. Se não tivesse se coligado, o PT, mantidos os mesmos votos, teria elegido dois.
Do ponto de vista econômico, o novo Congresso é mais liberal que o atual. Houve uma transferência da ordem de sessenta parlamentares dos partidos de esquerda, centro-esquerda e centro, que reconheciam e defendiam um papel proativo do Estado na economia, para partidos de perfil mais liberal, além da eleição de liberais em substituição a parlamentares progressistas em partidos de centro. Perderam os que defendiam a presença do Estado na economia, inclusive como forma de evitar especulação ou abusos de preços, via concorrência, como é o caso dos bancos públicos, e ganharam os que entendem que o mercado é perfeito e que o Estado não deve atuar na atividade econômica, nem como regulador tampouco como produtor e fornecedor de bens ou serviços.
O conservadorismo, do ponto de vista social, se expressa em três dimensões: na redução da bancada sindical, no aumento da bancada empresarial e na resistência aos programas sociais, como as políticas afirmativas de cotas e o programa Bolsa Família. Foi eleito um número considerável de parlamentares contrários a essas políticas públicas do governo do PT.
A bancada sindical, cuja função principal é dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores, sofreu uma drástica redução, passando de 83 para 47 representantes na Câmara, no momento em que os assalariados irão mais necessitar de seu apoio.
Na próxima legislatura, considerando que o governo não vai dispor de margem fiscal para continuar com as concessões ao setor produtivo – incentivos fiscais, monetários, creditícios e/ou renúncias, como aconteceu com a desoneração da folha –, a bancada empresarial buscará melhorar a competitividade e a redução de custos como forma de manter sua margem de lucros, com a diminuição, flexibilização ou corte de direitos.
Nesse diapasão, a Confederação Nacional da Indústria, que divulga anualmente sua agenda com os projetos prioritários para a indústria, elaborou uma pauta específica para ser trabalhada no Parlamento e no governo, com nada menos do que 101 proposições, que vão desde alteração no texto constitucional, passam por mudanças na legislação ordinária, tratados internacionais, como as convenções da OIT, decretos e portarias, até súmulas e enunciados de tribunais superiores.
O atraso da nova composição do Congresso, do ponto de vista dos direitos humanos, pode ser exemplificado pela presença de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica e a de segurança, policial ou da bala, eleitos prioritariamente para combater a união homoafetiva, impedir qualquer tentativa de descriminalização do aborto e da maconha, revogar o Estatuto do Desarmamento, reduzir a maioridade penal, acabar com as penas alternativas em substituição à cadeia e reduzir o direito de ampla defesa na esfera criminal, entre outras pautas retrógradas.
Em relação à proteção ambiental, igualmente, o novo Congresso é temerário. De um lado porque houve redução do número de parlamentares ambientalistas e, de outro, porque aumentou a bancada ruralista, com forte presença do agronegócio. O número de parlamentares que defendem o uso de agrotóxicos, são favoráveis ao desmatamento, ao aumento das pastagens e à mudança dos conceitos de propriedade produtiva e do trabalho degradante, bem como contrários à reforma agrária e a favor da PEC que trata das terras indígenas, aumentou em quantidade e intensidade.
Com o novo Congresso, o grande desafio será impedir retrocessos, já que as chances de avanços ou de reformas – como a política e a tributária, com a instituição do imposto sobre grandes fortunas – são muito remotas.



Os motivos
Muitos são os motivos que levaram a esse resultado. De um lado, o ambiente político que se vive no país, de profunda descrença nas instituições, com frequentes campanhas de desqualificação dos agentes públicos, que deixam a impressão de completa degradação moral; de outro, a falta de resposta do governo e de estratégia dos partidos responsabilizados por esse quadro, além dos custos de campanha.
A combinação desses dois fatores – acusação e ausência de resposta – levou à percepção de que o Brasil é um país sem perspectivas e está sem comando, entregue à própria sorte, com crescimento econômico baixo, inflação alta, violência elevada e tomado pela corrupção.
Sobre os custos de campanha, além do preço exorbitante – a ponto de uma campanha para deputado não sair por menos de R$ 2 milhões, e a de senador, de R$ 5 milhões –, os partidos de modo geral, inclusive os de esquerda, não deram o devido espaço aos candidatos oriundos dos movimentos sociais, priorizando nomes com acesso a financiadores privados ou integrantes da máquina pública. O reflexo disso foi a redução das bancadas com visão solidária e humanitária, que poderiam fazer o contraponto ao avanço conservador.
Em relação à desqualificação do governo, operacionalizada pela grande mídia a serviço da oposição e do mercado, particularmente do sistema financeiro privado, faltou pulso ao governo para regulamentar a mídia, por intermédio da lei de mídias, como existe em qualquer país civilizado do mundo, além de capacidade de diálogo com os setores médios da sociedade, principais alvos das campanhas difamatórias contra o governo.
Nos quesitos transparência, controle e combate à corrupção, faltou divulgar que o governo do PT foi o que mais propôs, apoiou ou tomou medidas nessa área, além de ter sido o que mais deu liberdade aos órgãos de controle, de policiamento e fiscalização.
As realizações nesse campo são inquestionáveis. Basta mencionar as diversas mudanças em nosso ordenamento jurídico para reduzir a cultura do segredo e ampliar o combate a desvios, como a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a Lei de Conflito de Interesse, a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Delação Premiada, a lei que trata da investigação de organização criminosa, a Lei Complementar Capiberibe, que determina a divulgação em tempo real de gastos nos três níveis de governo, e a Emenda à Constituição que permitiu o voto aberto na cassação de mandatos, entre outras.
Na relação com os órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, entre outros, nunca houve tanta liberdade de ação dessas instituições. Isso pode ser medido pelo número de prisões, ações na justiça e fiscalizações realizadas no país nos últimos anos, enquanto nas gestões anteriores a lógica era não fiscalizar.
No enfrentamento da crise internacional, o governo fez a opção certa. Em lugar de fazer um ajuste para colocar o país na recessão, eliminar emprego e reduzir renda, decidiu: a) ampliar o investimento social; b) criar empregos e aumentar a renda do trabalhador; c) reduzir a pobreza, com programas de distribuição de renda; d) acumular reservas em dólares, que dão condições ao país para enfrentar crises internas e externas; e) ampliar o crédito ao setor produtivo e às pessoas; f) investir em infraestrutura, como aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, hidrelétricas, na indústria naval e do petróleo.

Perspectiva de reformas
Um Congresso com essa configuração dificulta o avanço de reformas estruturais, como a política. É mais provável que haja mudança por via judicial, como a decisão do Supremo sobre o financiamento de campanhas por empresas, do que via Legislativo.
Os temas de maior apelo na reforma política são o fim das coligações e a instituição de cláusula de barreira, os dois principais responsáveis pelo excessivo número de partidos, a maioria dos quais sem qualquer compromisso com ideias, programas, ideologia ou doutrina.
Quanto às coligações, entretanto, seria prudente substituí-las pela possibilidade da criação da figura da federação de partidos, uma forma de preservar os pequenos partidos ideológicos. Por meio da federação, que só seria possível entre dois ou mais partidos com afinidade programática e ideológica, as agremiações poderiam se unir para disputar uma eleição, desde que se mantivessem juntas durante todo o período de mandato, sob pena de perda das vagas conquistadas via federação.
Sobre a cláusula de barreira, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma simulação para saber qual seria o número de partidos caso estivesse em vigor a cláusula de desempenho ou de exclusão. O critério empregado foi o mesmo proposto no artigo 13 da Lei n. 9.096/1995, de 5% dos votos nacionais e de 2% em pelo menos nove estados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional. Assim, o número de partidos com representação no Congresso cairia de 28 para 7. Apenas PMDB, PT, PSDB, PSB, PP, PSD e PR preencheriam tais requisitos.
A conclusão é que o discurso de cunho moralista na gestão pública e na defesa da família, na negação das conquistas econômicas e sociais do governo resultou na composição mais conservadora do Congresso desde a redemocratização em 1985. A manipulação de dados e informações, especialmente pela ausência ou ineficiência na comunicação do governo e dos partidos comprometidos com as causas populares, funcionou. Levou o eleitor desinformado, num ambiente de hostilidade às instituições e aos agentes públicos, a identificar nos políticos populistas e messiânicos, que condenam “tudo que está aí”, os salvadores da pátria, quando, na verdade, são os algozes das reivindicações por mais Estado e mais direito. Faltou educação política.

Antônio Augusto de Queiroz
Jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate e do portal eletrônico Congresso em Foco, e autor dos livros Por Dentro do processo decisório: Como se fazem as leis e Por Dentro do Governo: Como funciona a máquina pública.

Obtido de: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1754

sábado, 8 de novembro de 2014

Não é só o Bolsa-Família - o desenvolvimento do Nordeste do Brasil

Não é só o Bolsa Família

Nordestinos tiveram o maior crescimento no número de universitários do país

 

Um forte debate se seguiu às eleições de 26 de outubro, com a vitória de Dilma Rousseff. Os eleitores de Aécio Neves, furiosos com a derrota, apontaram o Bolsa Família como o responsável pelo “curral eleitoral” da presidenta. Mas, para Adriano Oliveira, cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, essa ideia é um equívoco. Oliveira desenvolve uma tese sobre os mapas eleitorais da região nas últimas eleições. Segundo ele, o eleitor do Nordeste reconhece os benefícios da gestão em curso e isso se reflete no voto – seja para o PSDB, seja para o PT. E, ainda que o programa social “acusado” de angariar votos atinja 41% da população nordestina, foram outros investimentos e benefícios que reelegeram Dilma, com 71,69% dos votos válidos na região.

A economia do Nordeste cresceu mais que outras áreas do país. O índice de atividade econômico de 2009 a 2014, por exemplo, cresceu 23,48%, um pouco mais que o Brasil, que teve um resultado de 23,03%, segundo o Banco Central.

 

A região Sudeste, responsável por 65% do PIB nacional, por outro lado, ficou bem abaixo: 16,77%. Esse crescimento está associado a investimentos públicos em obras como a linha férrea Transnordestina (do Ceará ao Piauí), a Transposição do Rio São Francisco (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), as barragens do Agreste e do Pajeú (Pernambuco e Ceará) e os portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará.
Estas obras, segundo o especialista, “permitiram ao eleitor reconhecer os benefícios da era Lula e Dilma”. E se fosse um candidato do PSDB que tivesse feito? “O mapa ficaria azul, pois o eleitor nordestino vota em quem provê benefícios”, explica o professor, citando o reconhecimento do eleitor pelo Plano Real na eleição de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se reelegeu com 7,3 milhões de votos do Nordeste, enquanto Lula (PT) obteve 4,7 milhões nos nove estados.
A economia do Nordeste cresceu mais que outras áreas do país. O índice de atividade econômico de 2009 a 2014 cresceu 23,48%,  pouco mais que o Brasil
Com uma população de aproximadamente 54 milhões de habitantes, os nordestinos viveram um ganho importante na educação. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o Nordeste viu o analfabetismo cair, ainda que em pequena proporção, de 2009, quando 17% de sua população analfabeta, para 15,8% em 2012. O número de estudantes universitários, por outro lado, subiu.
O Nordeste passou por um boom no número de matrículas no ensino superior nos últimos dez anos. Em 2003, a região tinha 624.692 alunos inscritos nesta etapa e, em 2013, o número saltou para 1,5 milhão, uma alta de 143%. O crescimento do Nordeste foi maior do que o presenciado na média do país, que saltou de 3,9 milhões para 7,3 milhões, uma alta de 88%. A marca superou, por exemplo, o número de alunos na região Sul, que em 2003 tinha 745.164 matriculados e, em 2013, foi para 1,1 milhão.
Foram criadas em 2013 quatro universidades federais – a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Cariri (UFCA, no Ceará), a do Sul da Bahia (Ufesba) e a do Oeste da Bahia (Ufob), favorecendo principalmente cidades do interior dos Estados. Os dados Atlas do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da ONU, o Pnud, indicam que todos os estados do Nordeste mais que dobraram o número de pessoas com mais de 25 anos que têm o ensino superior completo.
Houve outras melhorias assistidas pelo Governo de Rousseff. O programa Água para Todos criou 1.323 sistemas de abastecimento, com cisternas coletivas que atendem 3,6 milhões de pessoas em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Sergipe.
A luz elétrica chega a 99,1% das residências da região, uma conquista que veio com apoio do programa Luz para Todos. A rede de esgoto talvez seja ainda o que mais falta, mas não apenas no Nordeste. No Brasil, nem 65% das casas são atendidas por algum tipo de rede coletora, enquanto nos estados nordestinos esse dado é ainda menor: 37,2%. A rede celular, por outro lado, tem 65% da área coberta (antes de 2010, o sinal não abrangia nem 50% da zona). A aquisição de bens duráveis, como máquina de lavar roupa e geladeira, também são indicadores de que as famílias melhoraram de vida. Cerca de 26% das residências têm máquina de lavar e 93% têm geladeira, um aumento de 9% em relação a 2009.

A questão pernambucana

No Nordeste, nem mesmo o movimento Eduardismo, em referência ao falecido candidato Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, que alavancou a candidatura de Marina Silva (PSB), foi suficiente para empurrar Aécio Neves (PSDB) – mesmo com o apoio público da família do político morto em agosto, e de declarações da ambientalista a favor do tucano. A explicação, segundo Oliveira, é que quando a eleição foi para o Governo do Estado, o eleitor estadualizou a disputa, e, portanto, votou no candidato de Campos, Paulo Câmara, em sinal de gratidão pelo legado do ex-governador. Já na disputa presidencial, o eleitor comparou o legado de Lula contra o do PSDB e se inclinou pelo partido da presidenta reeleita.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/11/07/politica/1415361904_312841.html

Não é só o Bolsa-Família - Nordeste mantém a taxa de desemprego baixa no Brasil

Nordeste mantém a taxa de desemprego baixa no Brasil

Região criou 1 milhão de vagas no ano, dois terços dos postos de trabalho gerados no país

A região Nordeste foi a responsável por cerca de dois terços dos empregos criados no Brasil no último ano. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira, das cerca de 1,5 milhão de vagas ampliadas no país entre o segundo trimestre de 2013 e o mesmo período deste ano, um milhão estavam na região. Os dados mostram ainda que a região, que tem 26% da população em idade de trabalhar do país, também foi responsável por um terço das vagas com carteira assinada ampliadas. “Isso mostra que as vagas criadas foram de qualidade”, diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e renda do IBGE. O Brasil teve um aumento de 5,1% no número de vagas com carteira assinada no período, o equivalente a 1,7 milhão de novos postos de trabalho.

O Nordeste, entretanto, continuou na dianteira da taxa de desocupados, uma porcentagem de 8,8%, enquanto o Sudeste e o Sul do país registararam desemprego de 6,9% e 4,1%, respectivamente. Mas a vida dos nordestinos melhorou no período de um ano: no segundo trimestre de 2013 a taxa de desempregados era de 10%.

A região, entretanto, continua sendo a que apresenta o maior percentual de pessoas fora da força de trabalho: 43,1%. O IBGE considera nessa condição os brasileiros a partir de 14 anos que não estão empregados, nem procurando emprego. No país, 38,9% das pessoas em idade de trabalhar estavam nesta situação.
A taxa de desemprego no Brasil, medida pelas pessoas que buscaram trabalho no mês anterior da pesquisa, continuou a cair no segundo trimestre deste ano. Em âmbito nacional, o nível de desocupação ficou em 6,8%. No primeiro trimestre, era de 7,1%.

Recessão técnica X desemprego baixo

Recessão técnica X desemprego baixo

Os números de desemprego do segundo trimestre chamam a atenção diante da coincidência com os números do PIB no mesmo período. Entre abril e junho deste ano, a atividade econômica recuou 0,6%, numa segunda queda consecutiva – no primeiro trimestre a queda havia sido de 0,2%, configurando recessão técnica. Isso depois de um ciclo de alta de juros que começou em março de 2013, até abril deste ano. Nesse intervalo, os juros passaram de 7,25% para 11%. Já no último dia 29, o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou em 0,25% a taxa de juros, elevando para 11,25%.

Em tese, essa alta desestimula a economia, o que inevitavelmente pode chegar aos cortes de funcionários para reduzir custos e não prejudicar os lucros. Mas, curiosamente, as empresas preferem não arriscar, temendo um futuro melhor. “Embora a economia não tenha andado, os empregos continuaram a ser criados porque as empresas levam em conta outros fatores, como se elas têm perspectiva de crescimento. Tem a ver com as estratégias das empresas”, explica Antônio Correia de Lacerda, professor de economia da PUC-SP.

Durante a crise de 2009, algumas empresas se anteciparam a promover demissões, uma atitude que lhes custou caro quando a economia retomou o ritmo, em 2010. Os bons candidatos já estavam empregados e recolocar as vagas cortadas foi mais difícil.

Alguns setores, entretanto, mostram que a missão está sendo quase impossível. A indústria automotiva, por exemplo, vem promovendo cortes ao longo deste ano. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as indústrias do ramo acumulam queda de 16% das vendas. O emprego já vem sofrendo os efeitos colaterais desse quadro. De outubro de 2013 para outubro deste ano, o número de pessoas empregadas no setor caiu 7,9%.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/11/06/economia/1415289196_519396.html

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

A praga do financiamento de candidatos políticos por empresas

J&F é a maior financiadora da Câmara


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A primeira campanha com o fim das doações ocultas expôs a força empresarial na eleição para deputados. Oito grupos econômicos que irrigaram o caixa dos candidatos à Câmara dos Deputados com R$ 162,6 milhões ajudaram a eleger bancadas maiores que as do PT e o PMDB, mostra levantamento do Valor com colaboração do Valor Data.
Mais de 160 deputados eleitos receberam dinheiro da J&F, dona do frigorífico JBS, na disputa por cadeiras no Congresso Nacional. O grupo empresarial enviou cerca de R$ 57,6 milhões para financiar a disputa, se consolidando - com folga - como o maior doador da nova Câmara, segundo declararam as campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A JBS, que também figura como a maior doadora dos candidatos majoritários desta eleição, recebeu bilionários empréstimos a juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um dos acionistas da companhia, dona da marca de carnes Friboi. A bancada financiada pela holding J&F é maior que a soma dos deputados eleitos em outubro do PT (70) e do PMDB (66), que se digladiam pela presidência da Câmara dos Deputados.
Para o juiz Marlon Reis, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com o envio de dinheiro para as campanhas de parlamentares, as empresas ficam "blindadas" e "capazes de influir sobre as decisões" do Legislativo. "Não há doações desinteressadas. São feitas com propósito de assegurar vínculo robusto com os eleitos", diz. "Como nosso sistema é baseado em doação empresarial, ter esses recursos significa ganhar a eleição", afirma.

Embora figure como maior financiadora da campanha dos deputados, a J&F não está sozinha entre os grandes doadores. O grupo Odebrecht, que atua nos ramos de infraestrutura, energia e agronegócio, distribuiu R$ 37,9 milhões e ajudou a eleger 141 deputados federais. Ainda elegeram mais deputados que o PT os bancos Bradesco e Itaú Unibanco; as construtoras OAS e Queiroz Galvão; a Ambev, do ramo de bebidas; e a Vale, que atua em mineração e energia.
As construtoras Andrade Gutierrez, com R$ 10,8 milhões doados as campanhas de 67 deputados, e a UTC, com R$ 5,5 milhões para 58 parlamentares eleitos, também ficariam a frente dos maiores partidos, como o PSDB, que terá 54 deputados.
Esta é a primeira eleição em que a influência dos grandes grupos econômicos na Câmara pode ser identificada com mais clareza. Em abril, o TSE aprovou mudança nas regras para tentar pôr um fim às doações ocultas. Prática comum nas últimas campanhas, essas doações ocorrem quando os partidos distribuem recursos arrecadados junto a empresas para candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro. A Justiça Eleitoral passou a exigir que os candidatos identifiquem o doador originário, como empresas, ao prestarem contas.
Na opinião de Cláudio Weber Abrão, do ONG Transparência Brasil, apesar de ainda ser cedo para analisar com profundidade, é essa mudança na regra que fez aumentar o número de beneficiários dos grandes doadores de campanhas em relação as eleições passadas. Mas a prestação de contas mostra que, apesar da medida do TSE, as doações ocultas ainda foram usadas. Pelo menos R$ 45 milhões doados aos deputados eleitos não tiveram a origem identificada.
Para Marlon Reis, as novas regras apenas deram clareza à grande quantidade de doações empresariais a candidatos, mas, agora, "não é mais uma questão de transparência, pois é preciso mudar as regras do jogo". Após recolher cerca de um milhão de assinaturas, a organização de combate à corrupção deve apresentar uma projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso para que proibir doações empresariais para as campanhas.
A discussão sobre a reforma política, puxada por promessa da presidente Dilma Rousseff e pelos altos custos da campanha, é uma das prioridades da próxima legislatura do Congresso. Ao todo, as campanhas dos deputados federais eleitos custaram R$ 733,7 milhões em 2014.
Procurada, a J&F, a Ambev e a Andrade Gutierrez informaram que as doações são feitas com base num critério de representatividade dos partidos políticos e têm o objetivo de colaborar com o debate democrático do país. Os recursos são enviados aos partidos que, então, repassam aos parlamentares, ressaltaram esses grupos empresariais.
Em nota, a Odebrecht destacou que "promove suas doações dentro de uma visão democrática e em respeito à legislação brasileira, sem adotar posição partidária nem ideologia". O Bradesco e a Queiroz Galvão afirmaram que as doações feitas atendem à legislação eleitoral. Até o fechamento desta edição, a construtora OAS não comentou o assunto.

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Entrevista de Dilma Rousseff aos 4 grandes jornais após a eleição

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"Vamos fazer um ajuste das contas do governo"


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A presidente reeleita Dilma Rousseff anunciou que fará cortes de gastos e um ajuste fiscal em seu segundo mandato. Na primeira entrevista a jornais impressos, ela também prometeu apertar o controle da inflação. Descartou reduzir a meta para menos de 4,5%, se negou a falar sobre juros e afirmou que o país que conseguiu melhor enfrentar a crise internacional foi o pragmático Estados Unidos, que fez tudo o que se dizia que não deveria ser feito: salvou os bancos, as empresas privadas e fez expansão monetária.
Nomes da futura equipe econômica só quando a presidente voltar do encontro do G-20, na Austrália. Dilma não tem compromisso com uma data e afirmou que o anúncio será feito nas semanas seguintes ao retorno e enfatizou o plural. A política econômica dos próximos quatro anos pode até ganhar contornos mais ortodoxos, mas ela não deu sinais de guinada: "Vamos fazer uma política de controle da inflação que leva em conta o fato de que não vamos desempregar nesse país. Ponha isso na cabeça", afirmou Dilma.
O segundo mandato também levará adiante o projeto de regulação econômica da mídia, que deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre de 2015. "Liberdade de imprensa é uma das pedras fundadoras da democracia" e não se pode confundir regulação econômica com controle de conteúdo.
Sobre as denúncias de corrupção na Petrobras, garantiu: "Não vou engavetar nada, não vou pressionar para não investigarem e quero todos os responsáveis devidamente punidos".
Bem humorada, apesar da febre que durou três dos quatro dias de férias na Bahia, a presidente mostrou os painéis da pintora Djanira que colocou no gabinete presidencial. A entrevista aos jornalistas escolhidos pessoalmente por ela foi no gabinete presidencial. A seguir, os principais momentos da entrevista:
Valor: Há duas questões que preocupam no seu segundo mandato. Uma é como, concretamente, o país pode voltar a cresce; e qual o compromisso do seu governo com as instituições?
Dilma Rousseff: Vou começar com o meu compromisso com as instituições. Minha geração tem um compromisso básico, se ela aprendeu alguma coisa com a democracia. Nós somos uma geração que viveu o horror da ditadura e perdeu direitos. Na democracia, até quem defende o golpe pode falar. Na ditadura, quem ousar falar em democracia dá cadeia. Então, o meu compromisso com as instituições é compromisso com a democracia. A partir daí, eu considero fundamental a separação dos Poderes. Essa independência não é para um ficar criando dificuldades para os outros. É para que nós estabelecermos uma relação de harmonia. Como em qualquer grande democracia, os momentos democráticos não são todos iguais e homogêneos. É mais difícil saber perder, mas saber ganhar também é difícil.
Valor: Por quê?
Dilma: Há uma tendência das pessoas quando ganham de achar que são os reis da cocadas preta. Não são. Quando você ganha um processo eleitoral, você tem de ter consciência de que a partir daí a sua responsabilidade é para com toda a sociedade. Eu vou ter governadores de situação e governadores de oposição. A minha relação com ambos vai ter que ser uma relação de parceria. O governador de São Paulo, Alckmin, divulgou no Painel da "Folha", que na terça-feira tinha me mandado oito propostas. Não tinha chegado até momento, mas logo depois chegou por e-mail, e nós estamos chamando ele para fazer uma discussão sobre as oito propostas que ele tem para a questão da água.
Valor: A senhora não acha que esse discurso não combina com a resolução do PT esta semana? A sra. subscreve o tom da nota?
Dilma: Eu não represento o PT. Eu represento a Presidência da República, e a opinião do PT é uma opinião de um partido.
Valor: Até quanto ele influencia a senhora?
Dilma: Não me influencia. Eu represento o país, não represento o PT. Sou presidente dos brasileiros e acho que o PT, como qualquer partido, tem posições de parte, não do todo. É deles, é típico. E acho que essa questão das eleições que o PT queixa que houve xingamentos, agressões, as duas partes reclamam da mesma coisa. Se a gente tiver um pingo de cabeça fria vai ver que numa eleição ninguém controla o que se diz nas ruas e muito menos na rede social. Só se controla o que nós mesmos dizemos.
Valor: Voltando à questão das instituições, o PT defende o controle da mídia? Na sua posse a sra fez uma defesa da liberdade de imprensa.
Dilma: E ainda faço.
Valor: Agora voltou o tema pela radicalização da campanha...
Dilma: Para mim, não voltou por isso, não. A liberdade de imprensa é uma pedra fundadora da democracia. E acho que a liberdade de expressão talvez seja a grande conquista que emergiu de todo esse processo de redemocratização. A liberdade de expressão não é só liberdade de imprensa, mas também é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, se expressar. O cara que fala contra a democracia tem direito de falar contra a democracia. Isso é um fundamento básico. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processos de monopólio e oligopólio, que podem ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro e não a benemerência.
Valor: O Cade não está aí para isso?
Dilma: O Cade está aí para isso em qualquer setor. Por que o setor de energia, petróleo, transporte tem regulação e a mídia não pode ter?
Valor: Quando a senhora fala de regulação econômica a senhora fala de propriedade cruzada?
Dilma: Estou falando do que ocorre em muitos países do mundo, centros democráticos. Ou alguém aqui desconhece a regulação que existe nos EUA e na Inglaterra que talvez seja das mais duras que tem, inclusive depois daquela história do "News of the World". Eu estou dando dois exemplos de situação que nós não temos de ser iguais. Eu não quero para nós uma regulação tal qual a inglesa ou tal qual a americana.
Valor: A situação do monopólio e oligopólio é propriedade cruzada?
Dilma: Você tem hoje inclusive o desafio de saber como é que fica a questão nas áreas das mídias eletrônicas. Onde que é livre mercado total? Tenderá a ser livre mercado rede social, acho que vai ser tendência crescente de ser livre mercado e aí teria de fazer uma discussão mais complexa sobre imprensa escrita, o que sobra e o que não sobra da imprensa escrita, qual o destino. Eu acredito que aí tenderá haver uma liberdade maior pela dificuldade dos órgãos de sobreviver.
"Eu represento o país, não o PT, que, como qualquer partido, tem posições de parte, não do todo"
Valor: A senhora não mistura esse tipo de regra ou normatização com mecanismos de censura?
Dilma: Não só não misturo como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E acho que isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão com a sociedade. É o tipo da coisa que exige consulta pública, amplo debate. Pretendo abrir um processo de discussão.
Valor: Quando?
Dilma: No primeiro ou segundo trimestre do ano que vem.
Valor: E como o Brasil poderá voltar a crescer?
Dilma: Acho que os países emergentes têm espaço para voltar a crescer mesmo nesse quadro complexo da economia dos desenvolvidos. Nós vamos ter que fazer o dever de casa, apertar o controle da inflação e vamos ter limites dados pela nossa restrição fiscal para fazer toda uma política anticíclica que poderia ser necessária, agora. Mas acho que temos alguns nichos que eles não têm.
Valor: Quais?
Dilma: Quando eu disse que a nossa política economica é de defesa e não de ataque, ao contrário do que diziam, estávamos defendendo que não houvesse uma queda brutal dos investimentos, que não houvesse uma queda da renda e do emprego. Por mais que se fale que o desemprego está inexoravelmente crescendo, não é isso que os dados demonstram, nem tampouco a renda está caindo. Até isso vamos ter que entender de maneira mais profunda.
Valor: Os empresários aguardam sinais do governo, os índices de confiança estão baixíssimos, parecidos com os do auge da crise em 2009...
Dilma: Como você explica o nosso investimento direto externo [US$ 64 bilhões], somos o quinto maior receptor de investimentos. Mesmo que parte disso seja reinvestimento é expansão de investimento.
Valor: A senhora disse que vai apertar o controle da inflação e limitar o fiscal. Isso significa subir os juros e cortar gastos públicos?
Dilma: Meu querido, sempre será cortar gastos. Agora, sobre juros não me manifesto, nem sobre cortar nem sobre subir. Não é uma questão da minha preferência, é que sobre isso eu não falo.
Valor: Quando será anunciado o nome do ministro da Fazenda?
Dilma: Eu pretendo fazer o anúncio da minha equipe econômica ao voltar do G-20, na semana, semanasss [risos]... seguintes.
Valor: Estou com uma sensação de que o Guido Mantega (ministro da Fazenda) pode não sair.
Dilma: Querida, essa é a sua sensação.
Valor: O Luiz Carlos Trabuco (presidente do Bradesco) foi convidado?
Dilma: Ele me telefonou para cumprimentar e disse que, como sempre ao longo desse processo, ele estava disponível para ajudar no que fosse necessário. Não significando, com isso, que ele estivesse se oferecendo para nada. Ele estava sendo gentil da mesma forma que o Abílio Diniz e outros tantos.
Valor: Não houve convite para ele ser ministro da Fazenda?
Dilma: Eu não conversei com ninguém a esse respeito. Não fiz nenhum convite sobre esse assunto. A minha equipe será divulgada na "semanasss" após o G-20.
Valor: A senhora mencionou corte de gastos...
Dilma: Não é só cortar gastos. Ao longo de um governo você descobre que várias coisas estão desajustadas, várias contas que podem ser reduzidas.
Valor: Por exemplo?
Dilma: Não vou divulgar coisa que ainda não conferi. O que estou dizendo é que essa visão de corte de gastos é similar àquela maluca, de choque de gestão, tá? Que vende o que não consegue entregar. Eu não vendo o que não consigo entregar. Nós vamos tentar um processo de ajuste de todas as contas do governo, vamos olhar cada uma com lupa, ver o que dá para reduzir, o que dá para tirar e inclusive mandar modificações para o Congresso.
Valor: Vai reduzir o número de ministérios (são 39)?
Dilma: Meu querido, acho que isso é outra lorota. Não posso hoje acabar com o de Portos e Aeroportos porque ainda temos que fazer os aeroportos regionais e, no caso dos portos, ainda estou tendo dificuldade de aprovar agora e vou ter que tirar, que por. Eu criei as secretarias de portos, aeroportos e micro e pequenas empresas. Esse, da micro empresa, entra na categoria "nem que a vaca tussa", porque estamos em um processo de olhar os problemas e equaciona-los para esse setor um fluxo de crescimento que eu acho que vai ser importante para o país voltar a crescer. Direitos humanos, mulheres e negros tem status político de ministério mas não têm estrutura. Querem acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e juntá-lo com o agronegócio. Não são iguais, não têm similaridade e não se pode fazer política igual para ambos. Um ganha R$ 156 bilhões (Agricultura), o outro ganha R$ 24 bilhões (Desenvolvimento Agrário). A diferença é essa. Por que não põe a Pesca junto? Por que ela está para sair do chão. A pesca vai decolar e precisa decolar para poder ir para outro (ministério). A questão do gasto não é fechar ministério. A questão do gasto é outra e não vou dizer quais são...
Valor: Pensão por morte no Brasil consome 3% do PIB...
Dilma: Essa é uma.
Valor: O seguro desemprego custa R$ 50 bilhões e a taxa de desemprego hoje é a menor da história.
Dilma: O seguro desemprego é um grande patrocinador de fraudes.
Valor: O governo cogita zerar a meta de superávit primário deste ano?
Dilma: Nós ainda estamos fazendo estudos e até metade da semana que vem já devemos saber o que vai ser.
Valor: A senhora pretende retomar reformas estruturais como, por exemplo, a da previdência?
Dilma: Em que direção?
Valor: Trocar o fator previdenciário por um limite de idade, por exemplo?
Dilma: Na direção da campanha era liberou geral.
Valor: Não poderia ser a combinação de idade com tempo de contribuição, de 85 para as mulheres e de 95 para os homens?
Dilma: Nós tentamos essa fórmula, você não se lembra? O relator da proposta era o deputado Pepe Vargas, mas não houve acordo. Mas isso aumenta gasto.
Valor: A senhora, então, não pretende mexer no fator previdenciário?
Dilma: Nós vamos abrir a discussão. Sempre abrimos a discussão, olhando também a consistência e a situação em que vai ficar a previdência depois. Não queremos prejudicar os aposentados, mas também não queremos explodir a previdência.
Valor: Como pretende enfrentar a inflação?
Dilma: Eu temo que no quadro de deflação internacional as pressões inflacionárias fiquem mais diluídas. Elas já estão mais diluídas uma vez que os preços externos estão todos cadentes. Além disso, tudo indica que os anos de seca mais duros no país estão passando. haverá tendência de redução da seca no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e não teremos essa pressão monstruosa que houve no Brasil.
Valor: Mas ainda haverá problema de oferta de água em 2015, não?
Dilma: Não há certeza disso não.
Valor: Mas terá de tarifas?
Dilma: Se uma coisa não tem, a outra não tem. A forma pela qual se forma o preço (PLD) cai de R$ 300 para zero em um dia.
"Essa visão de corte é similar àquela maluca, de choque de gestão, que vende o que não consegue entregar"
Valor: Mas os custos das usinas térmicas e algum momento terão que ser pagos.
Dilma: Vocês acham que elas não foram pagas. Nós pagamos o uso das térmicas. Um dos gastos que tivemos no nosso orçamento deste ano foi o pagamento delas. Acho interessantíssimo, pois estaríamos hoje na situação de São Paulo se não tivéssemos 20 mil Megawats de térmicas. Se quer reduzir o risco, você paga por isso.
Valor: A senhora disse que toda a conta foi paga?
Dilma: Esta conta foi paga ao longo desse ano todo.
Valor: Mas ainda tem despesas para o ano que vem?
Dilma: Olha o nível de aumento das tarifas de energia. Vocês botam isso e esquecem? Inclusive aquela história do represamento de preços... Onde está o tarifaço? Ele já aconteceu! Essa história de que nós represamos a tarifa de energia é lorota.
Valor: Está para sair o reajuste da gasolina?
Dilma: Eles [a Petrobras] definiram o reajuste.
Valor: Os vizinhos crescem dois pontos percentuais a mais do que o Brasil.
Dilma: Não é verdade. Todos eles dependem de commodities e já começaram a reduzir seu nível de crescimento. Só tem um [o Chile] que mantém e que sempre me interessou muito: porque é que o preço do cobre não cai numa conjuntura de queda geral? Em um quadro de commodities em queda, a América Latina vai sofrer feio.
Valor: Mas o que a senhora espera para 2015?
Dilma: Espero que essa queda das "commodities" não resulte em algo muito duradouro porque eu andei conversando e me disseram que não é tanto a China, porque ela está mantendo as compras. O problema maior é a queda nas compras da União Europeia. Se você perguntar ao pessoal da Vale onde diminui mais, vão dizer que é na União Europeia.
Valor: E no caso do Brasil?
Dilma: Eu não tenho aqui nenhuma pretensão de fazer uma prospecção para o futuro. Eu posso dizer o que eu espero. A minha esperança é o Brasil terá uma recuperação. Enquanto isso, eu espero que o mundo também tenha porque aí a nossa recuperação será potencializada. Por isso que eu torço para que os pragmáticos continuem sendo pragmáticos e para que os não-pragmáticos fiquem um pouco mais pragmáticos. Eu tenho certeza que tanto a China quanto União Europeia serão fatores decisivos. O meu interesse na reunião do G-20 é ver como é que estão encarando esse futuro.
Valor: E o dever de casa que a senhora disse que fará?
Dilma: No Brasil, vamos fazer a nossa parte. Até agora nós não deixamos o barco cair ou afundar, mantivemos o nível de investimento, num sufoco danado, mantivemos também o emprego e a renda. Emprego e renda é mercado de consumo, investimento em infraestrutura é pré-condição para a produtividade. Tomamos providência para desonerar as empresas. Na desoneração perdemos quase R$ 70 bilhões. Não me arrependo.
Valor: A senhora falou só do impacto da crise externa sobre a inflação.
Dilma: Não, eu acho que temos problemas internos. O mundo tem deflação.
Valor: Esse quadro que a senhora coloca agora, que precisa de ajuste, não alimenta o discurso oposicionista de que houve um estelionato eleitoral?
Dilma: Por que? Eu não concordo com isso. Eu não estou falando que vou fazer o arrocho que eles falavam. Pelo contrário, estou dizendo que vou manter o emprego e a renda.
Valor: Há deflação no exterior e uma inflação interna que é uma das mais altas do mundo. A senhora pretende reduzir a inflação para um patamar menor e mexer no intervalo de tolerância?
Dilma: Eu não pretendo mexer no intervalo de tolerância da inflação. Não pretendo fazer isso. Eu pretendo reduzir a inflação e não reduzir a meta de inflação.
Valor: A ideia é fazer um esforço fiscal maior para fazer um política monetária mais branda?
Dilma: Nós vamos fazer uma política de inflação que leva em conta o fato também de que nós não vamos desempregar nesse país. Ponha isso na cabeça.
Valor: Mas essa é uma variável que independe do governo, não presidente?
Dilma: Você é que acha!
Valor: Não falamos sobre a penosa situação da indústria...
Dilma: Fica para a próxima.

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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

O difícil caminho da democracia - não há reforma que conserte a política

O difícil caminho da democracia - não há reforma que conserte a política

Não há reforma que solucione a política

por Lourival Sant’Anna - O Estado de S.Paulo
02 Novembro 2014 | 03h 00


Acadêmicos divergem sobre o que e quando mudar e como incluir a sociedade no debate, que não pode ser visto como remédio único
Em seu discurso da vitória, no domingo passado, a presidente Dilma Rousseff elevou a reforma política ao topo de sua agenda. Mas, entre especialistas, há divergências sobre os principais pontos da reforma política - financiamento exclusivamente público, lista fechada e voto distrital - e até mesmo sobre a conveniência de se fazê-la.

O tema, anunciou Dilma, seria objeto de plebiscito, como resposta às manifestações e aos escândalos de corrupção. A proposta foi recebida com frieza no Congresso. O PMDB, o maior aliado do governo, descartou a possibilidade de plebiscito, levando Dilma a recuar. Ao aceitar que a reforma seja aprovada em referendo, o governo devolve ao Congresso o controle sobre seu conteúdo e, principalmente, seu ritmo.

“Não existe nada de intrinsecamente ruim no sistema político brasileiro”, diz Luciano Dias, da CAC Consultoria Política, de Brasília. “A reforma organizada vem sendo feita pelo Judiciário.” Entretanto, “toda vez que o Judiciário faz uma reforma que o sistema político não aprova, ele a derruba”, afirma Dias, lembrando o caso da verticalidade, em que o Supremo Tribunal Federal impôs coerência nas coligações estaduais e federais, e o Congresso votou depois uma lei permitindo que os partidos se coliguem como quiserem.

“Não convém estar mudando”, recomenda Leôncio Martins Rodrigues, especialista em representação política. “Para que um sistema ganhe legitimidade, é preciso tempo. Quando mudam rapidamente as regras do jogo, enfraquece a Constituição democrática. É preciso cuidado e não alimentar ilusões. Políticos não vão deixar de ser corruptos só porque mudaram as regras do jogo. Não há sistema eleitoral perfeito. Veja os problemas que tem o sistema americano.”


Essa reforma política vai sair porque a iniciativa, desta vez, virá do Supremo. Se a proibição do financiamento empresarial sair, não será mais possível ignorar esse assunto” - Bruno Speck (PROFESSOR DA USP)

Momento. “Acho que este momento não poderia ser pior para uma tentativa de reforma”, critica Bolívar Lamounier, consultor e cientista político. “O País está muito dividido, e a pauta prioritária é a econômica. Soa como tentativa de entulhar a pauta para o Congresso se ocupar com reforma política e não acompanhar a questão econômica, o escândalo de corrupção na Petrobrás etc.”
Já outros especialistas acham que uma reforma é necessária e o momento, propício. “Desde junho de 2013, as manifestações apontaram para algo dessa natureza”, analisa Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos. “A presidente tentou, mas o Congresso recusou. Ela saiu vitoriosa da eleição, com forte apoio da militância do PT. Pode ser um bom momento.”

Para que um sistema ganhe legitimidade, é preciso tempo. Quando mudam rapidamente as regras, enfraquece a Constituição democrática. Políticos não vão deixar de ser corruptos só porque mudaram as regras” - Leôncio Martins Rodrigues (ESPECIALISTA EM REPRESENTAÇÃO POLÍTICA)

“Você tem aí uma certeza geral de que ajustes precisam ser feitos”, observa Marco Antonio Teixeira, da FGV. “Alguma resposta tem de sair neste momento, principalmente na questão do financiamento”, diz ele, referindo-se ao escândalo de corrupção na Petrobrás. “Se não mexer agora, o Supremo vai fazer mudança drástica.” O STF vai decidir sobre a legalidade de doações de campanha por empresas.

“Essa reforma vai sair porque a iniciativa, desta vez, virá do Supremo”, aposta Bruno Speck, da USP, que estuda financiamentos de campanhas. “Se a proibição do financiamento empresarial sair, não será mais possível ignorar esse assunto. Forçará os outros atores a tomar posição mais clara.” O Congresso tem duas opções, acredita Speck: ou muda a Constituição para permitir o financiamento pelas empresas - o que ele acha improvável, porque “pegaria muito mal” - ou reforma o sistema, limitando as doações de empresas ou instituindo financiamento exclusivamente público.

Consulta. Para Lamounier, o debate sobre se a reforma deve passar por plebiscito ou referendo é inócuo. “Dá na mesma. No plebiscito, pede-se antes à população autorização para o Congresso votar o projeto; no referendo, pede-se depois aprovação para matéria extremamente complexa votada pelo Congresso.”

“O povo não sabe o que está escrito na Constituição a respeito das instituições políticas”, diz o cientista político. Ele teme que se crie um “clima plebiscitário que abrirá caminho para coisas inaceitáveis, como o controle do conteúdo da mídia”.

“O apelo à soberania popular deve ser feito em momento de crise insolúvel”, analisa Roberto Romano, professor de ética da Unicamp. “Usar plebiscito para resolver problemas que podem ser resolvidos no sistema de representação comum é abusar do plebiscito. Referendo não é a mesma coisa, mas é quase.” Ele se preocupa com o risco de manipulação do resultado por meio da formulação das perguntas. “Nem da parte dos dirigentes nem da população tem condição de se fazer uma coisa prudente”, adverte. “Praticamente todo o sistema poderá ser modificado por um cheque em branco. Acho gravíssimo.”


Desde junho de 2013, as manifestações apontaram para algo dessa natureza. A presidente tentou, mas o Congresso recusou. Ela saiu vitoriosa da eleição, com forte apoio da militância. Pode ser um bom momento” - Maria do Socorro Braga (PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS)


“No cenário ideal, o plebiscito seria muito melhor”, opina Teixeira. “Não vejo como tomar uma decisão dessa sem incluir a sociedade.” Maria do Socorro explica que a ideia de consulta popular tem a ver com o fato de a base do governo ter saído da eleição com maioria mais estreita. “O Congresso nunca quis reforma”, constata a socióloga. “Reforma política sempre vai privilegiar um grupo, e quem propõe leva vantagem. Por isso a presidente joga para a população, para não ser afetada pela imprevisibilidade dos players.”

Há uma certeza geral de que ajustes precisam ser feitos. Alguma resposta tem de sair, principalmente na questão do financiamento. Se não mexer agora, o Supremo vai fazer mudança drástica” - Marco Antonio Teixeira (PROFESSOR DA FGV)

Obtido de: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nao-ha-reforma-que-solucione-toda-a-politica-afirmam-especialistas,1586719

Todos os direitos reservados ao jornal 'O Estado de São Paulo' e ao jornalista Lourival Sant'Anna. Caso você tenha acesso, prefira acessar o link acima.

Dois editoriais e o mesmo caminho fácil: culpar o PT pela corrupção e fisiologismo. Será?

No mesmo dia:
Estadão diz que o financiamento de campanha de políticos por empresas não aumenta a corrupção. O problema é o PT.
Globo diz que o problema da 'venda' de cargos não está associado à complexa complexa formação de coalizão para haver mínima governabilidade. O problema é o PT.

Estadão:
O Estadão aumenta a confusão ao não deixar claro o assunto: afinal, o financiamento de candidatos por empresas aumenta ou não aumenta a corrupção? O Estadão não responde, com a clara intenção de induzir o leitor a associar a corrupção como uma invenção criada pelo PT.
Afinal, de onde vem essa 'coincidência' de temas?

Confusão intencional




Jornal 'O Estado de S.Paulo'

02 Novembro 2014 | 02h 04
A presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) têm introduzido no debate público uma não pequena confusão, quando tratam do financiamento de campanha e corrupção. Uma coisa é o fim do financiamento das campanhas eleitorais por parte de empresas, que está no momento em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já conta com 6 votos a favor da sua proibição. Outra coisa - porque sua causa não é o sistema atual de financiamento, mas o modo como se lida com a coisa pública - é a corrupção, cujas denúncias envolvem cada vez mais extensamente o PT e as empresas estatais por ele aparelhadas. Por que, então, confundir, tratando uma como causa da outra?
O último porta-voz dessa intencional confusão foi Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal Valor, Rossetto afirmou: "Esse modelo (de financiamento pelas empresas) se tornou um grande instrumento que financia a corrupção no nosso país. Permanentemente eu assisto a bons empresários dizendo que se sentem escorchados por nós, políticos. (...) Cresce a compreensão de que grande parte da agenda da corrupção que envolve o Estado brasileiro é estimulada por um sistema de financiamento que liga de uma forma equivocada o interesse empresarial e a estrutura pública. A democracia não pode ser um momento de investimento econômico por parte de empresas e nem de agentes públicos".
Atribuir a culpa pela corrupção ao atual sistema, que permite que empresas financiem campanhas políticas, é um argumento falso. Todo e qualquer sistema é passível de corrupção. Achar que a proibição das doações de empresas assegurará campanhas eleitorais eticamente puras não é ingenuidade - é uma tremenda falsidade. Além de isentar de culpa os que vêm praticando corrupção - seriam vítimas do sistema -, fazer essa associação é, por tabela, afirmar que todos os atuais participantes do jogo político são igualmente corruptos. E isso beira a calúnia.
Acabar com a possibilidade de que empresas financiem campanhas políticas é uma medida institucionalmente saudável, mas não pelo argumento de combate à corrupção. O motivo é simples: as empresas não têm direito a voto. E as suas contribuições para as campanhas influenciam o voto de quem detém o direito a ele - o cidadão. Permitir que empresas façam doações às campanhas eleitorais é atribuir-lhes um protagonismo político a que elas não têm direito. Os direitos políticos pertencem às pessoas físicas.
Outro legítimo motivo que sustenta o fim do financiamento das campanhas pelas empresas - o que não significa a extinção do "financiamento privado de campanha", pois é legítima a possibilidade de as pessoas físicas fazerem doações - é a relação que se estabelece entre empresas e governo.
Na prática, as grandes doadoras de campanha são as empresas com forte atuação em projetos públicos, ou seja, o dinheiro das campanhas acaba vindo indiretamente do governo. Essa relação não envolve necessariamente corrupção, mas tal proximidade de interesses também não é desejável numa democracia - e, portanto, é melhor evitá-la.
Reconhecer a legitimidade da proibição do financiamento das campanhas políticas por parte das empresas nada tem a ver com o argumento do PT, que na prática é uma tentativa de considerar inevitável a corrupção. Por que será que estão levantando esse tema do financiamento - que já está nas mãos do STF - logo agora, após as eleições vencidas por eles e nas quais receberam vultosas doações?
Até parece que isso é uma cortina de fumaça criada para esse momento, quando se começam a investigar atos concretos, de pessoas concretas e de partidos concretos, com base em denúncias cujas dimensões tornam o mensalão um caso de jardim de infância.
É um grave desserviço à democracia misturar coisas diversas, usando maliciosamente uma boa medida - o fim das doações de empresas às campanhas políticas - para tentar explicar ou mesmo justificar a corrupção. A democracia brasileira já amadureceu e não aceita esse tipo de jogada.

O jornal 'O Globo' associa o fisiologismo, ou o 'toma lá - da cá' ao PT e não ao sistema político do Brasil que dificulta o poder Executivo em  montar uma coalizão em prol da governabilidade sem a cessão de cargos a outros partidos. 

O Globo:

Em vez de discutir o processo de coalizão para a governabilidade, o jornal 'O Globo' prefere culpar o PT pelo fisiologismo, se 'esquecendo' de que a venda de cargos em troca de apoio político é velha como o segunda república. Como dizia o nada saudoso político bahiano, Antonio Carlos Magalhães, 'é dando que se recebe'.
 
 À espera de mais fisiologismo

É difícil que o PT mude o estilo de fazer alianças que adota há 12 anos, e além disso a vitória apertada deve fragilizar a presidente nas negociações

por


Em condições normais, presidente reeleito não tem trégua depois da vitória. A rotina do expediente continua a mesma, até mais pesada, porque às questões do cotidiano se soma a agenda do próximo mandato — a necessidade de formular ajustes de políticas prometidos na campanha, administrar demandas para a reformulação de equipes etc.
No caso da presidente Dilma Rousseff, a passagem do primeiro para o segundo mandato é ainda mais complexa, porque a economia do país se encontra em delicada situação. Tanto que o discurso de campanha da candidata contra apertos ortodoxos a fim de debelar a inflação foi rapidamente esquecido, e o Banco Central pôde elevar os juros para 11,25%, por inevitável, diante de uma pressão séria nos preços.
A missão mais estratégica da presidente reeleita é mesmo na área econômica, com a indicação de um nome para o Ministério da Fazenda que sinalize credibilidade. É preciso, afinal, fazer ajustes para restaurar os fundamentos da economia, e assim, de imediato, evitar o rebaixamento da nota de crédito no país no exterior para aquém do “grau de investimento”.
Há outra agenda pesada à frente da presidente, a remontagem do inchado Ministério de 39 Pastas, uma quantidade de cargos talvez pequena para o Planalto atender a tantas demandas.
Isso se considerarmos que continuará em vigor a prática fisiológica do toma lá dá cá. Mas se este é o estilo de fazer alianças do PT, adotado nos últimos 12 anos, seria irrealismo prever mudança radical no segundo governo Dilma. A própria característica da vitória nas urnas — a mais apertada da história republicana, por apenas três pontos percentuais — deve fragilizar ainda mais a presidente nas negociações.
Os nove partidos da coligação vitoriosa elegeu 304 deputados, dois terços da Câmara. Mas, como aconteceu no primeiro mandato, a vantagem numérica nem sempre se traduz em supremacia política nas votações no Congresso. Tudo depende do tema, dos interesses específicos em jogo.
Para tornar mais duro este jogo, o PMDB, muito hábil em se posicionar à espera de trocas de guarda no poder — uma vitória da oposição em 2018 —, perdeu menos cadeiras na Câmara que o PT. Continua o segundo maior partido da Casa, com 66 deputados, cinco a menos que na atual legislatura, contra 70 do PT, a maior legenda, mas com a perda de 18 cadeiras. Com o fortalecimento do PSDB na Câmara — mais dez deputados, de 44 para 54 — e no Senado — neste, devido ao crescimento político de Aécio e à volta de Serra e de Tasso Jereissati, além da permanência de Aloysio Nunes —, o panorama parlamentar para o segundo governo Dilma não parece risonho.
São fatores que fragilizam o Planalto nas negociações para a distribuição de vagas e orçamento. Sem considerar a existência de companheiros demitidos pelas urnas em busca de bons empregos públicos. O segundo mandato já começou.