sexta-feira, 7 de novembro de 2014

A praga do financiamento de candidatos políticos por empresas

J&F é a maior financiadora da Câmara


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A primeira campanha com o fim das doações ocultas expôs a força empresarial na eleição para deputados. Oito grupos econômicos que irrigaram o caixa dos candidatos à Câmara dos Deputados com R$ 162,6 milhões ajudaram a eleger bancadas maiores que as do PT e o PMDB, mostra levantamento do Valor com colaboração do Valor Data.
Mais de 160 deputados eleitos receberam dinheiro da J&F, dona do frigorífico JBS, na disputa por cadeiras no Congresso Nacional. O grupo empresarial enviou cerca de R$ 57,6 milhões para financiar a disputa, se consolidando - com folga - como o maior doador da nova Câmara, segundo declararam as campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A JBS, que também figura como a maior doadora dos candidatos majoritários desta eleição, recebeu bilionários empréstimos a juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um dos acionistas da companhia, dona da marca de carnes Friboi. A bancada financiada pela holding J&F é maior que a soma dos deputados eleitos em outubro do PT (70) e do PMDB (66), que se digladiam pela presidência da Câmara dos Deputados.
Para o juiz Marlon Reis, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com o envio de dinheiro para as campanhas de parlamentares, as empresas ficam "blindadas" e "capazes de influir sobre as decisões" do Legislativo. "Não há doações desinteressadas. São feitas com propósito de assegurar vínculo robusto com os eleitos", diz. "Como nosso sistema é baseado em doação empresarial, ter esses recursos significa ganhar a eleição", afirma.

Embora figure como maior financiadora da campanha dos deputados, a J&F não está sozinha entre os grandes doadores. O grupo Odebrecht, que atua nos ramos de infraestrutura, energia e agronegócio, distribuiu R$ 37,9 milhões e ajudou a eleger 141 deputados federais. Ainda elegeram mais deputados que o PT os bancos Bradesco e Itaú Unibanco; as construtoras OAS e Queiroz Galvão; a Ambev, do ramo de bebidas; e a Vale, que atua em mineração e energia.
As construtoras Andrade Gutierrez, com R$ 10,8 milhões doados as campanhas de 67 deputados, e a UTC, com R$ 5,5 milhões para 58 parlamentares eleitos, também ficariam a frente dos maiores partidos, como o PSDB, que terá 54 deputados.
Esta é a primeira eleição em que a influência dos grandes grupos econômicos na Câmara pode ser identificada com mais clareza. Em abril, o TSE aprovou mudança nas regras para tentar pôr um fim às doações ocultas. Prática comum nas últimas campanhas, essas doações ocorrem quando os partidos distribuem recursos arrecadados junto a empresas para candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro. A Justiça Eleitoral passou a exigir que os candidatos identifiquem o doador originário, como empresas, ao prestarem contas.
Na opinião de Cláudio Weber Abrão, do ONG Transparência Brasil, apesar de ainda ser cedo para analisar com profundidade, é essa mudança na regra que fez aumentar o número de beneficiários dos grandes doadores de campanhas em relação as eleições passadas. Mas a prestação de contas mostra que, apesar da medida do TSE, as doações ocultas ainda foram usadas. Pelo menos R$ 45 milhões doados aos deputados eleitos não tiveram a origem identificada.
Para Marlon Reis, as novas regras apenas deram clareza à grande quantidade de doações empresariais a candidatos, mas, agora, "não é mais uma questão de transparência, pois é preciso mudar as regras do jogo". Após recolher cerca de um milhão de assinaturas, a organização de combate à corrupção deve apresentar uma projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso para que proibir doações empresariais para as campanhas.
A discussão sobre a reforma política, puxada por promessa da presidente Dilma Rousseff e pelos altos custos da campanha, é uma das prioridades da próxima legislatura do Congresso. Ao todo, as campanhas dos deputados federais eleitos custaram R$ 733,7 milhões em 2014.
Procurada, a J&F, a Ambev e a Andrade Gutierrez informaram que as doações são feitas com base num critério de representatividade dos partidos políticos e têm o objetivo de colaborar com o debate democrático do país. Os recursos são enviados aos partidos que, então, repassam aos parlamentares, ressaltaram esses grupos empresariais.
Em nota, a Odebrecht destacou que "promove suas doações dentro de uma visão democrática e em respeito à legislação brasileira, sem adotar posição partidária nem ideologia". O Bradesco e a Queiroz Galvão afirmaram que as doações feitas atendem à legislação eleitoral. Até o fechamento desta edição, a construtora OAS não comentou o assunto.

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Entrevista de Dilma Rousseff aos 4 grandes jornais após a eleição

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"Vamos fazer um ajuste das contas do governo"


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A presidente reeleita Dilma Rousseff anunciou que fará cortes de gastos e um ajuste fiscal em seu segundo mandato. Na primeira entrevista a jornais impressos, ela também prometeu apertar o controle da inflação. Descartou reduzir a meta para menos de 4,5%, se negou a falar sobre juros e afirmou que o país que conseguiu melhor enfrentar a crise internacional foi o pragmático Estados Unidos, que fez tudo o que se dizia que não deveria ser feito: salvou os bancos, as empresas privadas e fez expansão monetária.
Nomes da futura equipe econômica só quando a presidente voltar do encontro do G-20, na Austrália. Dilma não tem compromisso com uma data e afirmou que o anúncio será feito nas semanas seguintes ao retorno e enfatizou o plural. A política econômica dos próximos quatro anos pode até ganhar contornos mais ortodoxos, mas ela não deu sinais de guinada: "Vamos fazer uma política de controle da inflação que leva em conta o fato de que não vamos desempregar nesse país. Ponha isso na cabeça", afirmou Dilma.
O segundo mandato também levará adiante o projeto de regulação econômica da mídia, que deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre de 2015. "Liberdade de imprensa é uma das pedras fundadoras da democracia" e não se pode confundir regulação econômica com controle de conteúdo.
Sobre as denúncias de corrupção na Petrobras, garantiu: "Não vou engavetar nada, não vou pressionar para não investigarem e quero todos os responsáveis devidamente punidos".
Bem humorada, apesar da febre que durou três dos quatro dias de férias na Bahia, a presidente mostrou os painéis da pintora Djanira que colocou no gabinete presidencial. A entrevista aos jornalistas escolhidos pessoalmente por ela foi no gabinete presidencial. A seguir, os principais momentos da entrevista:
Valor: Há duas questões que preocupam no seu segundo mandato. Uma é como, concretamente, o país pode voltar a cresce; e qual o compromisso do seu governo com as instituições?
Dilma Rousseff: Vou começar com o meu compromisso com as instituições. Minha geração tem um compromisso básico, se ela aprendeu alguma coisa com a democracia. Nós somos uma geração que viveu o horror da ditadura e perdeu direitos. Na democracia, até quem defende o golpe pode falar. Na ditadura, quem ousar falar em democracia dá cadeia. Então, o meu compromisso com as instituições é compromisso com a democracia. A partir daí, eu considero fundamental a separação dos Poderes. Essa independência não é para um ficar criando dificuldades para os outros. É para que nós estabelecermos uma relação de harmonia. Como em qualquer grande democracia, os momentos democráticos não são todos iguais e homogêneos. É mais difícil saber perder, mas saber ganhar também é difícil.
Valor: Por quê?
Dilma: Há uma tendência das pessoas quando ganham de achar que são os reis da cocadas preta. Não são. Quando você ganha um processo eleitoral, você tem de ter consciência de que a partir daí a sua responsabilidade é para com toda a sociedade. Eu vou ter governadores de situação e governadores de oposição. A minha relação com ambos vai ter que ser uma relação de parceria. O governador de São Paulo, Alckmin, divulgou no Painel da "Folha", que na terça-feira tinha me mandado oito propostas. Não tinha chegado até momento, mas logo depois chegou por e-mail, e nós estamos chamando ele para fazer uma discussão sobre as oito propostas que ele tem para a questão da água.
Valor: A senhora não acha que esse discurso não combina com a resolução do PT esta semana? A sra. subscreve o tom da nota?
Dilma: Eu não represento o PT. Eu represento a Presidência da República, e a opinião do PT é uma opinião de um partido.
Valor: Até quanto ele influencia a senhora?
Dilma: Não me influencia. Eu represento o país, não represento o PT. Sou presidente dos brasileiros e acho que o PT, como qualquer partido, tem posições de parte, não do todo. É deles, é típico. E acho que essa questão das eleições que o PT queixa que houve xingamentos, agressões, as duas partes reclamam da mesma coisa. Se a gente tiver um pingo de cabeça fria vai ver que numa eleição ninguém controla o que se diz nas ruas e muito menos na rede social. Só se controla o que nós mesmos dizemos.
Valor: Voltando à questão das instituições, o PT defende o controle da mídia? Na sua posse a sra fez uma defesa da liberdade de imprensa.
Dilma: E ainda faço.
Valor: Agora voltou o tema pela radicalização da campanha...
Dilma: Para mim, não voltou por isso, não. A liberdade de imprensa é uma pedra fundadora da democracia. E acho que a liberdade de expressão talvez seja a grande conquista que emergiu de todo esse processo de redemocratização. A liberdade de expressão não é só liberdade de imprensa, mas também é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, se expressar. O cara que fala contra a democracia tem direito de falar contra a democracia. Isso é um fundamento básico. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processos de monopólio e oligopólio, que podem ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro e não a benemerência.
Valor: O Cade não está aí para isso?
Dilma: O Cade está aí para isso em qualquer setor. Por que o setor de energia, petróleo, transporte tem regulação e a mídia não pode ter?
Valor: Quando a senhora fala de regulação econômica a senhora fala de propriedade cruzada?
Dilma: Estou falando do que ocorre em muitos países do mundo, centros democráticos. Ou alguém aqui desconhece a regulação que existe nos EUA e na Inglaterra que talvez seja das mais duras que tem, inclusive depois daquela história do "News of the World". Eu estou dando dois exemplos de situação que nós não temos de ser iguais. Eu não quero para nós uma regulação tal qual a inglesa ou tal qual a americana.
Valor: A situação do monopólio e oligopólio é propriedade cruzada?
Dilma: Você tem hoje inclusive o desafio de saber como é que fica a questão nas áreas das mídias eletrônicas. Onde que é livre mercado total? Tenderá a ser livre mercado rede social, acho que vai ser tendência crescente de ser livre mercado e aí teria de fazer uma discussão mais complexa sobre imprensa escrita, o que sobra e o que não sobra da imprensa escrita, qual o destino. Eu acredito que aí tenderá haver uma liberdade maior pela dificuldade dos órgãos de sobreviver.
"Eu represento o país, não o PT, que, como qualquer partido, tem posições de parte, não do todo"
Valor: A senhora não mistura esse tipo de regra ou normatização com mecanismos de censura?
Dilma: Não só não misturo como repudio. Eu não represento uma parte. Eu quero representar o todo. E acho que isso jamais poderá ser feito sem uma ampla discussão com a sociedade. É o tipo da coisa que exige consulta pública, amplo debate. Pretendo abrir um processo de discussão.
Valor: Quando?
Dilma: No primeiro ou segundo trimestre do ano que vem.
Valor: E como o Brasil poderá voltar a crescer?
Dilma: Acho que os países emergentes têm espaço para voltar a crescer mesmo nesse quadro complexo da economia dos desenvolvidos. Nós vamos ter que fazer o dever de casa, apertar o controle da inflação e vamos ter limites dados pela nossa restrição fiscal para fazer toda uma política anticíclica que poderia ser necessária, agora. Mas acho que temos alguns nichos que eles não têm.
Valor: Quais?
Dilma: Quando eu disse que a nossa política economica é de defesa e não de ataque, ao contrário do que diziam, estávamos defendendo que não houvesse uma queda brutal dos investimentos, que não houvesse uma queda da renda e do emprego. Por mais que se fale que o desemprego está inexoravelmente crescendo, não é isso que os dados demonstram, nem tampouco a renda está caindo. Até isso vamos ter que entender de maneira mais profunda.
Valor: Os empresários aguardam sinais do governo, os índices de confiança estão baixíssimos, parecidos com os do auge da crise em 2009...
Dilma: Como você explica o nosso investimento direto externo [US$ 64 bilhões], somos o quinto maior receptor de investimentos. Mesmo que parte disso seja reinvestimento é expansão de investimento.
Valor: A senhora disse que vai apertar o controle da inflação e limitar o fiscal. Isso significa subir os juros e cortar gastos públicos?
Dilma: Meu querido, sempre será cortar gastos. Agora, sobre juros não me manifesto, nem sobre cortar nem sobre subir. Não é uma questão da minha preferência, é que sobre isso eu não falo.
Valor: Quando será anunciado o nome do ministro da Fazenda?
Dilma: Eu pretendo fazer o anúncio da minha equipe econômica ao voltar do G-20, na semana, semanasss [risos]... seguintes.
Valor: Estou com uma sensação de que o Guido Mantega (ministro da Fazenda) pode não sair.
Dilma: Querida, essa é a sua sensação.
Valor: O Luiz Carlos Trabuco (presidente do Bradesco) foi convidado?
Dilma: Ele me telefonou para cumprimentar e disse que, como sempre ao longo desse processo, ele estava disponível para ajudar no que fosse necessário. Não significando, com isso, que ele estivesse se oferecendo para nada. Ele estava sendo gentil da mesma forma que o Abílio Diniz e outros tantos.
Valor: Não houve convite para ele ser ministro da Fazenda?
Dilma: Eu não conversei com ninguém a esse respeito. Não fiz nenhum convite sobre esse assunto. A minha equipe será divulgada na "semanasss" após o G-20.
Valor: A senhora mencionou corte de gastos...
Dilma: Não é só cortar gastos. Ao longo de um governo você descobre que várias coisas estão desajustadas, várias contas que podem ser reduzidas.
Valor: Por exemplo?
Dilma: Não vou divulgar coisa que ainda não conferi. O que estou dizendo é que essa visão de corte de gastos é similar àquela maluca, de choque de gestão, tá? Que vende o que não consegue entregar. Eu não vendo o que não consigo entregar. Nós vamos tentar um processo de ajuste de todas as contas do governo, vamos olhar cada uma com lupa, ver o que dá para reduzir, o que dá para tirar e inclusive mandar modificações para o Congresso.
Valor: Vai reduzir o número de ministérios (são 39)?
Dilma: Meu querido, acho que isso é outra lorota. Não posso hoje acabar com o de Portos e Aeroportos porque ainda temos que fazer os aeroportos regionais e, no caso dos portos, ainda estou tendo dificuldade de aprovar agora e vou ter que tirar, que por. Eu criei as secretarias de portos, aeroportos e micro e pequenas empresas. Esse, da micro empresa, entra na categoria "nem que a vaca tussa", porque estamos em um processo de olhar os problemas e equaciona-los para esse setor um fluxo de crescimento que eu acho que vai ser importante para o país voltar a crescer. Direitos humanos, mulheres e negros tem status político de ministério mas não têm estrutura. Querem acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e juntá-lo com o agronegócio. Não são iguais, não têm similaridade e não se pode fazer política igual para ambos. Um ganha R$ 156 bilhões (Agricultura), o outro ganha R$ 24 bilhões (Desenvolvimento Agrário). A diferença é essa. Por que não põe a Pesca junto? Por que ela está para sair do chão. A pesca vai decolar e precisa decolar para poder ir para outro (ministério). A questão do gasto não é fechar ministério. A questão do gasto é outra e não vou dizer quais são...
Valor: Pensão por morte no Brasil consome 3% do PIB...
Dilma: Essa é uma.
Valor: O seguro desemprego custa R$ 50 bilhões e a taxa de desemprego hoje é a menor da história.
Dilma: O seguro desemprego é um grande patrocinador de fraudes.
Valor: O governo cogita zerar a meta de superávit primário deste ano?
Dilma: Nós ainda estamos fazendo estudos e até metade da semana que vem já devemos saber o que vai ser.
Valor: A senhora pretende retomar reformas estruturais como, por exemplo, a da previdência?
Dilma: Em que direção?
Valor: Trocar o fator previdenciário por um limite de idade, por exemplo?
Dilma: Na direção da campanha era liberou geral.
Valor: Não poderia ser a combinação de idade com tempo de contribuição, de 85 para as mulheres e de 95 para os homens?
Dilma: Nós tentamos essa fórmula, você não se lembra? O relator da proposta era o deputado Pepe Vargas, mas não houve acordo. Mas isso aumenta gasto.
Valor: A senhora, então, não pretende mexer no fator previdenciário?
Dilma: Nós vamos abrir a discussão. Sempre abrimos a discussão, olhando também a consistência e a situação em que vai ficar a previdência depois. Não queremos prejudicar os aposentados, mas também não queremos explodir a previdência.
Valor: Como pretende enfrentar a inflação?
Dilma: Eu temo que no quadro de deflação internacional as pressões inflacionárias fiquem mais diluídas. Elas já estão mais diluídas uma vez que os preços externos estão todos cadentes. Além disso, tudo indica que os anos de seca mais duros no país estão passando. haverá tendência de redução da seca no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e não teremos essa pressão monstruosa que houve no Brasil.
Valor: Mas ainda haverá problema de oferta de água em 2015, não?
Dilma: Não há certeza disso não.
Valor: Mas terá de tarifas?
Dilma: Se uma coisa não tem, a outra não tem. A forma pela qual se forma o preço (PLD) cai de R$ 300 para zero em um dia.
"Essa visão de corte é similar àquela maluca, de choque de gestão, que vende o que não consegue entregar"
Valor: Mas os custos das usinas térmicas e algum momento terão que ser pagos.
Dilma: Vocês acham que elas não foram pagas. Nós pagamos o uso das térmicas. Um dos gastos que tivemos no nosso orçamento deste ano foi o pagamento delas. Acho interessantíssimo, pois estaríamos hoje na situação de São Paulo se não tivéssemos 20 mil Megawats de térmicas. Se quer reduzir o risco, você paga por isso.
Valor: A senhora disse que toda a conta foi paga?
Dilma: Esta conta foi paga ao longo desse ano todo.
Valor: Mas ainda tem despesas para o ano que vem?
Dilma: Olha o nível de aumento das tarifas de energia. Vocês botam isso e esquecem? Inclusive aquela história do represamento de preços... Onde está o tarifaço? Ele já aconteceu! Essa história de que nós represamos a tarifa de energia é lorota.
Valor: Está para sair o reajuste da gasolina?
Dilma: Eles [a Petrobras] definiram o reajuste.
Valor: Os vizinhos crescem dois pontos percentuais a mais do que o Brasil.
Dilma: Não é verdade. Todos eles dependem de commodities e já começaram a reduzir seu nível de crescimento. Só tem um [o Chile] que mantém e que sempre me interessou muito: porque é que o preço do cobre não cai numa conjuntura de queda geral? Em um quadro de commodities em queda, a América Latina vai sofrer feio.
Valor: Mas o que a senhora espera para 2015?
Dilma: Espero que essa queda das "commodities" não resulte em algo muito duradouro porque eu andei conversando e me disseram que não é tanto a China, porque ela está mantendo as compras. O problema maior é a queda nas compras da União Europeia. Se você perguntar ao pessoal da Vale onde diminui mais, vão dizer que é na União Europeia.
Valor: E no caso do Brasil?
Dilma: Eu não tenho aqui nenhuma pretensão de fazer uma prospecção para o futuro. Eu posso dizer o que eu espero. A minha esperança é o Brasil terá uma recuperação. Enquanto isso, eu espero que o mundo também tenha porque aí a nossa recuperação será potencializada. Por isso que eu torço para que os pragmáticos continuem sendo pragmáticos e para que os não-pragmáticos fiquem um pouco mais pragmáticos. Eu tenho certeza que tanto a China quanto União Europeia serão fatores decisivos. O meu interesse na reunião do G-20 é ver como é que estão encarando esse futuro.
Valor: E o dever de casa que a senhora disse que fará?
Dilma: No Brasil, vamos fazer a nossa parte. Até agora nós não deixamos o barco cair ou afundar, mantivemos o nível de investimento, num sufoco danado, mantivemos também o emprego e a renda. Emprego e renda é mercado de consumo, investimento em infraestrutura é pré-condição para a produtividade. Tomamos providência para desonerar as empresas. Na desoneração perdemos quase R$ 70 bilhões. Não me arrependo.
Valor: A senhora falou só do impacto da crise externa sobre a inflação.
Dilma: Não, eu acho que temos problemas internos. O mundo tem deflação.
Valor: Esse quadro que a senhora coloca agora, que precisa de ajuste, não alimenta o discurso oposicionista de que houve um estelionato eleitoral?
Dilma: Por que? Eu não concordo com isso. Eu não estou falando que vou fazer o arrocho que eles falavam. Pelo contrário, estou dizendo que vou manter o emprego e a renda.
Valor: Há deflação no exterior e uma inflação interna que é uma das mais altas do mundo. A senhora pretende reduzir a inflação para um patamar menor e mexer no intervalo de tolerância?
Dilma: Eu não pretendo mexer no intervalo de tolerância da inflação. Não pretendo fazer isso. Eu pretendo reduzir a inflação e não reduzir a meta de inflação.
Valor: A ideia é fazer um esforço fiscal maior para fazer um política monetária mais branda?
Dilma: Nós vamos fazer uma política de inflação que leva em conta o fato também de que nós não vamos desempregar nesse país. Ponha isso na cabeça.
Valor: Mas essa é uma variável que independe do governo, não presidente?
Dilma: Você é que acha!
Valor: Não falamos sobre a penosa situação da indústria...
Dilma: Fica para a próxima.

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segunda-feira, 3 de novembro de 2014

O difícil caminho da democracia - não há reforma que conserte a política

O difícil caminho da democracia - não há reforma que conserte a política

Não há reforma que solucione a política

por Lourival Sant’Anna - O Estado de S.Paulo
02 Novembro 2014 | 03h 00


Acadêmicos divergem sobre o que e quando mudar e como incluir a sociedade no debate, que não pode ser visto como remédio único
Em seu discurso da vitória, no domingo passado, a presidente Dilma Rousseff elevou a reforma política ao topo de sua agenda. Mas, entre especialistas, há divergências sobre os principais pontos da reforma política - financiamento exclusivamente público, lista fechada e voto distrital - e até mesmo sobre a conveniência de se fazê-la.

O tema, anunciou Dilma, seria objeto de plebiscito, como resposta às manifestações e aos escândalos de corrupção. A proposta foi recebida com frieza no Congresso. O PMDB, o maior aliado do governo, descartou a possibilidade de plebiscito, levando Dilma a recuar. Ao aceitar que a reforma seja aprovada em referendo, o governo devolve ao Congresso o controle sobre seu conteúdo e, principalmente, seu ritmo.

“Não existe nada de intrinsecamente ruim no sistema político brasileiro”, diz Luciano Dias, da CAC Consultoria Política, de Brasília. “A reforma organizada vem sendo feita pelo Judiciário.” Entretanto, “toda vez que o Judiciário faz uma reforma que o sistema político não aprova, ele a derruba”, afirma Dias, lembrando o caso da verticalidade, em que o Supremo Tribunal Federal impôs coerência nas coligações estaduais e federais, e o Congresso votou depois uma lei permitindo que os partidos se coliguem como quiserem.

“Não convém estar mudando”, recomenda Leôncio Martins Rodrigues, especialista em representação política. “Para que um sistema ganhe legitimidade, é preciso tempo. Quando mudam rapidamente as regras do jogo, enfraquece a Constituição democrática. É preciso cuidado e não alimentar ilusões. Políticos não vão deixar de ser corruptos só porque mudaram as regras do jogo. Não há sistema eleitoral perfeito. Veja os problemas que tem o sistema americano.”


Essa reforma política vai sair porque a iniciativa, desta vez, virá do Supremo. Se a proibição do financiamento empresarial sair, não será mais possível ignorar esse assunto” - Bruno Speck (PROFESSOR DA USP)

Momento. “Acho que este momento não poderia ser pior para uma tentativa de reforma”, critica Bolívar Lamounier, consultor e cientista político. “O País está muito dividido, e a pauta prioritária é a econômica. Soa como tentativa de entulhar a pauta para o Congresso se ocupar com reforma política e não acompanhar a questão econômica, o escândalo de corrupção na Petrobrás etc.”
Já outros especialistas acham que uma reforma é necessária e o momento, propício. “Desde junho de 2013, as manifestações apontaram para algo dessa natureza”, analisa Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos. “A presidente tentou, mas o Congresso recusou. Ela saiu vitoriosa da eleição, com forte apoio da militância do PT. Pode ser um bom momento.”

Para que um sistema ganhe legitimidade, é preciso tempo. Quando mudam rapidamente as regras, enfraquece a Constituição democrática. Políticos não vão deixar de ser corruptos só porque mudaram as regras” - Leôncio Martins Rodrigues (ESPECIALISTA EM REPRESENTAÇÃO POLÍTICA)

“Você tem aí uma certeza geral de que ajustes precisam ser feitos”, observa Marco Antonio Teixeira, da FGV. “Alguma resposta tem de sair neste momento, principalmente na questão do financiamento”, diz ele, referindo-se ao escândalo de corrupção na Petrobrás. “Se não mexer agora, o Supremo vai fazer mudança drástica.” O STF vai decidir sobre a legalidade de doações de campanha por empresas.

“Essa reforma vai sair porque a iniciativa, desta vez, virá do Supremo”, aposta Bruno Speck, da USP, que estuda financiamentos de campanhas. “Se a proibição do financiamento empresarial sair, não será mais possível ignorar esse assunto. Forçará os outros atores a tomar posição mais clara.” O Congresso tem duas opções, acredita Speck: ou muda a Constituição para permitir o financiamento pelas empresas - o que ele acha improvável, porque “pegaria muito mal” - ou reforma o sistema, limitando as doações de empresas ou instituindo financiamento exclusivamente público.

Consulta. Para Lamounier, o debate sobre se a reforma deve passar por plebiscito ou referendo é inócuo. “Dá na mesma. No plebiscito, pede-se antes à população autorização para o Congresso votar o projeto; no referendo, pede-se depois aprovação para matéria extremamente complexa votada pelo Congresso.”

“O povo não sabe o que está escrito na Constituição a respeito das instituições políticas”, diz o cientista político. Ele teme que se crie um “clima plebiscitário que abrirá caminho para coisas inaceitáveis, como o controle do conteúdo da mídia”.

“O apelo à soberania popular deve ser feito em momento de crise insolúvel”, analisa Roberto Romano, professor de ética da Unicamp. “Usar plebiscito para resolver problemas que podem ser resolvidos no sistema de representação comum é abusar do plebiscito. Referendo não é a mesma coisa, mas é quase.” Ele se preocupa com o risco de manipulação do resultado por meio da formulação das perguntas. “Nem da parte dos dirigentes nem da população tem condição de se fazer uma coisa prudente”, adverte. “Praticamente todo o sistema poderá ser modificado por um cheque em branco. Acho gravíssimo.”


Desde junho de 2013, as manifestações apontaram para algo dessa natureza. A presidente tentou, mas o Congresso recusou. Ela saiu vitoriosa da eleição, com forte apoio da militância. Pode ser um bom momento” - Maria do Socorro Braga (PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS)


“No cenário ideal, o plebiscito seria muito melhor”, opina Teixeira. “Não vejo como tomar uma decisão dessa sem incluir a sociedade.” Maria do Socorro explica que a ideia de consulta popular tem a ver com o fato de a base do governo ter saído da eleição com maioria mais estreita. “O Congresso nunca quis reforma”, constata a socióloga. “Reforma política sempre vai privilegiar um grupo, e quem propõe leva vantagem. Por isso a presidente joga para a população, para não ser afetada pela imprevisibilidade dos players.”

Há uma certeza geral de que ajustes precisam ser feitos. Alguma resposta tem de sair, principalmente na questão do financiamento. Se não mexer agora, o Supremo vai fazer mudança drástica” - Marco Antonio Teixeira (PROFESSOR DA FGV)

Obtido de: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nao-ha-reforma-que-solucione-toda-a-politica-afirmam-especialistas,1586719

Todos os direitos reservados ao jornal 'O Estado de São Paulo' e ao jornalista Lourival Sant'Anna. Caso você tenha acesso, prefira acessar o link acima.

Dois editoriais e o mesmo caminho fácil: culpar o PT pela corrupção e fisiologismo. Será?

No mesmo dia:
Estadão diz que o financiamento de campanha de políticos por empresas não aumenta a corrupção. O problema é o PT.
Globo diz que o problema da 'venda' de cargos não está associado à complexa complexa formação de coalizão para haver mínima governabilidade. O problema é o PT.

Estadão:
O Estadão aumenta a confusão ao não deixar claro o assunto: afinal, o financiamento de candidatos por empresas aumenta ou não aumenta a corrupção? O Estadão não responde, com a clara intenção de induzir o leitor a associar a corrupção como uma invenção criada pelo PT.
Afinal, de onde vem essa 'coincidência' de temas?

Confusão intencional




Jornal 'O Estado de S.Paulo'

02 Novembro 2014 | 02h 04
A presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) têm introduzido no debate público uma não pequena confusão, quando tratam do financiamento de campanha e corrupção. Uma coisa é o fim do financiamento das campanhas eleitorais por parte de empresas, que está no momento em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já conta com 6 votos a favor da sua proibição. Outra coisa - porque sua causa não é o sistema atual de financiamento, mas o modo como se lida com a coisa pública - é a corrupção, cujas denúncias envolvem cada vez mais extensamente o PT e as empresas estatais por ele aparelhadas. Por que, então, confundir, tratando uma como causa da outra?
O último porta-voz dessa intencional confusão foi Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal Valor, Rossetto afirmou: "Esse modelo (de financiamento pelas empresas) se tornou um grande instrumento que financia a corrupção no nosso país. Permanentemente eu assisto a bons empresários dizendo que se sentem escorchados por nós, políticos. (...) Cresce a compreensão de que grande parte da agenda da corrupção que envolve o Estado brasileiro é estimulada por um sistema de financiamento que liga de uma forma equivocada o interesse empresarial e a estrutura pública. A democracia não pode ser um momento de investimento econômico por parte de empresas e nem de agentes públicos".
Atribuir a culpa pela corrupção ao atual sistema, que permite que empresas financiem campanhas políticas, é um argumento falso. Todo e qualquer sistema é passível de corrupção. Achar que a proibição das doações de empresas assegurará campanhas eleitorais eticamente puras não é ingenuidade - é uma tremenda falsidade. Além de isentar de culpa os que vêm praticando corrupção - seriam vítimas do sistema -, fazer essa associação é, por tabela, afirmar que todos os atuais participantes do jogo político são igualmente corruptos. E isso beira a calúnia.
Acabar com a possibilidade de que empresas financiem campanhas políticas é uma medida institucionalmente saudável, mas não pelo argumento de combate à corrupção. O motivo é simples: as empresas não têm direito a voto. E as suas contribuições para as campanhas influenciam o voto de quem detém o direito a ele - o cidadão. Permitir que empresas façam doações às campanhas eleitorais é atribuir-lhes um protagonismo político a que elas não têm direito. Os direitos políticos pertencem às pessoas físicas.
Outro legítimo motivo que sustenta o fim do financiamento das campanhas pelas empresas - o que não significa a extinção do "financiamento privado de campanha", pois é legítima a possibilidade de as pessoas físicas fazerem doações - é a relação que se estabelece entre empresas e governo.
Na prática, as grandes doadoras de campanha são as empresas com forte atuação em projetos públicos, ou seja, o dinheiro das campanhas acaba vindo indiretamente do governo. Essa relação não envolve necessariamente corrupção, mas tal proximidade de interesses também não é desejável numa democracia - e, portanto, é melhor evitá-la.
Reconhecer a legitimidade da proibição do financiamento das campanhas políticas por parte das empresas nada tem a ver com o argumento do PT, que na prática é uma tentativa de considerar inevitável a corrupção. Por que será que estão levantando esse tema do financiamento - que já está nas mãos do STF - logo agora, após as eleições vencidas por eles e nas quais receberam vultosas doações?
Até parece que isso é uma cortina de fumaça criada para esse momento, quando se começam a investigar atos concretos, de pessoas concretas e de partidos concretos, com base em denúncias cujas dimensões tornam o mensalão um caso de jardim de infância.
É um grave desserviço à democracia misturar coisas diversas, usando maliciosamente uma boa medida - o fim das doações de empresas às campanhas políticas - para tentar explicar ou mesmo justificar a corrupção. A democracia brasileira já amadureceu e não aceita esse tipo de jogada.

O jornal 'O Globo' associa o fisiologismo, ou o 'toma lá - da cá' ao PT e não ao sistema político do Brasil que dificulta o poder Executivo em  montar uma coalizão em prol da governabilidade sem a cessão de cargos a outros partidos. 

O Globo:

Em vez de discutir o processo de coalizão para a governabilidade, o jornal 'O Globo' prefere culpar o PT pelo fisiologismo, se 'esquecendo' de que a venda de cargos em troca de apoio político é velha como o segunda república. Como dizia o nada saudoso político bahiano, Antonio Carlos Magalhães, 'é dando que se recebe'.
 
 À espera de mais fisiologismo

É difícil que o PT mude o estilo de fazer alianças que adota há 12 anos, e além disso a vitória apertada deve fragilizar a presidente nas negociações

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Em condições normais, presidente reeleito não tem trégua depois da vitória. A rotina do expediente continua a mesma, até mais pesada, porque às questões do cotidiano se soma a agenda do próximo mandato — a necessidade de formular ajustes de políticas prometidos na campanha, administrar demandas para a reformulação de equipes etc.
No caso da presidente Dilma Rousseff, a passagem do primeiro para o segundo mandato é ainda mais complexa, porque a economia do país se encontra em delicada situação. Tanto que o discurso de campanha da candidata contra apertos ortodoxos a fim de debelar a inflação foi rapidamente esquecido, e o Banco Central pôde elevar os juros para 11,25%, por inevitável, diante de uma pressão séria nos preços.
A missão mais estratégica da presidente reeleita é mesmo na área econômica, com a indicação de um nome para o Ministério da Fazenda que sinalize credibilidade. É preciso, afinal, fazer ajustes para restaurar os fundamentos da economia, e assim, de imediato, evitar o rebaixamento da nota de crédito no país no exterior para aquém do “grau de investimento”.
Há outra agenda pesada à frente da presidente, a remontagem do inchado Ministério de 39 Pastas, uma quantidade de cargos talvez pequena para o Planalto atender a tantas demandas.
Isso se considerarmos que continuará em vigor a prática fisiológica do toma lá dá cá. Mas se este é o estilo de fazer alianças do PT, adotado nos últimos 12 anos, seria irrealismo prever mudança radical no segundo governo Dilma. A própria característica da vitória nas urnas — a mais apertada da história republicana, por apenas três pontos percentuais — deve fragilizar ainda mais a presidente nas negociações.
Os nove partidos da coligação vitoriosa elegeu 304 deputados, dois terços da Câmara. Mas, como aconteceu no primeiro mandato, a vantagem numérica nem sempre se traduz em supremacia política nas votações no Congresso. Tudo depende do tema, dos interesses específicos em jogo.
Para tornar mais duro este jogo, o PMDB, muito hábil em se posicionar à espera de trocas de guarda no poder — uma vitória da oposição em 2018 —, perdeu menos cadeiras na Câmara que o PT. Continua o segundo maior partido da Casa, com 66 deputados, cinco a menos que na atual legislatura, contra 70 do PT, a maior legenda, mas com a perda de 18 cadeiras. Com o fortalecimento do PSDB na Câmara — mais dez deputados, de 44 para 54 — e no Senado — neste, devido ao crescimento político de Aécio e à volta de Serra e de Tasso Jereissati, além da permanência de Aloysio Nunes —, o panorama parlamentar para o segundo governo Dilma não parece risonho.
São fatores que fragilizam o Planalto nas negociações para a distribuição de vagas e orçamento. Sem considerar a existência de companheiros demitidos pelas urnas em busca de bons empregos públicos. O segundo mandato já começou.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Reforma política é consenso

O PMDB mostra as garras: referendo, 'sim', plebiscito, 'não'.

Reforma política é consenso e deve contar com participação popular, diz presidente da Câmara

quinta-feira, 30 de outubro de 2014 14:18 BRST
BRASÍLIA (Reuters) - A reforma política, tema reforçado pela presidente Dilma Rousseff logo após a sua reeleição no domingo, é um consenso e deve contar com a participação popular, disse nesta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O deputado, que esteve reunido nesta quinta com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já inicie a apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema na próxima semana.
“Reforma política é um consenso, tem que ter realmente a participação popular”, disse a jornalistas ao chegar à Câmara após a reunião com o ministro.
“Isso ganha tempo e dá uma resposta imediata de uma reforma política que essa Casa tem que fazer. Já deveria ter feito, não fez, acho que é um mea culpa de todos nós”, afirmou, reconhecendo que a conclusão da discussão da reforma ficará para a próxima legislatura, quando Alves não estará mais na Câmara.
Após ter sua admissibilidade aprovada na CCJ, a PEC ainda terá de passar por uma comissão especial criada especialmente para analisá-la e só então será enviada ao plenário da Casa, para ser votada em dois turnos. Depois de concluída a tramitação na Câmara, a PEC ainda precisa ser submetida ao Senado. E se for alterada pelos senadores, precisa voltar à Câmara.
Em discurso logo após a confirmação oficial de sua reeleição, Dilma voltou a defender a necessidade de uma reforma do sistema político que envolva a participação popular por meio de plebiscito. Dessa forma, a sociedade seria consultada sobre que temas gostaria de ver contemplados por essa reestruturação política.
Já Alves declarou que defende que primeiro o Congresso se debruce sobre o assunto e depois submeta o resultado dessa avaliação à população por meio de um referendo.
 
O presidente da Câmara defendeu, assim como Dilma em seu discurso da vitória, que haja muito diálogo com o Planalto. O deputado, que se reuniu com Mercadante nesta quinta, deve se encontrar com a presidente na próxima semana.
“Nesta hora, mais do que nunca, exige-se o respeito, é tratamento muito equilibrado, muito sereno, porque o que está em jogo é o Brasil de nossos filhos, de nossos netos”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.
“É hora de muita responsabilidade do Parlamento e também do Poder Executivo. Diálogo, diálogo é a palavra mágica”, afirmou.
Alves já havia manifestado sua intenção de votar matérias que podem aumentar os gastos do governo, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da contribuição dos inativos e outra que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar de emendas parlamentares individuais.
Segundo o deputado, Mercadante revelou “preocupação” com as “questões fiscais”. Alves afirmou que será repassada à Casa Civil uma relação de matérias a serem analisadas pela Câmara e que gostaria de colocar Orçamento Impositivo em  votação antes de deixar o Parlamento. Ressaltou, no entanto, que não tomará medidas “irresponsáveis”.
“Eles sabem da minha responsabilidade. Eu não seria irresponsável com a vida longa como eu tenho nesta Casa, conhecedor dos problemas do país, não cometeria nenhum ato de irresponsabilidade neste momento.”
Alves não estará no Congresso a partir de 2015 depois de concorrer ao governo do Rio Grande do Norte na eleição deste ano e ser derrotado por candidato apoiado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o deputado, ele e Mercadante não trataram da sucessão da Presidência da Câmara. A bancada do PMDB na Casa se antecipou na disputa e lançou seu líder, Eduardo Cunha (RJ), como candidato ao posto, descumprindo acordo de rodízio que vinha sendo feito com o PT, maior bancada da Câmara.
Cunha já protagonizou embates diretos com o governo ao longo do ano, e não cultiva boas relações com o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB.

A eleição para presidente da Casa só ocorrerá em fevereiro de 2015, quando os novos deputados tomam posse.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
 

Obtido de:  http://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN0IJ22R20141030?pageNumber=1&virtualBrandChannel=0

Dilma Rousseff - Os desafios dos próximos quatro anos

Os desafios dos próximos quatro anos

Apesar dos avanços dos últimos anos, o Brasil ainda enfrenta problemas importantes

Saiba quais são os principais desafios

Reeleita para um segundo mandato neste domingo, a petista Dilma Rousseff terá pelos próximos quatro anos desafios importantes para executar a real mudança que explorou em seus discursos. Apesar dos avanços conquistados desde a época da redemocratização, o Brasil ainda enfrenta problemas importantes na economia, na educação, na saúde e terá que realizar a reforma política, já sinalizada pela presidenta em seu discurso. Entenda abaixo qual o cenário que Rousseff deixou após seus primeiros quatro anos de mandato e quais são os desafios que ela terá nos próximos quatro.

A difícil reforma política

Talita Bedinelli

Em seu primeiro discurso como presidenta reeleita do país, Dilma Rousseff destacou qual será a primeira prioridade de seu novo Governo: a reforma política. “Entre todas as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política. Meu compromisso é deflagrar essa reforma”, afirmou ela na noite deste domingo.

No último debate, na TV Globo, Rousseff já deu uma pista de um dos pontos que essa reforma deveria trazer: o financiamento público de campanha. Em um documento sobre a reforma política preparado pelo PT, o partido defende que acabar com o financiamento de empresas aos candidatos tem o objetivo de evitar a “reeleição incestuosa” entre parlamentares eleitos e os que pagam sua campanha.

O mesmo documento também defende que essa reforma priorize o voto em lista pré-ordenada, onde cada partido escolhe uma lista de candidatos e os organiza por ordem de prioridade: os eleitores votam nesta lista e não em um candidato específico. Para os defensores do modelo, esse tipo de votação pode garantir a representatividade de minorias cujos representantes não costumam ter votações populares expressivas e que poderiam ser priorizadas nas listas dos partidos. Isso também poderia evitar a desigualdade da representatividade no Congresso, que nesse ano elegeu ainda mais representantes do movimento ruralista e defensores de bandeiras conservadoras e diminuiu, por exemplo, a presença de sindicalistas.

No entanto, como a própria presidenta afirmou no discurso, essa mudança é de responsabilidade do Congresso, que deve ser resistente à ideia. Ela afirmou no discurso que pressionará pela realização de um plebiscito, para que a população decida ou não se quer que a questão entre na pauta dos parlamentares.

A demanda reprimida da reforma agrária

Talita Bedinelli

A reforma agrária foi um dos temas sensíveis no Governo de Dilma Rousseff, que dialogou pouco com o Movimento dos Sem-Terra (MST), organização historicamente ligada ao PT. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mostram que o número de assentamentos diminuiu.

Em 2006, último ano do primeiro Governo de Lula, 136.358 famílias conseguiram uma terra, um recorde histórico. A partir daí, o número de assentados caiu e, em 2012, segundo ano do mandato de Rousseff, apenas 23.075 famílias foram contempladas. Em 2013, últimos dados disponíveis, o número cresceu um pouco, para 30.239. Com a demanda reprimida, o movimento voltou às ruas neste ano. Em julho, tomou a avenida Paulista após uma caminhada de 24 dias até o escritório paulista da Presidência da República, onde os militantes foram atendidos por representantes da presidenta e conseguiram a garantia da demarcação de sete áreas para a reforma agrária no Estado. Eles pediam 12.

A polêmica questão indígena

Talita Bedinelli

Um dos pontos mais fracos da gestão de Dilma Rousseff foi a questão indígena. Os índios, que representam 0,21% da população do país (817.963 pessoas), realizaram inúmeros protestos nos últimos anos para pressionar pela demarcação de terras indígenas que só dependem da homologação da presidenta. Mas a pressão dos parlamentares ruralistas, que querem, inclusive, tirar do Governo federal o poder de demarcar terras, é um dos fatores que dificulta o processo.

Índios e fazendeiros estão envolvidos em um confronto que já se arrasta há décadas. Os índios reivindicam a demarcação das terras às quais têm direito, de acordo com estudos antropológicos que comprovaram que as terras pertenceram aos ancestrais deles. Mas os produtores rurais compraram há muitos anos essas terras, de onde os índios foram expulsos pelos governos locais. E eles só saem se forem indenizados, o que não é previsto pela Constituição brasileira, que diz que eles só podem ser indenizados pelo que construíram na propriedade. Cansadas do impasse, comunidades indígenas que vivem em terras improvisadas e em situação de extrema pobreza passaram a ocupar essas áreas. E os fazendeiros os expulsam, muitas vezes com o uso de violência. Desde 2003, 563 índios foram mortos no país. Resolver esse impasse em meio a um Congresso onde a participação dos ruralistas aumentou será o um grande desafio no próximo governo.

Educação: O desafio da qualidade e do ensino médio

Talita Bedinelli

O Governo de Rousseff conseguiu aprovar em junho deste ano o Plano Nacional de Educação, que deverá quase dobrar a verba para a educação nos próximos 10 anos, com a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área até 2024 –atualmente, aplica-se cerca de 6%.

O novo plano inclui ainda metas para universalização da educação no ensino fundamental, o que já está praticamente cumprido. Mas há um grande desafio: o de universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Atualmente, 15% dos alunos da faixa etária estão fora da escola e 42% deles estão atrasados, ainda cursam o ensino fundamental. Com o avanço dos investimentos em bolsas para o ensino superior, como o Fies e o ProUni, o ensino médio continua sendo um grande gargalo no país. Rousseff tem que encontrar uma forma de estabelecer uma parceria mais efetiva com os Estados, responsáveis pela gestão dessa etapa.

Outro desafio importante é a melhoria da qualidade do ensino. Resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), colocaram o país em 38o lugar num ranking com 44 países nas habilidades dos alunos com matemática em um resultado divulgado neste ano. Apenas 2% dos alunos conseguiram resolver problemas de matemática mais complexos. Na versão mais completa da prova, cujos resultados são referentes a 2012, o Brasil ficou em 58o lugar em matemática, 55o em leitura e 59o em ciências, dentre 65 países.

Mais verba para a saúde

Talita Bedinelli

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema de saúde pública do mundo, disponível para os mais de 200 milhões de brasileiros. Criado pela Constituição de 1988, 26 anos depois ele ainda sofre com a falta de financiamento. Hoje, o país aplica pouco mais de 7% de suas Receitas Correntes Brutas na saúde, mas diversas entidades do setor, reunidas no Movimento Saúde Mais Dez, acreditam que é necessário elevar esse investimento para os 10%, injetando mais de 40 bilhões de reais ao ano. O próximo mandato também terá que lidar com uma classe médica crítica ao programa petista Mais Médicos, que trouxe profissionais formados no exterior para trabalhar em áreas distantes do país.

Outro ponto sensível na área que necessita ser alvo de discussão é a regulação dos planos de saúde, área cada vez mais problemática e que atende a 51 milhões de usuários atualmente. Mesmo após uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2011, regular os prazos máximos de atendimento, usuários de planos ainda amargam para marcar consultas e no atendimento do pronto-socorro. Além disso, para fugir das limitações de preço estipuladas pela agência para os planos individuais, muitas operadoras têm deixado de vender esse tipo de plano, investindo nos chamados planos coletivos (feitos para pequenas empresas ou entidades de classe), que podem aumentar livremente.

Uma moradia digna

Beatriz Borges

O número de pessoas sem moradia nas grandes metrópoles brasileiras aumentou. Segundo os últimos dados divulgados em maio pela Fundação João Pinheiro, a cidade de São Paulo, por exemplo, passou de 592.405 famílias sem casa em 2011 para 700.259 em 2012; Belo Horizonte foi de 115.045 para 148.163, a maior variação entre nove metrópoles do país (29%). A principal razão, segundo o estudo, foi o aumento do aluguel nas principais capitais, que chega a comprometer 30% ou mais da renda familiar. Apesar disso, os números do déficit habitacional no Brasil melhoraram nos últimos anos. Entre 2009 e 2012 o país conseguiu reduzir em 8% a quantidade de famílias sem casa graças ao programa federal Minha Casa Minha Vida, de acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O maior impacto foi sobre a habitação precária, que caiu 19%.

O déficit de habitação, porém, ainda é alto: 5,2 milhões de casas devem ser construídas, de acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Essa população atualmente vive em barracos ou favelas – no Brasil, 11 milhões moram neste tipo de construções. Na maioria dos casos, não têm acesso a serviços básicos como saneamento e coleta de lixo. A Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad) de 2012 indica que a rede coletora de esgoto atende apenas 58,2% das casas brasileiras, sendo o menor alcance na região Norte (13,9%) e Nordeste (37,2%).

O desafio não é, portanto, apenas construir mais casas para suprir a demanda, mas criar estruturas sociais para uma moradia digna. A coordenadora do setor de construção da FGV, Ana Maria Castelo, explica que falta planejamento para dar continuidade à política habitacional para pessoas de baixa renda que não têm condições de financiar uma casa própria sem os subsídios dados atualmente pelo Governo Federal. “É preciso integrar a construção dessas unidades com serviços básicos como rede elétrica, transporte, creches, rede de água e esgoto”, algo que depende dos Estados e municípios, esclarece.

Energia, apesar da falta de chuvas

Beatriz Borges

Em época de estiagem, a falta de água preocupa tanto quanto a falta de energia elétrica. A previsão de poucas chuvas nos próximos meses prenunciam reservatórios ainda mais baixos – o volume das represas da região Centro-Oeste e Sudeste (70% da reserva brasileira), podem chegar a 16% em novembro, o nível mais baixo desde 2001 – e de um cenário incerto para o setor de energia. “Se as chuvas do verão não forem boas, estaremos expostos a racionamento e blecautes em 2015”, afirma Cláudio Sales, presidente do observatório do setor elétrico Instituto Acende.

A dependência de hidrelétricas – responsáveis por 69% da energia que consumimos – não é algo ruim, já que se trata de uma fonte renovável. Porém, na falta delas, são acionadas as termoelétricas, que têm um alto custo operacional apesar de contribuir com 28% da eletricidade fornecida. Como atualmente estão funcionando com o total de sua capacidade pela defasagem das hidrelétricas, podem encarecer a conta do consumidor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou a aplicação de reajuste mensal na fatura de acordo com as dificuldades de geração de energia a partir do ano que vem. A medida serve para compensar o setor que foi obrigado a reduzir o valor da tarifa em 20% pela polêmica Medida Provisória 579, aprovada pelo Senado em 2012. O Governo ainda tem pendente uma indenização no valor de 20 bilhões de reais às transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica que renovaram suas concessões sob os termos da MP.

Outra fonte são as centrais eólicas, setor onde o investimento cresceu: dos 187 empreendimentos em construção previstos para 2016-2018, 127 são de geradoras deste tipo. Porém, esses é um sistema mais complexo: depende de capacidade de armazenamento e não pode ser acionado a qualquer momento. A energia produzida pelo vento representa apenas 3% do total de fontes, mas em 2023, segundo projeções do Ministério de Minas e Energia, passará a contribuir com 13,5%.

Como deixar o posto de sétimo país mais violento do mundo

Afonso Benites

Ano após ano, o Brasil vê suas taxas de homicídios aumentarem. Em 2012, último em que os dados estão disponíveis, chegou aos 29 assassinatos a cada grupo de 100.000 habitantes. Dez anos atrás era de 28, conforme o Ministério da Saúde. Isso quer dizer que 56.337 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos (intencionais) naquele ano. São 154 assassinatos a cada dia. Com esses números, o Brasil foi alçado ao posto de sétimo país mais violento, entre cem analisados pelo Mapa da Violência.

Em um cenário no qual a criminalidade aumenta a cada dia, cabe ao Governo federal coordenar uma política de segurança que seja capaz de diminuir não só os assassinatos, mas também crimes que muitas vezes não são notificados, como roubo e furto. Pela Constituição Federal, cabe aos Estados fazerem o combate a esse tipo de crime. Mas quando os números mostram que 20 das 27 Unidades da Federação enfrentaram aumentos de suas taxas de violência, fica claro que algo está errado. Os recursos dos Estados são limitados e o crime organizado não respeita as divisas, por isso é comum ver delitos de tráfico de drogas, por exemplo, sendo investigado em São Paulo, mas não no Rio de Janeiro, mesmo que a quadrilha tenha ramificações pelos dois Estados.

Especialistas que estudam o assunto e alguns congressistas já iniciaram debates para alterar a legislação e aumentar a responsabilidade da União nesse quesito. Até mesmo alguns candidatos à presidência sugeriram que seria necessário aumentar a integração entre as polícias, o que, em um segundo momento, poderia ampliar a taxa de resolução dos crimes e consequentemente a punição dos infratores.

Fronteiras secas com pouca fiscalização, falta de continuidade de políticas que deram certo e tratar a questão da criminalidade apenas com aumento do policiamento são outros problemas que interferem no aumento das taxas.

Prisões superlotadas e uma multidão sem ter sido julgada

Afonso Benites

Em um espaço onde caberiam três pessoas, estão cinco. Ao menos duas delas não necessariamente deveriam estar ali. Nesse espaço, nem sempre há colchões, janelas ou banheiros. Apenas um pedaço de papelão, uma fresta perto do teto e um buraco no chão é o que há. Esse é um breve e superficial retrato do sistema penitenciário brasileiro.

São 548.000 presos em 310.000 vagas. Quase 40% deles não foram julgados por seus crimes e, por essa razão, poderiam estar em liberdade, conforme a legislação. Poucos deles trabalham ou estudam. Vivem no ócio e, devido à falta de estrutura ou por conivência dos agentes penitenciários, têm fácil acesso a produtos e equipamentos que não poderiam. É usual encontrar telefones celulares e drogas na maioria das cadeias espalhadas pelo Brasil. Assim como na área de segurança pública, cabe aos Estados controlar os presídios. Ocorre que, sem uma política nacional unificada, dificilmente as ações têm dado resultado. E não é apenas a superpopulação que explicam os recorrentes problemas. Por exemplo, tanto São Paulo, onde há mais de 200.000 detentos, como em Santa Catarina e no Maranhão, que juntos somam 20.000 presos, registraram problemas com facções criminosas que matam nas cadeias e ainda dão ordens para ações externas.

Nos últimos anos, o Governo federal pouco investiu no setor. Entre 2006 e 2009 construiu quatro penitenciárias federais, que totalizam pouco mais de 800 vagas. Nelas, estão apenas algumas lideranças de grupos criminosos. Parte dos Estados evitam transferir seus detentos para elas porque acreditam que, ao fazer isso, assinariam uma confissão de incapacidade de cuidar de seus criminosos.
Controle da inflação e retomada econômica

Carla Jiménez

Há uma urgência por medidas que estimulem a economia, depois que a desconfiança atingiu seu grau máximo no Governo Dilma. No primeiro dia depois do segundo turno, os mercados financeiros deram um duro recado à presidenta reeleita, com a queda drástica do índice Ibovespa nesta segunda-feira. Os papeis da Petrobras, por exemplo, chegaram a ter uma ‘queda livre’ de 13%.

A manobra dos agentes financeiros reflete a impaciência do país por medidas concretas para retomar o crescimento econômico e para garantir o controle das contas públicas. O esperado ajuste fiscal garantiria ao Governo alcançar a meta de superávit primário, que já foi alterada várias vezes, e de quebra ajudaria a controlar a inflação, com a redução dos gastos governamentais. Para isso, é preciso que a presidenta aponte o nome do próximo ministro da Fazenda, que vai substituir o atual, Guido Mantega.

A margem de manobra é estreita, uma vez que os meios para lograr o intento poderiam esfriar ainda mais a economia. Mas, poderiam resgatar a confiança dos investidores depois de uma relação turbulenta nos últimos tempos.

O controle inflacionário é outra exigência que recai nas costas de Dilma. A inflação está no teto da meta estabelecida pelo BC (6,5%) e a pressão para que ela ceda para os 4,5% (centro da meta) cresce a cada ano. Será um remédio amargo a ser injetado, mas que se bem sucedido, pode colocar o país na rota do crescimento.
O cobertor sempre curto da cultura

Camila Moraes

Como é comum na arena política brasileira, a campanha presidencial de 2014 não se deteve muito sobre as propostas para a cultura. Ainda que estas eleições tenham sido disputadas a cada fio de cabelo, o que será da área nos próximos quatro anos permanece no ar.

É verdade que o orçamento do Ministério da Cultura cresceu. De 2010, quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, para 2013, ano em que foi aprovado o valor de quase três bilhões de reais, o incremento foi de 83%. Mesmo com um aumento orçamentário, o cobertor da cultura sempre é curto e, quando há cortes por ajuste fiscal, é também o primeiro a ser encolhido em benefício de outros setores.

Durante a gestão Dilma, o departamento priorizado foi o do audiovisual, que recebeu maior injeção de recursos e contou ainda com a criação de uma lei que estimulou nos últimos anos a produção nacional independente – a Lei 12.485, de 2011, que prevê cota de exibição de programas brasileiros na TV paga e foi bem recebida até por opositores. Tudo caminhou relativamente bem para o cinema e a TV, mas agora outras áreas culturais, como a música, o teatro e a literatura certamente disputarão com eles uma maior atenção do Governo.

Em todos os âmbitos, o grande cartão de visita do MinC continua sendo a Lei Rouanet, a Lei Federal de Incentivo à Cultura criada em 1991, cuja reforma tramita atualmente no Congresso para que seja equilibrado hoje seu forte peso estatal – criticado por muitos. Só no ano passado, a lei injetou 1,3 bilhão de reais em 3.459 projetos realizados via renúncia fiscal. De cada 10 reais investidos, 9,50 saíram dos cofres públicos, e agora o esperado é que o setor privado tenha maior participação nesse rateio. Sob Ana de Hollanda e sob Marta Suplicy – a atual ministra, que substituiu a anterior em 2012 –, a pasta passou a desembolsar também o Vale Cultura, benefício de 50 reais mensais para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, muito questionado pela oposição, como outros benefícios de amparo social criados por Lula e Dilma.

Desafios específicos que vêm aí incluem debates sobre a lei de direitos autorais, cuja reforma da lei está em curso no Executivo, e sobre a crise de instituições como a Biblioteca Nacional, que responde, entre outros, por políticas ao redor do livro e da leitura e pela difusão da literatura, e a Cinemateca Brasileira, responsável pelo arquivo histórico, pela restauração de filmes e outras questões ligadas ao cinema. Isso, no plano concreto. No geral, falta muito para que valorize os potenciais econômico e social da cultura no país e para que ela, em toda a sua dimensão, seja associada à educação e aos direitos humanos, contribuindo de fato para uma vida melhor.
Meio ambiente: um retrocesso por falta de fiscalização

Afonso Benites

Enquanto o desmatamento na floresta amazônica cresce, o Brasil passa a emitir mais gases poluentes. A política voltada ao meio ambiente enfrentou um retrocesso nos últimos anos.

Quando o desmatamento aumenta, conforme as ONGs ambientalistas, há um claro sinal de que a fiscalização afrouxou. No caso da Amazônia, em 2013, a alta foi de 28%, a primeira elevação em quatro anos. Já com relação às emissões de gases poluentes, o Brasil, juntamente com outras nove nações é responsável por 2/3 das emissões do mundo. Muito disso se deve ao maior uso das usinas térmicas geradoras de energia e ao pequeno investimento em fontes menos poluentes, como energia eólica, solar ou hidrelétricas. Nesse último caso, um empecilho é a desapropriação e o alagamento de áreas onde seriam construídas as geradoras de energia.

Algo que ainda pesa contra o país é que neste ano o Governo se negou a assinar um acordo mundial pela redução do desmatamento. O argumento foi o de que o Brasil não teve acesso ao texto final que foi votado pelos membros das Nações Unidas. Assim, não pode defender uma diferenciação entre o desmatamento legal e o ilegal.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

'30 Berlusconis' - O controle da mídia brasileira por 7 famílias




Os '30 Berlusconis' do Brasil

(nota: Silvio Berlusconi é um bilionário empresário do ramo da mídia e político italiano. Foi presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro da Itália) da Itália entre 1994 e 1995, de 2001 a 2005, entre 2005 e 2006 e de 2008 a 2011.)

Foi dessa forma que o Repórteres Sem Fronteiras se referiu às sete famílias brasileiras que dominam 90% dos meios de comunicação – a mídia - do país.  E a diferença de tratamento aos candidatos à presidência novamente volta a desestabilizar a campanha eleitoral para a presidência.


Ao ler os grandes jornais brasileiros pode-se supor que a economia entrou em colapso, não há mais investidores interessados e só há um culpado de qualquer escândalo de corrupção: o Partido dos Trabalhadores (PT). Ao mesmo tempo em que esses meios publicam que a taxa de desemprego caiu para 5%, a mais baixa dos últimos 24 anos, denunciam que os brasileiros têm dificuldade em encontrar trabalho.

Durante a campanha eleitoral presidencial, que neste domingo enfrenta aos candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff, pelo segundo turno, esse quadro vêm se acentuando. O discurso da oposição de Aécio Neves é um claro reflexo dos meios de comunicação: "Agora que eles vêm possibilidades reais do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB) voltar ao poder, o que era um desgaste progressivo normal passou a ser um massacre. A guerra de baixa intensidade é agora um bombardeio indiscriminado ", reclama Guilherme Boulos, professor de Filosofia na Universidade de São Paulo.

O site Manchetômetro publicou na semana passada uma pesquisa referente às notícias favoráveis e desfavoráveis da semana sobre ambos os candidatos que aparecem nos grandes meios de comunicações. Entre os três principais jornais impressos (Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Jornal Globo) as reportagens positivas sobre Dilma foram 4 e, para Aécio Neves, 32. As reportagens negativas para Dilma Rousseff foram 176 e para Aécio, 31. No principal noticiário de TV da noite do país, o Jornal Nacional, a cobertura de notícias de televisão favorável  à candidata do PT foi de 4 minutos e 14 segundos. Para o candidato do PSDB chegou a 9 minutos e 52 segundos. Quanto às notícias desfavoráveis, para Dilma Roussef foi de 53 minutos, enquanto para Aécio Neves foram  dedicados sete minutos e seis segundos.

Em 2013, a organização ‘Repórteres Sem Fronteiras’ (RSF) publicou um relatório, conhecido como  Os 30 Berlusconis do Brasil para se referir às sete famílias que dividem 90% dos meios de comunicação do país. "As características de desempenho dos meios de comunicação impedem o livre fluxo de informação e o pluralismo. O Brasil tem um nível de concentração da mídia desproporcional ao potencial de seu território e a diversidade da sociedade civil", denunciou o relatório.


Os sete grupos de poder dividem-se entre Rio de Janeiro e São Paulo, e muitos deles já existiam antes da ditadura. Alguns, como Globo ou Folha de São Paulo, colaboraram com a ditadura,  conforme assinala em sua tese de doutorado sobre a censura da mídia, a historiadora brasileira Beatriz Kushnir.

No setor audiovisual, a família Marinho, proprietária do grupo Globo, ocupa o primeiro lugar. Os irmãos Marinho não são apenas grandes magnatas da televisão e da imprensa brasileira, mas são considerados, de acordo com a Forbes, o clã mais rico do Brasil com uma fortuna  que chega a US$ 29 bilhões. Em seguida no domínio do meio audiovisual, vem o grupo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), cujo proprietário Silvio Santos,  apresenta o mesmo programa na TV há mais de 40 anos.
A família Saad é responsável pela Rede Bandeirantes e a TV evangélica Record é parte da fortuna do presidente da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. Em relação à imprensa, o Grupo Globo mantém uma posição privilegiada junto a outros diários como Folha de São Paulo, da família Frias Filho e o Estado de São Paulo, da família Mesquita. A editora Abril, da família Civita, é proprietária de 70% dos semanários do Brasil, com a revista Veja como o carro-chefe do grupo.

"Neste país, os nomes das pontes e estradas são para essas famílias. Existe a Ponte Octavio Frias, a avenida Roberto Marinho e a Praça Victor Civita. Nossas oligarquias dos meios de comunicação são as elites brasileiras, que decidem quem governa o país e aqueles que ficam com os nomes das nossas ruas ", disse a jornalista brasileira Cynara Menezes.

Um inimigo comum

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder em 2002, o ex-presidente não tem deixado de denunciar os ataques que sofre por parte dos grandes meios de comunicação. “Quem faz oposição neste país é um determinado tipo de imprensa e se dependesse dela , eu teria 0% de aprovação, argumentava na campanha eleitoral passada. Há duas semanas, em outro ato afirmava: “Estou cansado, todos os anos é igual, dizem que o país está quebrado, em crise, usam informações não confirmadas para acusar-nos de corrupção, mas agora está sendo muito pior, pois estão disseminando um ódio contra o Partido dos Trabalhadores – PT, que tem superado todos os limites.”
O cientista político do Instituto de Pesquisas do Rio de Janeiro, Marcos Figueredo diz que a imprensa brasileira tem um duplo discurso. Por um lado presume-se seguir uma linha de jornalismo americano, objetivo, e por outro estão os resultados de suas publicações: "Ao final, o que vemos são diferenças no tratamento a cada candidato, aprofundam algumas questões negativas associadas a Lula ou Dilma, enquanto se mostram benevolentes quando se trata de lidar com questões espinhosas dos adversários que estão na oposição. "

Os ataques não são tão duros quanto as omissões. Durante a campanha atual, a grande imprensa tem insistido no escândalo do desvio de dinheiro pela direção da Petrobras, escolhida por Dilma Rousseff. O diretor está em julgamento e continua a prestar declarações, mas alguns meios de comunicação publicaram novas acusações não confirmadas. Por outro lado, os escândalos de corrupção ligados ao candidato Neves, como a construção de um aeroporto privado na fazenda de seu tio com dinheiro público, ou o desvio de recursos na construção de linhas de trem e metrô em São Paulo envolvendo o PSDB, passam despercebidas.

A reportagem de capa da revista Veja publicada há um mês, ligava diretamente Dilma Rousseff ao escândalo da Petrobras, mas não apresentava nenhum dado para confirmar esta afirmação. Após esta publicação, o jornalista Ricardo Kotscho escreveu em sua coluna no News Record (R7) uma passagem do candidato falecido Eduardo Campos: "Eu não pensava em dizer isto, mas depois da capa deste domingo, eu me lembrei do que disse Campos em 2012. Quando ele entrou no escritório de Roberto Civita, ficou surpreso ao ouvir do proprietário do grupo Abril, a seguinte frase: “Está vendo todas essas capas de Veja? Esta é a única oposição real ao PT, o resto comete apenas bobagens. Só nós podemos acabar com essa gente e iremos até o fim."

O neto de João Goulart, o último presidente brasileiro antes do golpe militar de 1964, saiu em defesa de Dilma, na semana passada: "É incrível a campanha de terrorismo econômico sistemático do oligopólio dos meios de comunicação que buscam desestabilizar o governo Dilma. É muito parecido com o que fizeram com o meu avô ", disse João Alexandre Goulart ao Diário do Centro do Mundo.
Internet é a instrumento utilizado para compensar o desequilíbrio frente aos grandes meios de comunicação. Portais de notícias como o 'Fórum', 'Diário do Centro do Mundo', 'O Cafezinho', ou blogs como 'Conversa Afiada' oferecem uma perspectiva diferente, principalmente do PT. Muitos deles têm em suas redações, jornalistas que trabalharam na grande imprensa e decidiram sair, e outros que trabalharam apenas para meios alternativos. "Eu trabalhei mais de oito anos na Folha de São Paulo e nunca me censuraram, o único lugar onde alteravam meus textos foi na revista Veja. Mas sei de muitos amigos jornalistas que foram demitidos quando seus chefes suspeitavam de que eles poderiam ser do PT ", disse a jornalista Cynara Menezes da revista Carta Capital, a única publicação semanal nacional que se declara favorável ao Governo.

Regulamento da Lei de Imprensa

Um dos cânticos mais entoados durante as manifestações em junho de 2013 foi "Fora Rede Globo". Além de melhorias nos serviços públicos, principalmente educação e saúde, os brasileiros exigiam a democratização das comunicações. Dilma Rousseff prometeu durante a campanha que, se ele fosse reeleita, levará a cabo uma Regulação da Lei de Imprensa. A Constituição de 1988 proíbe a criação de monopólios e oligopólios de mídia, mas até agora ninguém a cumpre.

"De nada adianta agora o PT se lamentar. Tiveram 12 anos para discutir a democratização dos meios de comunicação e não tiveram coragem", disse o professor Guilherme Boulos, acrescentando um artigo do jornal Outras Palavras: "O massacre a que estamos assistindo e vamos ver até 26 de outubro, revela a adesão em bloco da elite à candidatura de Aécio Neves e seu compromisso com a polarização. Se eles vencerem, eles podem consolidar uma onda conservadora no Brasil e na América Latina. Se perderem, pagarão por ter exagerado na dose de polarização, já que isso não é algo que se desfaça com facilidade. " Cynara Menezes está na mesma linha: "Seu inimigo número um é o Lula, e cada vez estão insuflando mais ódio ao PT, e isto está escapando do controle. Como se diz em Espanha, “Cría cuervos y te sacarán los ojos”.


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Tradução da reportagem publicada na Espanha em 25/10/2014 de AGNESE MARRA publicada em:

http://www.publico.es/internacional/552380/los-30-berlusconis-de-brasil

com a colaboração de Carles Martí na tradução.
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